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Hoje é segunda-feira, 7 de outubro de 2024

Discussão expõe fortes divergências entre vereadores de Mariana

Troca de insinuações e farpas demonstram clima diferente da unanimidade obtida na eleição da Presidência da Câmara.

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Sobre fundo branco, a logomarca da Agência Primaz, em preto, e a logomarca do programa Google Local Wev, em azul, com linhas com inclinações diferentes, em cores diversasde cores diversas
Plenário da Câmara de Mariana, durante reunião realizada nessa segunda-feira (13), notando-se cadeiras vagas de vereadores que aconpanham remotamente a sessão.
Reuniões da Câmara de Mariana tem acontecido em regime híbrido, com alguns vereadores participando remotamente – Foto: Daisy Pereira/Agência Primaz

Apresentado e aprovado, em primeira votação, na reunião realizada em 06 de março, o Projeto de Resolução nº 01/2023, de autoria do vereador Manoel Douglas (PV) foi pautado nessa segunda-feira (13) para as demais votações previstas no Regimento da Câmara de Mariana. Com a proposição de emenda ao projeto de resolução, apresentada por Juliano Duarte (Cidadania), a sessão legislativa passou por um longo tempo de discussão do assunto, com manifestação de praticamente todos os vereadores, em clima de insinuações e farpas relacionadas à transparência dos atos do Legislativo, especialmente quanto à transmissão ao vivo das sessões das Comissões Parlamentares de Inquérito.

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Pela proposta original, Manoel Douglas pretendia incluir parágrafo único ao artigo 49 do Regimento Interno da Câmara, estabelecendo que “as reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito serão transmitidas, em tempo real, por todas as mídias disponíveis ao Poder Legislativo”.

Por sua vez, a emenda sugerida por Juliano Duarte modificava o texto do parágrafo único, propondo a inclusão da expressão “mediante autorização da maioria dos membros da CPI”.

Antes de ser iniciada a fase de votações, o presidente da Câmara, Fernando Sampaio (PSB), concedeu um longo intervalo, sem transmissão ao vivo, para que a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça elaborasse seu parecer sobre a emenda proposta.

No retorno da reunião, novamente com transmissão pelo Facebook, Youtube e site da Câmara, foi lido o parecer da comissão, integrada pelos vereadores Marcelo Macedo (MDB), José Sales (PDT) e Ricardo Miranda (Republicanos). No texto, a comissão recomendava o arquivamento da emenda, sob a alegação que a inclusão da expressão proposta por Juliano Duarte “prejudica o projeto de resolução nº 01, condenando a retornar o artigo 49 do regimento desta casa ao status quo, inviabilizando o Projeto de Resolução nº 01”. Em outras palavras, no entendimento da comissão, explicitar que a decisão da transmissão fica a cargo dos integrantes da CPI, seria o mesmo que deixar o Regimento Interno sem alteração, uma vez que, a exemplo do que aconteceu na CPI das Obras e está ocorrendo na CPI do SAAE, a transmissão das reuniões foi aprovada pelas respectivas comissões.

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Discussão acalorada

Com o parecer colocado em discussão, Manoel Douglas explicou a motivação de seu projeto de resolução, em termos de transparência dos atos do Legislativo. “A gente é a favor da transparência, é a favor da publicidade. A gente quer que os atos públicos sejam transmitidos para que evite qualquer dano aos trabalhos e qualquer irregularidade nos bastidores”.

Em relação à emenda, o vereador defendeu o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, negando que seu posicionamento seja meramente político. “Sim, a gente está na política há dois anos e, às vezes alguns colegas pode achar que a gente está fazendo alguma questão política, mas não é. Sempre que eu estiver aqui na casa de leis, eu vou pregar pela transparência e publicidade (…) O que eu quero deixar bem claro aqui, [é] que votar essa emenda favorável e votar contra o projeto é a mesma coisa. Tanto que a comissão pediu o arquivamento por causa disso. (…) Eu acho que votar a favor de uma emenda que não prega pela transparência é porque eu tenho algo a esconder. Esse é o meu entendimento”.

Em defesa de sua emenda, Juliano Duarte mencionou a frequência com que o discurso de transparência é utilizado, lembrando que a transmissão das sessões já vem sendo feita nas comissões parlamentares de inquérito, recorrendo ao testemunho do vereador Pedrinho Salete (Cidadania) e da vereadora Sônia Azzi, respectivamente presidentes das CPI’s da Obras e do SAAE.

Eu tenho muita tranquilidade na apresentação da emenda, porque sempre vai vir com o mesmo discurso de transparência, de esconder alguma coisa. Isso é natural, [por parte de] pessoas que foram oposição à minha gestão que, graças a Deus, saiu com uma excelente avaliação. O que nós apresentamos é o que sempre aconteceu na Câmara. Sempre, todas as comissões, elas dão parecer em relação a todos os seus atos”, afirmou Juliano.

Com a confirmação dos colegas sobe a transmissão das reuniões, Juliano fez menção à divulgação de notícias falsas que vêm circulando nas redes sociais, com críticas ao comportamento de alguns vereadores, antecipando seu voto favorável à sua própria emenda. “Então, senhor presidente, eu quero deixar bem claro, porque sempre [vem] esse discurso de coisas erradas, e é natural quando a gestão incomoda as pessoas, né? Então querem fazer ataques, e muitas vezes utilizar da fake news, como vem acontecendo muito com colegas dessa casa, [o] que é uma tremenda falta de respeito com os colegas. Cada um tem autonomia ‘pra’ votar da forma como bem quiser e bem entender, porque foram eleitos pelo povo. Então, senhor presidente, meu voto é favorável à emenda”.

Finalizando sua primeira intervenção na discussão, Juliano afirmou que a transmissão sempre aconteceu anteriormente na Câmara de Mariana, lembrando que as reuniões são sempre gravadas e estão à disposição dos cidadãos. “Sempre a câmara trabalhou com transparência. Porque dá a entender que antes, as comissões que ocorreram em mandatos anteriores, não teria transparência. Mas todas as comissões foram transmitidas, e cabe sim a cada presidente, cabe aos membros da comissão, a decisão ou não da transmissão. E lembrando que toda CPI é gravada, ela está arquivada na Câmara Municipal e qualquer cidadão e qualquer vereador pode fazer o uso de suas imagens”.

Nesse momento, o vereador Manoel Douglas iniciou uma nova manifestação, rebatendo a menção de Juliano Duarte à atuação da oposição, mas foi interrompido por este, o que estabeleceu um clima tenso de troca de falas superpostas.

Senhor presidente, só [queria] fazer uma consideração, como comentário foi citado, a questão de oposição, eu quero deixar bem claro ao Juliano…”, iniciou Douglas, rebatido por Duarte: “Pela ordem, eu não citei nome de uma pessoa. Eu não citei nome de vereador, senhor presidente, na minha fala, ‘tá’? Pode olhar aí que eu não citei nome de nenhum vereador não”.

“Mas nesse projeto de emenda, presidente, ele está falando de oposição”, argumentou Manoel Douglas, acrescentando que “não é questão de oposição que incomoda. A transparência, ela é ‘pra’ todos os governos, do Juliano, do Ronaldo, do Leitão, do próximo que entrar. Esse regimento vai valer para todos. Não vale só para o Juliano, o interesse não é só o Juliano, o interesse é a transparência. E todos que passarem no Executivo têm sim que ser fiscalizados, e os atos dessa casa tem que ser transparentes, para que a população fique ciente do que que está acontecendo na nossa cidade, presidente. (…) Então, era essa a minha consideração e, se não tem nada a esconder, qual que é o problema de transmitir?”.

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Posicionamento e voto dos vereadores

Na sequência da discussão, alguns vereadores colocaram suas posições em relação ao assunto, já antecipando seus votos, como foram os casos de Marcelo Macedo, afirmando que a transmissão das reuniões de comissões teve início apenas na CPI das Obras, da qual ele foi membro; de Zezinho Salete (MDB) e de Pedrinho Salete, este último favorável à emenda, por entender que “a gente não pode tirar do presidente de cada comissão”, mas alertado por Fernando Sampaio que, de fato, a decisão nos casos anteriores foi tomada em conjunto pelos integrantes das comissões.

Em função dessas manifestações, o presidente da Câmara resolveu fazer a votação nominal, verificando-se nove votos favoráveis à emenda (Adimar Cota, Gilberto Matheus, Juliano Duarte, Pedrinho Salete, João Bosco, Sônia Azzi, Maurício Borges, Ronaldo Bento e Ediraldo Ramos) e cinco contrários (Manoel Douglas, Zezinho Salete, José Sales, Marcelo Macedo e Ricardo Miranda).

Entendimento da Procuradoria Jurídica

Corjesu Quirino, Procurador Jurídico da Câmara, explica aos vereadores a situação criada pela aprovação da emenda aoprojeto de resolução
Corjesu Quirino, Procurador Jurídico da Câmara, foi chamado ao plenário para esclarecer a situação criada com a aprovação da emenda ao projeto de resolução – Foto: Daisy Pereira/Agência Primaz

Com a aprovação da emenda, surgiu entre os vereadores a dúvida quanto à forma de prosseguimento do processo de votação do projeto de resolução. Chamado ao plenário, o procurador da Casa explicou que, caso o projeto d e resolução fosse aprovado, prevaleceria a emenda também aprovada, que deveria constar na redação final. Entretanto, afirmou que a reprovação do projeto de resolução, derrubaria também a emenda, permanecendo o artigo 49 na forma atual, ou seja, sem a inclusão de qualquer parágrafo.

Em mais uma manifestação, o autor da proposta de modificação do regimento afirmou que “votar a favor da emenda ou contra o projeto de resolução é a mesma coisa, não faz diferença”. Entretanto, colocado em apreciação como segunda, terceira e redação final, o projeto de resolução foi aprovado por unanimidade, resultando em uma modificação, após horas de discussão, que apenas explicita a competência da comissão para decidir sobre a transmissão ou não das reuniões, o que já vinha acontecendo, pelo menos nas comissões parlamentares de inquérito instauradas na atual legislatura (2021/2024).

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