Agência da Caixa não adere ao plano de testagem de funcionários de Mariana
3 colaboradores da agência já testaram positivo para Covid-19. Denúncia diz que Caixa omite informações de funcionários
- Marcelo Sena
- 04/06/2020
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A agência 1701 da Caixa Econômica Federal, localizada em Mariana, já tem, pelo menos, 3 casos confirmados de Covid-19 entre os seus colaboradores, segundo denúncia enviada à redação da Agência Primaz e confirmada pela Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, como apontado na denúncia, a Caixa confirmou que não vai aderir ao plano de testagem de funcionários recomendado pelo Comitê Gestor de Combate à Covid-19 de Mariana.
De acordo com a denúncia, a Caixa Econômica Federal estaria omitindo informações de seus colaboradores diante dos casos confirmados de coronavírus. “Alguns amigos, funcionários da Caixa, estão preocupados porque foram surpreendidos com a notícia de que colegas da agência estariam infectados com o Covid-19. Não sabem que providências tomar e não serão testados se não apresentarem sintomas”, disse o denunciante.
“Isto é preocupante, tanto para a saúde de funcionários e familiares quanto para a população em geral. Estou preocupado, afinal a agência da Caixa é o local onde mais se tem aglomeração pela cidade!” (Denunciante)
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Por meio de sua assessoria de imprensa, a Caixa confirma a existência de 2 casos positivos de coronavírus entre os colaboradores da agência de Mariana. “A CAIXA informa que foram confirmados dois casos de Covid-19 na agência Mariana (MG). Esses empregados encontram-se em isolamento domiciliar, com acompanhamento médico, e os demais empregados e colaboradores da agência receberam orientações específicas, seguindo orientações do protocolo do Ministério da Saúde”.
A nota enviada também informa que a Caixa pretende testar apenas os colaboradores que apresentem sintomas de Covid-19, o que contraria as recomendações do Comitê Gestor de combate à doença em Mariana. “Quanto ao plano de testagem sugerido, a Caixa reforça que segue o protocolo do Ministério da Saúde que recomenda os testes apenas em casos suspeitos de Covid-19, tendo em vista o número finito de testes”.
Esses empregados encontram-se em isolamento domiciliar, com acompanhamento médico, e os demais empregados e colaboradores da agência receberam orientações específicas, seguindo orientações do protocolo do Ministério da Saúde”. (Caixa Econômica Federal)
Na segunda-feira (01), a agência da Caixa em Mariana foi fechada para higienização, diante de risco de contaminação detectado. A agência foi reaberta no dia seguinte para continuar a realização de serviços essenciais. “O banco ressalta que o fechamento de agências para higienização é dinâmico e ocorre sempre que é identificado qualquer nível de risco de contaminação, visando à proteção dos empregados, clientes e parceiros”, diz a nota da Caixa.
A nota da Caixa diz ainda que a instituição orienta os clientes a priorizarem os atendimentos virtuais durante a pandemia. “A CAIXA orienta seus clientes a acessarem os serviços do banco por meio dos canais digitais e de telesserviço. Além de acesso à movimentação bancária através da internet e celular, o banco reforçou o atendimento em canais remotos, como a Agência Digital, Telesserviço e WhatsApp, como já divulgado em nossos canais”.
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Posição da Secretaria de Saúde de Mariana
A Secretaria de Saúde de Mariana confirmou o número de 3 casos positivos entre colaboradores da Caixa Econômica Federal. Danilo Brito, secretário, informou que Comitê Gestor de combate à Covid-19 recomendou, por meio de nota técnica emitida em 25/05, que as instituições bancárias apresentassem, no prazo de 48h, um plano de testagem de todos os colaboradores. O plano, no entanto, não foi enviado.
“O comitê recomendou, através de uma nota técnica, a testagem dos profissionais devido ao número de casos positivos assintomáticos no município”, informou o Secretário de Saúde. Danilo Brito lamentou a decisão da agência de não realizar a testagem de todos os funcionários.
“Nós fizemos uma recomendação pelo fluxo de clientes que ali tem. Para todos os bancos mas, infelizmente, eles não vão fazer. Supermercados como o BH vão fazer. O Dara vai fazer. A gente faz a recomendação para o bem deles mesmos”. (Danilo Brito)
O que diz a lei trabalhista
Segundo o advogado Madson Silva, especialista em Direito Trabalhista, a testagem de todos os colaboradores ajuda a garantir um ambiente seguro de trabalho. Sobretudo em instituições que lidam diretamente com o público, como é o caso das agências bancárias.
“Mesmo em tempos de pandemia causada pelo Covid-19, a empresa continua obrigada a garantir aos empregados e empregadas um ambiente seguro e saudável. Isso, no meu sentir, inclui além das medidas de distanciamento social no ambiente de trabalho a testagem para Covid-19 de todos os trabalhadores, sejam eles empregados diretos, estagiários ou terceirizados, especialmente para os que lidam com o público como ocorre em uma agência bancária, por exemplo. Caso contrário, pode ficar caracterizada uma discriminação, o que é vedado pela CLT, bem como pela Constituição Federal”, comentou o advogado trabalhista.
O advogado também defendeu que a divulgação do número de casos é uma informação indispensável para o trabalhador. “Em relação ao sigilo, muitos contratos de trabalho expressamente trazem o dever de sigilo profissional do contratado sob pena de dispensa por justa causa. Esse dever de sigilo decorre da atividade profissional em si e, salvo melhor juízo, não tem aplicabilidade em relação a divulgação do número de contaminados pelo Covid-19 em razão do trabalho. Sendo, inclusive, uma informação indispensável para a aplicação de mecanismos mais eficientes de segurança no trabalho, bem como para o próprio INSS por meio da emissão da CAT – Comunicado de acidente de Trabalho”.
“Esse dever de sigilo decorre da atividade profissional em si e, salvo melhor juízo, não tem aplicabilidade em relação a divulgação do número de contaminados pelo Covid-19 em razão do trabalho. Sendo, inclusive, uma informação indispensável para a aplicação de mecanismos mais eficientes de segurança”. (Madson Silva – advogado trabalhista)
O especialista em Direito Trabalhista disse ainda que a agência pode responder na justiça caso comprovado que a doença foi contraída no local de trabalho. “Sabe-se que a empresa tomadora do serviço não é responsável direta pelo contrato de trabalho de um empregado terceirizado, no entanto, ela é considerada responsável subsidiária. O que significa poder ser responsabilizada judicialmente perante a Justiça do trabalho em caso de contágio pelo Covid-19 desses trabalhadores se esta doença for caracterizada como ocupacional, ou seja, adquirida no trabalho ou em razão dele”.
Atualização da nota da Caixa
Algumas horas depois de enviar as respostas à redação da Agência Primaz, a assessoria de imprensa da Caixa enviou uma complementação da nota. Abaixo, é possível ler, na íntegra, o complemento de informações enviado pela Caixa Econômica Federal.
O banco reforçou seu protocolo de limpeza e higienização das unidades, priorizando a limpeza das superfícies de contato humano, portas de entrada, maçanetas e vidros do entorno, teclados dos ATM, balcões de caixa e estações de trabalho, cadeiras e longarinas dos clientes, portas dos banheiros, torneiras e aparelhos sanitários com periodicidade mínima de 6 vezes ao dia, além da disponibilização de álcool gel para empregados e clientes.
Além disso, as unidades estão com fluxo de pessoas no interior limitado, para que seja possível manter a distância de no mínimo 1 metro entre as pessoas. Nas unidades lotéricas, os clientes também estão sendo orientados a manter distância mínima de 1 metro para o próximo da fila, como forma de contribuir para a contenção da pandemia, conforme orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Somado a isso, vem sendo efetuada sinalização/delimitação dos pisos externos das agências, com ocorrência de formação de filas para manutenção do afastamento social. A CAIXA orienta seus clientes a acessarem os serviços do banco por meio dos canais digitais e remotos, que foram reforçados, como a Agência Digital, telesserviço, SMS e atendimento pelo WhatsApp. O banco ampliou, ainda, o rol de serviços disponíveis em aplicativos para acesso a informações e transações de cartões de crédito, FGTS, benefícios sociais e habitação.
As medidas adotadas, que incluem a ampliação desses serviços remotos, têm como objetivo contribuir para evitar aglomerações e, consequentemente, melhorar a segurança de todos os clientes, colaboradores e parceiros da CAIXA no contexto da pandemia.
A CAIXA disponibiliza, ainda, via sua área de gestão de pessoas, todo o acompanhamento e apoio diário aos seus empregados.