Prefeitura de Mariana reprova planos de ação e paralisa obras da Renova
Falhas nos planos de ação e testagem positiva determinaram a ordem de paralisação das atividades
- Luiz Loureiro
- 21/05/2020
- 5 min
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A Recomendação Técnica nº 35, publicada no site da Prefeitura de Mariana na manhã desta quinta-feira (21), determina a paralisação imediata de todas as obras da Fundação Renova no município até 31 de maio, “devendo a Fundação apresentar ao do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde – COVID-19 as ações que serão realizadas frente às considerações descritas” no documento.
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O documento publicado ressalta o objetivo de “minimizar a disseminação do Coronavírus na Cidade de Mariana”, relacionando os seguintes motivos para a paralisação das atividades, em relação às medidas de controle estabelecidas nos planos apresentados pela Fundação Renova:
- os planos de retomada das atividades da Fundação Renova previam a não participação de “profissionais oriundos de outras regiões” nas obras. O Comitê entende que isso não está sendo observado, uma vez que “ao realizar investigação epidemiológica de um caso confirmado, verificou-se que o funcionário de empresa terceirizada residia em outra unidade da Federação, realizando
seu deslocamento por meio próprio, em transporte terrestre até Mariana; - o item de controle incluído no plano informa que as empresas terceirizadas tem atuação restrita à área rural do município, mas não leva em consideração “que os funcionários residem na área
urbana e transitam pela cidade”; - ausência, nos planos apresentados, de descrição das ações de testagem rápida, monitoramento e isolamento de casos suspeitos e confirmados, assim como a comunicação desses casos ao Comitê Gestor de Enfrentamento ao Coronavírus;
- recebimento diário de “denúncias de casos confirmados para COVID-19 nas empresas que prestam serviço à Renova”;
- realização, pelo Comitê, de “testagem em um contato domiciliar de um referido funcionário de terceirizada que teve resultado positivo para COVID-19, tendo também este contato, resultado positivo”;
- recebimento, pelo Comitê, de informações encaminhadas “por laboratórios privados, de 02 (dois) casos confirmados nas empresas que prestam serviço à Renova.
Nossa reportagem esteve, na manhã desta quinta-feira (21), nas proximidades do canteiro de obras do reassentamento de Bento Rodrigues, mas apenas observou a presença de uma viatura da Guarda Municipal (GM), sem conseguir encontrar algum integrante da administração municipal para comentar a ação.
Posicionamento da Fundação Renova
A Agência Primaz havia encaminhado à Fundação Renova, nesta quarta-feira (20), alguns questionamentos relacionados a um suposto resultado positivo para coronavírus de funcionário de uma das empresas terceirizadas. No mesmo dia recebemos a confirmação oficial do caso de um “colaborador de uma empresa terceirizada especializada em sondas e armação que atua no reassentamento de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), [que] testou positivo para coronavírus após exame clínico realizado por laboratório”.
Sem especificar a data e o tipo do teste realizado, a Fundação Renova informou que o paciente “não apresenta sintomas até o momento e está isolado por medida de segurança, além de ser monitorado e receber assistência integral, conforme determinado pelo Plano Estratégico de retomada das atividades do reassentamento de Bento Rodrigues, adotado como forma de controle contra a Covid-19″. Também assegurou que o contágio não aconteceu “em campo“, já que o trabalhador não comparece ao canteiro de obras desde o dia 23 de março, quando ocorreu a paralisação das atividades.
Em outro trecho do comunicado encaminhado à nossa reportagem, a Renova “reforça que a empresa contratada e seu funcionário atenderam todos os protocolos estabelecidos pelo Plano Estratégico. Residente em Mariana, o colaborador, de 40 anos, esteve fora do estado durante o período de paralisação das obras por questões pessoais. Ele foi testado antes de retornar ao trabalho no canteiro de obras e isolado“. Também declara que a notificação à Secretaria de Saúde de Mariana foi feita pelo laboratório que realizou o teste, complementando que, “conforme estabelecido pelo Plano Estratégico, qualquer trabalhador que esteve ausente de Minas Gerais é preventivamente isolado em quarentena pelo período de 15 dias e testado contra uma eventual contaminação pela COVID-19, não tendo, assim, contato com os trabalhadores do canteiro. A observação do protocolo permitiu que fosse detectada a presença do vírus antes de seu retorno às atividades, mesmo assintomático“.
Diante das informações contidas na Recomendação Técnica nº 35, nossa reportagem encaminhou pedido de novos esclarecimentos à Fundação Renova, mas não obteve resposta até o momento da publicação desta matéria. Como sempre faz, a Agência Primaz compromete-se a atualizar este texto, assim que os novos questionamentos forem respondidos.
Na questão da retomada gradual das atividades nos reassentamentos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e na modalidade do reassentamento familiar, a nota da Fundação Renova informa ter cumprido as determinações do Decreto Municipal 10.071/2020, tendo encaminhado ao município “um Plano Estratégico de retomada das atividades das obras civis, que foi aprovado pela Comissão Municipal [grifo da Redação] para Assuntos ligados à Renova (COMAR), autorizando o retorno gradual das obras nos termos do Decreto e do Plano Estratégico”, esclarecendo que 290 trabalhadores estavam atuando no reassentamento de Bento Rodrigues, de um total de 2 mil pessoas mobiliadas antes da paralisação.
Outro ponto destacado foi a adoção de “ações como aferição diária de temperatura dos colaboradores; alternância de horário nas refeições servidas em marmitex e distanciamento social nas filas, mesas e cadeiras; fácil acesso a álcool gel e a pontos de higienização com sabão; uso obrigatório de máscaras e distância mínima de 1,5 metro entre os trabalhadores; ocupação reduzida nos transportes dos trabalhadores, garantindo mais espaço entre os passageiros”, ressaltando que o “efetivo mobilizado, em sua maioria, é de profissionais locais. Aqueles que são provenientes de outras regiões passaram por quarentena como medida de precaução” e a não mobilização de colaboradores pertencentes ao grupo de risco.
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Prefeitura
Desde o início da noite desta quarta-feira (20), a Agência Primaz tem buscado informações oficiais da Prefeitura, com encaminhamento de esclarecimentos. Alguns de nossos questionamentos apresentados anteriormente foram contemplados na Recomendação Técnica nº 35. Outros pontos, entretanto, como a inconsistência de questões específicas inseridas nos planos apresentados pela Renova e aprovados por órgão da administração municipal; a fiscalização em termos de cumprimento da determinação de testagem de funcionários da Vale e Samarco, por exemplo, ainda permanecem sem resposta.
Apesar do esforço de nossa reportagem, também não conseguimos contato com as autoridades para obter informações mais detalhadas sobre a ação da Guarda Municipal , ocorrida na manhã desta quinta, no fechamento do acesso aos canteiros.
Atualização
Às 17h54min desta quinta-feira (21), pouco mais de 3h após a publicação desta matéria, a Agência Primaz recebeu mensagem da Fundação Renova, por email, sem resposta para 3 questões levantadas: quando foi feito o teste, qual o tipo de teste realizado e se tinha conhecimento de 2 casos notificados, conforme consta na Recomendação Técnica nº 35.
A nota encaminhada pela Renova informa que o “efetivo mobilizado nas obras de Mariana, em sua maioria, é de profissionais locais” e que todas as medidas adotadas estão em conformidade com o plano anteriormente aprovado, tendo sido realizada, no dia 15 de maio, “uma verificação sobre todos os protocolos em vigor nos reassentamentos” pela Secretaria de Saúde e pela Vigilância Sanitária do município.
A Recomendação Técnica nº 35, entretanto, apresenta uma informação divergente, quando afirma existir no plano de retomada das atividades da Renova, a promessa que a retomada “não contará com profissionais oriundos de outras regiões”.
Informamos que a Agência Primaz não teve acesso ao plano anteriormente apresentado pela Fundação Renova e reproduzimos abaixo a integra da comunicação recebida no final da tarde desta quinta-feira (21):
A Fundação Renova esclarece que, nesta quinta-feira (21), foi informada que a Prefeitura de Mariana, por meio do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da Covid-19, decidiu paralisar as obras da Fundação na cidade até o dia 31/05/2020, para que se apresente um Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde.
A Fundação reforça que trabalha em conformidade com o Decreto Municipal 10.071/20, que instituiu o Plano Estratégico de Retomada para atividades no município de Mariana. Nesses termos, a Fundação apresentou e obteve aprovação do seu Plano de Ação de Retomada, pelo Comitê Gestor de COVID e da Comissão Municipal para Assuntos ligados à Renova (COMAR), para retomada parcial de suas obras.
O efetivo mobilizado nas obras de Mariana, em sua maioria, é de profissionais locais. Como medida de segurança, o Plano de Retomada apresentado pela Fundação prevê a quarentena preventiva e testagem daqueles trabalhadores que precisaram ser deslocados de outras localidades, indo além do que estabelece a legislação. A Fundação Renova tem conhecimento de que houve identificação de teste positivo de COVID em pessoas que estavam em quarentena e não haviam tido acesso às obras.
Vale dizer que tanto no âmbito federal, por meio do Decreto 10.282/20, que regulamenta a Lei nº 13.979/20, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais, quanto no âmbito do Estado de Minas Gerais, por meio da Deliberação COVID 19 n. 17/20, as atividades de construção civil foram consideradas como essenciais, podendo ser retomadas, desde que atendidas as medidas sanitárias aplicáveis.
Ainda, com base nas orientações da OMS, não foram escalados os colaboradores pertencentes aos grupos de risco. Além disso, há isolamento de trabalhador em caso de quadro gripal e a realização de testes em colaboradores, para casos suspeitos de contaminação pela Covid-19.
A Fundação Renova apresentará às autoridades municipais um plano de ação estabelecendo um fluxo contínuo de informações entre a Fundação e a Secretaria de Saúde Municipal sobre os pacientes testados ou com indícios de contágio pelo novo coronavírus. Também será criado um plano de testagem para todos os empregados mobilizados nas obras.
Medidas já adotadas
A Fundação Renova ressalta ainda que, para a retomada das obras nos reassentamentos, as atividades estão acontecendo em etapas, com um número reduzido de trabalhadores para evitar aglomerações, seguindo orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do município de Mariana, conforme decretos municipais vigentes.
Por fim, uma série de medidas de controle foram adotadas visando reduzir a possibilidade de contaminação, como: aferição diária de temperatura dos colaboradores; alternância de horário nas refeições servidas em marmitex e distanciamento social nas filas, mesas e cadeiras; fácil acesso a álcool gel e a pontos de higienização com sabão; uso obrigatório de máscaras e distância mínima de 1,5 metro entre os trabalhadores; ocupação reduzida nos transportes dos trabalhadores, garantindo mais espaço entre os passageiros.
Histórico
- 23 de março – A Fundação Renova paralisou, voluntariamente, as atividades como medida emergencial de prevenção e segurança frente à pandemia da Covid-19, seguindo o Decreto Municipal de Mariana 10.030/20.
- 1º de abril – A pedido da Prefeitura de Mariana, a Fundação Renova retomou as obras de reforma e ampliação do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSij), em cumprimento a um acordo fechado em julho de 2019. A instalação foi entregue no dia 15 de maio.
- 28 de abril – A Fundação Renova encaminhou ao município o Plano Estratégico de Retomada das Atividades das Obras Civis, aprovado pela Comissão Municipal para Assuntos ligados à Fundação Renova (Comar), que autorizou o retorno das obras nos termos do Decreto e do Plano Estratégico nos Ofícios 13/2020 e 14/2020.
- 5 de maio – A Fundação Renova iniciou o retorno gradual das obras dos reassentamentos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e na modalidade do reassentamento familiar, além de intervenções no Aterro Sanitário e na cachoeira no distrito de Camargos.
- 15 de maio – A Secretaria de Saúde e a Vigilância Sanitária realizaram uma verificação sobre todos os protocolos em vigor nos reassentamentos e estes estavam em conformidade com o plano de ação aprovado.