- Mariana
FEAMMA quer melhorar interlocução com a Administração Municipal
Federação das Associações de Moradores de Mariana vai apresentar demandas ao prefeito interino nesta quinta-feira (23)
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Com menos da metade de representantes das associações filiadas, a Federação das Associações de Moradores de Mariana (FEAMMA) realizou sua primeira atividade presencial de 2023, nessa sexta-feira, nas acanhadas instalações da Associação dos Servidores Municipais de Mariana (ASSEMMAR), com o objetivo de alinhar questões a serem submetidas ao Poder Público Municipal, em encontro agendado para esta quinta-feira (23). O tema principal a ser tratado com o prefeito interino Edson Agostinho (Cidadania) é referente à criação de um canal específico de interlocução da entidade com a administração municipal, de modo a facilitar a tramitação de demandas específicas da federação e das associações, assim como discutir os entraves aos repasses autorizados por lei.
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Dificuldades de interlocução da FEAMMA e associações
Uma boa parte da reunião foi tomada por relatos de presidentes e representantes das associações relacionados às dificuldades para o recebimento dos repasses financeiros previstos em lei aprovada na Câmara Municipal, por iniciativa de Juliano Duarte (Cidadania), ainda quando exercia interinamente a chefia do Executivo Municipal.
De acordo com os presentes, nenhuma associação conseguiu receber a verba de R$10 mil, muitas por dificuldades de obtenção da documentação exigida, enquanto outras, mesmo com toda a situação jurídica e contábil em dia, encontraram dificuldades para conseguir a liberação, devido ao não estabelecimento de um trâmite interno de conhecimento geral na administração municipal e até mesmo, exigência consideradas absurdas, como a necessidade de comprovação de experiência anterior dos dirigentes das associações, em termos de gerenciamento de verbas públicas.
Segundo Thalison Maia, presidente da Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida, a documentação apresentada pela entidade percorreu um tortuoso caminho em diversos setores da administração municipal, sem que fosse analisada devido à falta de entendimento sobre qual secretaria seria a responsável. E, depois que isso foi resolvido, a exigência de experiência anterior no trato dos recursos públicos foi determinante para que a verba não fosse liberada.
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Posição dos municípios não foi respeitada na repactuação
Em um outro caso relatado, devido à falta, ou perda de validade da documentação jurídica e contábil, dirigentes de uma associação assumiram dívidas pessoais para custear as despesas de regularização, encontrando-se atualmente em dificuldades para honrar o débito, já que a verba não foi repassada.
Em declaração à reportagem da Agência Primaz, Cassiano Sabino, vice-presidente da FEAMMA, ressaltou a importância desses repasses para o funcionamento das associações. “Como a gente não tem fins lucrativos, a gente não tem recursos ‘pra’ tocar uma associação. E aí foi enviado para a Câmara um projeto pelo vereador Juliano Duarte, na época interino como prefeito, que é um projeto que a gente vê com bons olhos, e até agradece muito por ele ter feito, abrindo esse caminho para as associações terem acesso a uma subvenção. Mas na contramão disso, devido a várias burocracias, as associações não conseguiram ter acesso”.
Convidado pela FEAMMA, o vereador Zezinho Salete participou do encontro e foi cobrado pelos presentes em relação ao requerimento que havia apresentado em uma reunião da Câmara, solicitando informações da Prefeitura de Mariana a respeito dos repasses feitos às associações, sendo que nenhuma associação comunitária havia recebido.
De acordo com o vereador, em explicação durante o encontro, reafirmada em entrevista à Agência Primaz, o requerimento pedia informações sobre repasses feitos a qualquer tipo de associação, embora, pela divulgação oficial, ele tivesse tido a impressão de que algumas comunitárias haviam recebido o repasse.
“Para mim algumas dessas associações tinham até recebido, mas aqui foi dito que não. Mas outras associações, de outros setores, com certeza receberam. E quando eu fiz o requerimento, naquele momento, foi para saber quem recebeu, o porquê de os outros não terem recebido, e o valor que cada uma recebeu. Até para ver de que maneira isso pode ser feito, para estar favorecendo essas outras associações. Porque é um projeto muito interessante e elas necessitam desse repasse”, afirmou Zezinho Salete.
A indignação maior de presidentes e representantes das associações é que eles estão sendo cobrados pelos demais integrantes das associações comunitárias sobre o destino dado à verba, uma vez que a divulgação do repasse não esclareceu apropriadamente quais as associações, e de quais setores, teriam recebido os recursos.
Plano de trabalho
Uma das ideias a serem apresentadas ao prefeito interino é a apresentação de um plano de trabalho da FEAMMA, responsabilizando-se pelo recebimento da subvenção, com repasse às associações e responsabilização pela prestação de contas. “A gente está entrando com uma nova proposta ao Executivo, visando a mudança da lei, de modo a repassar esse recurso para a FEAMMA, e ela cuidar da gestão, organizar e orientar como proceder para a quitação das dívidas e regularização da situação jurídica e contábil das associações”, revelou Cassiano Sabino.
Na reunião, inclusive, foi lançada a ideia de reunir todas as associações vinculadas sob o CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas) da FEAMMA, possibilitando que a entidade represente as filiadas em todos os trâmites legais.
Ainda em estudo, e com adesão facultativa, a ideia é vista com ressalvas por Thalison Maia.
“Por um lado, ela pode até funcionar para alguns casos. Mas nós temos situações, dentro da cidade de Mariana, que são específicas. Algumas associações têm dívidas de vinte, trinta mil reais. Então, é inviável para muitas delas, hoje, receber qualquer tipo de repasse. Porque a primeira coisa que a legislação determina, para que uma entidade possa receber o repasse, é que ela esteja em situação regular. Ela tem que ter as suas certidões de quitação com os tributos da União, do município, do estado, e essas certidões elas têm que estar negativas, ou seja, não podem essas associações estar devendo. Então, para algumas associações, é até muito interessante que isso ocorra”, considera Thalison.
Entretanto, citando o caso particular da associação que preside, ele considera que, por várias razões, a proposta pode não ser interessante. “Eu acho que o sentimento de pertencimento é muito importante. Então, manter o próprio CNPJ da entidade é algo muito importante, como no caso da Associação dos Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida, por exemplo, onde eu tenho mais propriedade ‘pra’ falar”, acrescentou Thalison, lembrando que, durante a pandemia, a associação só conseguiu captar recursos de um edital lançado pela Fundação Renova por ter situação regular e CNPJ próprio.
“Nós desenvolvemos, dois anos atrás, um projeto chamado Mariana Criativa, com um recurso que a gente captou junto à Fundação Renova, e a gente desenvolveu 17 atividades, entre cursos e oficinas. Foram cursos e oficinas, realizados online, devido à pandemia, cem por cento gratuitos, que envolviam a questão da capacitação dos artesãos, a capacitação voltada para a questão empreendedora, a questão dos custos, justamente ‘pra’ que a gente pudesse fomentar naquele contexto uma questão da nossa economia local. Mas a Associação dos Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida pôde captar esse recurso porque ela tinha um CNPJ próprio”, afirmou.
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Orçamento participativo
A oportunidade de participação nas ações da FEAMMA foi ressaltada por Zezinho Salete, como uma forma de aproximar o Legislativo e facilitar o diálogo com a Administração Municipal. “Eu quero agradecer o Cassiano pelo convite, e quando você pergunta qual a importância da participação, eu acho muito interessante estar unido à FEAMMA e com todas as associações para, junto com o Legislativo e o Executivo, poder trazer melhorias para nossa cidade”, declarou o vereador à reportagem da Agência Primaz.
Mas esse otimismo contrasta com uma certa decepção da FEAMMA e das associações, em relação às demandas apresentadas e não contempladas pelo poder público.
“O que a gente percebe, dentro de um contexto geral da sociedade de Mariana, é que o grande sentimento das pessoas é um sentimento de abandono. A cidade hoje enfrenta problemas que são totalmente estranhos quando se observa a arrecadação que o município possui. Tem uma perspectiva de arrecadação milionária e nós enfrentamos problemas como muitos buracos pelas ruas; falta de água, além de outros pontos como a falta de saneamento básico”, desabafou Thalison.
De acordo com o representante legal do bairro Nossa Senhora Aparecida, as administrações municipais não têm conseguido dar respostas adequadas aos anseios da população. “O que a gente consegue perceber é que o município de Mariana hoje não tem conseguido entregar serviços públicos para a população, serviços ditos essenciais, como medicamento dentro dos postos de saúde, seja por problemas de questão licitatória. Enfim, o que o povo consegue perceber, é que na hora que ele precisa do medicamento lá não tem. O que o povo consegue perceber é que quando nós precisamos de água na torneira, nós não temos. O que o povo consegue perceber é que quando nós precisamos de fato de andar pelas estradas, pelas vias do nosso município, a gente se depara com buracos. Nós estamos com uma cidade que já foi dita uma cidade de bem viver, mas que hoje não nos mostra uma cidade de bem viver. Esse sentimento, o sentimento que nós temos, hoje, enquanto população em Mariana, é de que nós já vivemos momentos melhores nessa cidade”, afirmou Thalison.
Cassiano Sabino faz coro a essas observações e ainda se refere à falta de retorno às demandas apresentadas ao Executivo pelas associações. “A gente da FEAMMA entende isso como um fato desanimador porque, como foi colocado na reunião, tem 10 anos que a gente tem trazido as mesmas demandas. E isso tem feito com que as pessoas não participarem mais de audiências públicas para tratar de LOA [Lei Orçamentária Anual], de LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], porque as demandas são as mesmas. A gente vem todo ano ‘pra’ falar a mesma coisa, mas não ‘tá’ tendo avanço, né? Seria interessante que houvesse uma prestação de conta do que foi feito, do que foi planejado, mas infelizmente a gente não tem essa comunicação com a administração”, declarou Cassiano.
De acordo com o vice-presidente da FEAMMA, a solução seria a volta do orçamento participativo, como forma da população poder apresentar as demandas reais e acompanhar mais de perto a implementação delas. “Então, a gente precisa de criar um canal de comunicação direto com a prefeitura, onde que a gente possa orientar as demandas das associações, que é o que não tem ocorrido. A sugestão da FEAMA, é que a gente volte com o orçamento participativo, volte com o coordenador do orçamento participativo. Porque vai ser uma demanda que vai vir direto do público, e não daquilo que o gestor pensa que a população quer. E o que o gestor pensa que a população quer é, em alguns casos, o que a população não quer, porque a gente pode ter prioridades muito maiores do que aquele gestor está pensando que a gente precisa, né?”, finalizou Cassiano.
CPI dos Materiais de Construção
Também convidado a participar da reunião da FEAMMA, o vereador Manoel Douglas (PV) fez uma detalhada explanação sobre os pedidos apresentados por ele para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Materiais de Construção, que resultaram em arquivamento de dois requerimentos. Em sua manifestação, o vereador ressaltou que a própria administração municipal reconhece a irregularidade, distribuindo aos presentes a cópia de uma ata em que o ex-secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania pede a constituição de uma comissão de sindicância para apuração das irregularidades de aquisição de materiais de construção por valor superior ao estabelecido em licitação.
Depois de intenso debate, ficou estabelecido que a direção da FEAMMA vai elaborar o texto de um documento a ser encaminhado aos vereadores, solicitando empenho na apuração de toda e qualquer suposta conduta de corrupção, de modo que as associações possam se posicionar sobre a conveniência desse posicionamento da entidade.
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