- Itabirito
Servidores contrários à Reforma Administrativa marcam presença na reunião da Câmara de Itabirito
A pauta segue mobilizando os servidores municipais que discordam dos projetos referentes à proposta do Poder Executivo.
- Letícia Freitas
- Supervisão: Luiz Loureiro
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Nessa segunda-feira (29), servidores municipais de Itabirito voltaram à Câmara Municipal, durante a reunião ordinária, para manifestar contra os Projetos de Lei da Reforma Administrativa. Os 12 PL’s foram enviados ao legislativo em setembro de 2022 e, desde então, uma parte da categoria dos trabalhadores tem se colocado contrária aos pontos da reforma. Dentre as principais discordâncias estão o desmembramento do serviço público; a possibilidade de interrupção das férias pelo gestor imediato; além da eliminação de cargos, o que abre possibilidade para a terceirização dos serviços.
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Tramitação dos projetos da reforma administrativa na Câmara
Atualmente, dez projetos estão em discussão no Legislativo. Na reunião da semana anterior segunda-feira, 22), dois foram reprovados pela maioria dos vereadores e os demais tiveram pedidos de vistas. Entre eles, estão PL’s que dispõem sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da educação básica e o Estatuto da Guarda Civil Municipal, entre outros.
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Movimento sindical
O Sindicato dos Servidores Municipais de Itabirito (SINDSEMI) também tem realizado mobilizações para barrar a reforma administrativa que está em pauta. Na noite dessa segunda-feira, antes da reunião da Câmara, aconteceu uma assembleia, na qual os servidores sindicalizados opinaram sobre possíveis ações da classe.
Desde que os projetos foram colocados em trâmite, em setembro de 2022, os trabalhadores têm se organizado em busca de diálogo com a Prefeitura Municipal e de mudanças nos textos apresentados.
De acordo com Sérgio Recepute, diretor de comunicação do SINDSEMI, existem dificuldades em dialogar com a PMI. Segundo ele, “o sindicato acionou o Ministério Público para que seja determinada uma forma de relação entre as partes, porque a Prefeitura de Itabirito tem ignorado a entidade“. O sindicalista defende, ainda, a criação e comissões para debates sobre a reforma. “Estamos desde o ano passado pedindo que eles [a Prefeitura] organize comissões para que os trabalhadores possam entender e opinar sobre a legislação, mas desde o início a prefeitura se colocou indiferente ou até mesmo contra isso”, afirmou Sérgio.
Na assembleia, foi deliberada a realização de um ato neste sábado (03), às 9h, com a promoção de um debate público, na Praça 1º de Maio, para dialogar com a população itabiritense e pressionar a Câmara de Vereadores à votação contrária. Também foi acordada a realização de uma segunda assembleia para mobilização dos servidores, na próxima terça-feira (06), ainda sem horário definido.
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