- Ouro Preto
“Eu temo que a concessão do Itacolomi possa virar a nova Saneouro”
Secretário de Meio Ambiente de Ouro Preto afirma que prefeitura se posicionou contra concessão. Processo está suspenso por decisão do Estado
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Uma semana após o leilão, a concessão do Parque Estadual do Itacolomi, foi suspensa através de um mandado judicial expedido no último dia 28. A decisão publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, contudo, não apresenta os motivos que determinaram a suspensão.
“A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II, do art. 14 do Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, torna público que, em razão de decisão judicial exarada nos autos do Mandado de Segurança nº 5270218-06.2022.8.13.0024, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, MG, fica suspenso o Edital de Concorrência nº 01/2022, Processo SEI nº 2100.01.0079109/2021-09, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais. Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins – Diretora-Geral do IEF”
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A privatização do parque gera temor de moradores e frequentadores do parque, que receiam perder o acesso ao local após a privatização. Maiores receios dizem respeito ao custo do ingresso, à preservação das nascentes e à perda de pertencimento em relação ao parque. O leilão, realizado em 21 de dezembro, concedeu o parque à empresa Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (ParqueTur), da corretora paulista Fram Capital, em um contrato válido por 30 anos.
O parque foi arrematado por pouco mais de R$3,5 milhões e a empresa não teve concorrentes por ter sido considerada a única apta de acordo com os critérios pré estabelecidos no edital de concessão. A ParqueTur terá a concessão dos parques durante três décadas e, inicialmente, deve investir R$15 milhões, ao longo dos próximos seis anos, conforme projeto estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Caso o contrato seja assinado, a concessionária será a responsável pela gestão operacional dos parques, assim como a modernização e manutenção das estruturas. Já o Instituto Estadual de Florestas (IEF) continuará como responsável pela gestão administrativa dos parques, e do monitoramento e fiscalização das atividades exercidas pela empresa privada.
Preservação das nascentes
O Parque do Itacolomi possui área total de mais de 7 mil hectares, compostos por densa vegetação, rios, córregos e afloramentos rochosos. Dentre os corpos d’água presentes no interior do parque, diversas nascentes abastecem o rio Gualaxo do Sul, afluente do Rio Doce.
Em entrevista à reportagem da Agência Primaz, o Secretário de Meio Ambiente de Ouro Preto, Francisco (Chiquinho) de Assis (PV) expõe a preocupação dos órgãos ambientais com a preservação do local. “O Parque do Itacolomi é a caixa d’água de abastecimento da estação de tratamento de água do Itacolomi e da ETA da Serrinha, que abastece consideravelmente as comunidades de Ouro Preto e Mariana”, argumenta Assis.
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Concessão pode destruir sentimento de pertencimento dos moradores com o local
Além do quesito preservação, a Prefeitura teme que determinados pontos do contrato possam dificultar, e até mesmo impedir, que moradores usufruam do local. Com a assinatura do contrato, a empresa poderá cobrar e lucrar com ingressos para entrada no parque. O Secretário de Meio Ambiente de Ouro Preto disse temer que, com a concessão, os valores praticados pela concessionária não sejam condizentes com a capacidade de pagamento de munícipes e afugente turistas.
“Nós acreditamos que a comunidade de Ouro Preto e Mariana deve ter isenção do uso. O preço proposto no estudo básico era de R$70. Concederam R$35 (meia entrada) para os ouro-pretanos aos finais de semana, o que é um absurdo. Um pai com quatro filhos gastaria centenas de reais em um parque que é seu, que é da sua região. Mesmo assim, o valor de R$70 para turista, a gente acha abusivo, acha demasiado”, explica o secretário.
Assis ressalta que os parques naturais “devem ser destinados para uso da sua população, para pertencimento da sua população”. Como exemplo, o secretário citou a Cachoeira das Andorinhas, de uso livre e gratuito para turistas e moradores da região. “É um parque totalmente de uso gratuito para a comunidade. Usamos o recurso da comunidade para garantir a eles que tenham acesso a esse importante nascedouro da Cachoeira das Andorinhas, do Rio das Velhas”, completa.
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Falta de investimentos por parte de Mariana
O Parque Estadual do Itacolomi fica localizado na divisa entre as cidades de Ouro Preto e Mariana, mas cerca de 70% da unidade concentra-se dentro do limite da Primaz de Minas. Apesar disso, a cidade não tem acesso direto ao interior do parque, uma vez que não há portaria em Mariana. De acordo com o Secretário de Meio Ambiente de Ouro Preto, a falta de investimentos do estado na cidade vizinha é repudiável, e afeta a manutenção da unidade como um todo.
Iniciativa do Estado de concessão do Itacolomi desagrada município
A concessão do Parque Estadual do Itacolomi, juntamente com a do Parque do Ibitipoca, foi a primeira privatização de parques pertencentes ao estado de Minas Gerais, como parte do Programa de Concessões de Parques Estaduais do Governo do Estado de Minas Gerais.
Como representante da Prefeitura de Ouro Preto, Assis se posiciona sobre o processo de concessão, esclarecendo: “Isso é uma iniciativa única e exclusiva do Governo Estadual […] Nós não somos contrários a parcerias com a iniciativa privada, a compensação minerária, nem a condicionantes que possam investir nesses espaços, mas garantindo o acesso consciente e gratuito da população”.
O secretário compara os possíveis desdobramentos da concessão do Parque à concessão dada à Saneouro, responsável pelo abastecimento de água e esgoto de Ouro Preto. “Eu temo que a concessão do Itacolomi possa virar a nova Saneouro”, finaliza Chiquinho de Assis.
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