- Mariana
CPI do SAAE de Mariana é concluída com três pedidos de indiciamento
Relatório final indicia três responsáveis por ato de improbidade administrativa. Vereador Manoel Douglas quer a inclusão de mais suspeitos.
- Nikolle Gandra
- Supervisão: Luiz Loureiro
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Na última reunião da Câmara Municipal de Mariana (12), foi lido o relatório final da CPI do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), iniciada em janeiro, a partir de requerimento assinado pelos vereadores Manoel Douglas (PV), José Sales de Souza (PDT), Edson Agostinho (Cidadania), José Antunes Vieira (MDB) e Ricardo Thomaz (Republicanos). A investigação foi concentrada em pagamentos feitos à empresa Forzan por serviços supostamente não realizados e o abastecimento de veículos particulares com recursos do SAAE.
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Durante os últimos cinco meses, a comissão ouviu os depoimentos de representantes da Forzan, da empresa de abastecimento “Juju Autopeças e Combustíveis” e de agentes públicos que atuaram na fase de fechamento de contratos entre as empresas envolvidas, bem como do vereador Manoel Douglas, na condição de informante.
Pagamento de serviços não realizados
De acordo com a Tomada de Contas Especial (TCE) de 2022, que buscou apurar a suspeita de irregularidades no contrato de 2020 entre o SAAE e a Forzan, foram identificados mais de R$200 mil pagos à empresa por serviços não foram realizados. O procedimento apontou, na época, que houve omissão de Juliano Pierantoni e João Paulo Pereira em suas funções de fiscalizar a execução dos serviços.
Luciana Maia Matos, engenheira que identificou erros referentes aos serviços do contrato, apresentou à CPI, como depoente, as informações observadas por ela em fiscalização que apontou diferenças nas medições dos serviços, em relação à planilha da Forzan, resultando em pagamentos não condizentes com os serviços entregues. Além disso, a engenheira identificou o pagamento por materiais não entregues, como é o caso das concertinas – dispositivos de segurança, confeccionados em aço, no formato de espiral, colocados no topo dos muros – que, mesmo constando no contrato, não foram instaladas.
Ao ser questionado sobre as irregularidades constatadas no contrato, o depoente Juliano Pierantoni, contratado do SAAE à época, alegou que todos os processos foram realizados de forma correta e que não tem conhecimento do que houve antes e depois que saiu da sua função de fiscalização.
A fiscalização realizada por Luciana Matos foi realizada por determinação de Ronaldo Camelo, à época exercendo a função de diretor do SAAE, também ouvido pela CPI, como depoente. Ordenador das despesas citado no TCE, Ronaldo aponta que a fiscalização surgiu devido a vistorias nos serviços prestados nas instalações do SAAE que não eram satisfatórias e mantinham os espaços em situação de vulnerabilidade.
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Abastecimento irregular
Em relação aos abastecimentos realizados com dinheiro público destinados a veículos utilizados pelo SAAE, foi constatado que placas não pertencentes à listagem estavam utilizando cartões do órgão, a partir da análise de notas fiscais emitidas em 2022 e 2023, nas quais constavam placas não pertencentes à frota do SAAE. Ficou comprovado que isso ocorreu devido à utilização de um cartão “coringa”, que pode ser utilizado para o abastecimento de qualquer veículo, mesmo os não relacionados como a serviço da autarquia.
O pagamento do abastecimento era feito mediante a apresentação das notas fiscais ao gestor da frota de veículos, que não foram devidamente conferidas.
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Possibilidade de mais indiciamentos
Ao concluir as ações previstas na CPI, os membros da comissão apresentaram o relatório final, concluindo pelo pedido de responsabilização da Forzan e de Juliano Pierantoni pelo ato de improbidade administrativa correspondente às irregularidades do contrato entre o SAAE e a empresa. Também houve o pedido de responsabilização de Diego Brenner Mendes, na época gestor de frota, pelo ato de improbidade administrativa pelas irregularidades no abastecimento dos veículos.
O vereador Manoel Douglas, um dos propositores do requerimento de instauração da CPI do SAAE, elogiou os trabalhos realizados pela comissão, mas apontou para a ausência de algumas pessoas para a lista de indiciados. “No meu entendimento, faltou alguns indiciamentos. Eu estarei encaminhando [ao Ministério Público] junto a esse relatório que vai ser encaminhado pela Câmara, mas nada impede que qualquer vereador encaminhe algumas denúncias adicionais, para colaborar com essa investigação, para que seja apurado quem realmente causou danos ao erário”, declarou o vereador.
Manoel Douglas também manifestou sua indignação por ter sido impedido de realizar perguntas aos depoentes durante a CPI. Segundo ele, houve uma utilização errônea do artigo 45 do Regimento da Câmara, resultando na retirada de seu direito de participar ativamente da comissão. “É um ato totalmente autocrata, é um ato totalmente voltado para países ditatoriais, e isso nós não podemos defender. (…) Eu não estou defendendo um direito meu não, quando a gente fala isso. Se cala um vereador hoje, amanhã cala outro, e aí cala os 15. Então, nós temos que defender que a CPI é um ato administrativo, sem ter o poder de punir ninguém” finalizou.
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