“Não posso anular em uma canetada”, diz prefeito sobre contrato com Saneouro

Vereadores se encontram nesta manhã (25) para dialogar com empresa

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Durante a 1ª reunião da Mesa de Diálogo, que estuda os meios de transição da Saneouro para uma autarquia municipal, o prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo (PV) argumentou sobre o percurso da cidade até chegar à situação atual de saneamento. De acordo com o prefeito, a retirada da Saneouro não foi uma “promessa de campanha“, mas sim um “compromisso” com a população. Com a entrega do Relatório Final do Grupo de Trabalho, a remunicipalização do serviço de água e esgoto foi posta como melhor alternativa para o município.

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Apesar do fim do Serviço Municipal de Água e Esgoto (SEMAE), Angelo apontou os “culpados” pelo sucateamento e extinção da autarquia. Segundo o prefeito, no início das operações, a partir de 2005, o SEMAE “funcionava razoavelmente bem“. Durante a gestão do ex-prefeito José Leandro (PSC), segundo Oswaldo, a autarquia passou por uma tentativa de privatização, “mas como ele não conseguia maioria na Câmara ele refluiu, ele voltou atrás, ele não privatizou“, completou.

Angelo acusou outros adversários em períodos eleitorais anteriores de implantar “pessoas fantasiadas com uniformes da Copasa na rua” para intimidar a população. O opositor político, que o próprio prefeito admite ser Júlio Pimenta (MDB), ainda teria prometido que não colocaria a Copasa no município, já que a população encarava como altas as tarifas da companhia estadual. “’Não vou pôr a Copasa’, mas pôs a Saneouro“, exclamou o prefeito. “Mais ou menos na calada da noite ele privatizou o SEMAE”, continuou o prefeito sobre a gestão de Pimenta.

Apesar dos problemas apontados pela própria CPI e pelo Processo Administrativo em andamento, Oswaldo diz não poder fazer a extinção do contrato de forma imprudente. É preciso objetividade e segurança jurídica para processo de extinção do contrato, “não posso anular em uma canetada não”, completa o líder do executivo.

Para isso, a Prefeitura diz estar ouvindo secretários, especialistas, juristas e movimentos em busca da consolidação da remunicipalização do serviço de água e esgoto. Segundo ele, “a água na torneira é um produto industrial que tem um custo”, e por isso, a universalização da fatura é o mais justo, em união com a aplicação da Tarifa Social. Citando casos de sucesso de autarquias municipais, como Itabirito, Angelo argumenta que a continuidade administrativa é essencial para a consolidação de um serviço público de qualidade.

Principais movimentos sociais não comparecem à reunião

Apesar da presença de representantes das repúblicas federais e privadas, moradores da Ocupação Chico Rei e moradores, os secretários comentaram sobre a ausência da FAMOP na Mesa de Diálogo desta quarta. O movimento social que orquestrou as principais manifestações do “Fora Saneouro”, representa 74 associações de moradores em Ouro Preto, mas não compareceu à reunião.

Em nota, a Federação explicou sua ausência, dizendo não concordar com um diálogo de portas fechadas para a população. A princípio, foram convidados para compor a Mesa apenas membros do executivo, legislativo e sociedade civil organizada, mas a reunião acabou sendo realizada de forma aberta ao público.

A FAMOP ressaltou as iniciativas tomadas por ela para retirada da concessionária, como diálogos com vereadores e uso da Tribuna Livre na Câmara. A organização ainda afirmou que o GT foi construído após o apelo feito por eles: “Inclusive tal grupo [GT] foi criado e nomeado quase um ano depois da sugestão da Federação”, diz a nota.

O comunicado ainda acusa o governo municipal de uma “inércia proposital“, e que “nenhuma ação efetiva foi tomada pelo Poder Público para a anulação do contrato com a Saneouro“. Por fim, a nota esclarece que a FAMOP continuará nas ruas na luta pela remunicipalização.

Outras entidades que lutam pela qualidade do serviço, como o Comitê Sanitário de Defesa Social e a Patrulha da Água, também não estavam presentes. Sobre a intensificação das manifestações no mês de outubro, o prefeito se pronunciou, dizendo que “não é com tumulto que vamos chegar a lugar nenhum“.

Na 76ª reunião ordinária da Câmara, desta quinta-feira (24), o vereador Vantuir (PSDB) argumentou que as manifestações populares não surtem efeitos, uma vez que apenas uma parcela mínima da população adere aos atos.

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Vereadores têm encontro com a Saneouro

Na manhã desta sexta-feira (25), vereadores e assessores jurídicos da Prefeitura se reúnem com representantes da Saneouro para dialogar sobre a questão do saneamento do município. De acordo com a Câmara, o convite partiu da própria concessionária. Em Plenário, o presidente Luiz Gonzaga convidou membros da FAMOP para participar da reunião.

Parlamentares reclamaram que a reunião estaria sendo feita “às escondidas“, já que, a princípio, o encontro não aconteceria em Plenário e sim em um restaurante no distrito de Cachoeira do Campo. Segundo os vereadores, convites feitos para que a Saneouro utilizasse à Tribuna Livre estão em aberto há meses. Após os pedidos feitos durante a 76ª reunião ordinária, a Saneouro aceitou que a conversa fosse realizada na Casa Legislativa.

Entre os convites feitos anteriormente, uma indicação do vereador Kuruzu (PT), datada de 08 de junho de 2022, pediu o comparecimento do Superintendente da Saneouro, Evaristo Benini, para prestar esclarecimentos sobre a execução do consórcio formado entre a empresa e a prefeitura.

Kuruzu afirmou que o encontro é “um tiro no próprio pé” da Câmara, e justificou sua ausência. Segundo o parlamentar, ele seria “um traidor do povo de Ouro Preto” se participasse da reunião.

Já Vantuir afirmou que trilhar um diálogo com a Saneouro é o “caminho mais sensato” para resolver as questões tarifárias. Para Matheus Pacheco (PV), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de 2021, “só consertar tarifa não pode ser a solução do problema“.