- Ouro Preto
Conheça os assuntos que compõem a revisão do Plano Diretor de Ouro Preto
Em vigor há mais de uma década, plano municipal deve ser finalizado em agosto de 2024
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Após 12 anos de implantação, o Plano Diretor de Ouro Preto passa por revisão e expansão. O anúncio foi feito na segunda-feira (05), em audiência pública realizada no Centro de Artes e Convenções da UFOP. O evento contou com a participação do prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo (PV), de membros das secretarias municipais de Meio Ambiente, Obras e Habitação, de representantes do Legislativo e de moradores. A revisão, que teve início com o debate público, deve ser concluída no 2º semestre de 2024.
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Além do Plano, leis correlatas também vão ser revisadas e criadas, com intuito de promover uma maior organização do território ouro-pretano. A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Lei de Regularização Edilícia e Plano Diretor de Mobilidade estão entre as leis que precisam ser revisadas sendo necessária a criação de documentos legais referentes à Regularização Fundiária, bem como o Código de Obras e Edificações.
A participação popular foi incentivada na 1ª reunião pública do Plano Diretor, com a disponibilização de transporte gratuito para os moradores dos distritos de Antônio Pereira, Cachoeira do Campo e Santa Rita de Ouro Preto. Nas próximas fases, segundo os gestores, a presença da população continua sendo fundamental, com participações em consultas, oficinas e comissões, realizadas em todo território ouro-pretano e em ambientes virtuais.
Secretária explica o que é o Plano Diretor de Ouro Preto
O Plano Diretor de Ouro Preto, implementado em 1996, rege o crescimento e o desenvolvimento do município pelos próximos 10 anos. A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Ouro Preto, Camila Sardinha, explicou à Agência Primaz, que o Plano tem como meta atender às principais necessidades dos munícipes, como o acesso a serviços e bens públicos. “O Plano Diretor é uma normativa, uma lei na realidade, que rege o crescimento da cidade, a expansão da cidade, a organização territorial da cidade. Ele trata das questões referentes à saúde, à educação, ao desenvolvimento social, ao desenvolvimento econômico, ao turismo”, esclareceu Sardinha.
Com o Plano, temáticas inseridas no cotidiano dos moradores, como o acesso e a qualidade nos serviços ofertados pelo município e o impacto na vida da população, são debatidas. “[O Plano] trata disso em cima do território, ou seja, ele territorializa todas as questões da vida do dia a dia das pessoas”, completou a secretária de Desenvolvimento Urbano.
Por se tratar de readequação de um plano já existente, em que a participação popular é essencial, Sardinha pontua a importância da exposição das dores e anseios da população para uma possível solução dos problemas. “Lembrando que a gente ‘tá’ tratando de uma revisão, ou seja, é uma legislação que já existe, grande parte dela já existe. A gente precisa verificar o que foi feito até agora, enquanto legislação, se está adequado ou se não está”.
Apoio técnico externo está a cargo da Fundação Gorceix
Para a revisão do Plano Municipal, a Prefeitura de Ouro Preto contratou a assessoria técnica da Fundação Gorceix. De acordo com a advogada da Fundação, Liana Portilho, o apoio técnico de uma instituição situada dentro do território será de grande importância. “A fundação foi contratada pelo município para prestar o apoio técnico, é uma consultoria técnica consultiva ao processo de revisão do plano diretor. Essa equipe é formada por profissionais de diferentes áreas, como arquitetos, urbanistas, geólogos, historiadores, sociólogos e advogados”, explicou.
Além da assessoria técnica, a Gorceix também vai ser responsável pela mobilização social durante o processo de revisão, a partir da realização de oficinas, audiências públicas e treinamentos, entre outras ações.
Em 2019, a Fundação Cristiano Ottoni, de Belo Horizonte, havia iniciado o processo de assessoramento técnico de revisão do Plano Diretor. Em 2020, com o início da pandemia, a readequação foi interrompida, já que era necessária a ativa participação popular. Com a interrupção, a revisão da lei foi encerrada e definida como “inconclusiva”.
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Readequação tem previsão de ser concluída em agosto de 2024
O processo foi dividido em três etapas, iniciadas, em março, com a fase de preparação para o processo de readequação, que tem previsão de finalização ainda em junho. Posteriormente, a revisão entra na fase de diagnóstico participativo da cidade, com realização de novas audiências públicas e debates, a fim de estabelecer metas e prioridades. A etapa participativa tem início ainda em junho, com término previsto para dezembro.
A última fase do processo de revisão do Plano Diretor de Ouro Preto vai ser iniciada em novembro, com a elaboração de propostas e minutas que vão servir de embasamento ao novo documento. A previsão da equipe é que o documento seja entregue à população em agosto de 2024.
A fase inicial do processo vinha acontecendo nos bastidores da Prefeitura desde março, em reuniões entre o Conselho Municipal de Política Urbana (Compurb), o Núcleo Gestor e a Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor (Carpd). Também está prevista, nesta fase inicial, a capacitação de multiplicadores, em data ainda não divulgada.
Ao final da primeira etapa, além de um relatório sobre a audiência de abertura, o Núcleo Gestor pretende ter, como produto, um Plano de Trabalho, além do já concluído Plano de Comunicação e Mobilização Social.
A segunda e maior etapa do processo acontece em concomitância com a fase inicial, com maior participação popular, através de oficinas participativas, consultas e audiências públicas. Na parte técnica da revisão, as equipes vão fazer levantamentos de dados, visitas de campo, e treinamentos, além da elaboração de dois produtos. O primeiro deles compreende um Atlas Territorial do município de Ouro Preto e um Caderno de Diagnóstico, com os resultados obtidos no levantamento de dados e visitas. O segundo é a criação do Sistema de Informações Geográficas, que também vai ser utilizado como embasamento do Plano Diretor.
De acordo com Liana Portilho, a segunda etapa do processo é vista como uma das mais importantes para os gestores. “Essa etapa é fundamental pra gente, é a melhor etapa, porque a gente vai construir juntos”.
De acordo com a advogada, é nesta fase que os conhecimentos práticos das vidas das pessoas, na sede e nos distritos ouro-pretanos, são colhidos e retratados no Plano.
A terceira fase de revisão do Plano Diretor, com previsão de conclusão no início do segundo semestre de 2023, tem como meta a elaboração das propostas e minutas do novo documento. Para isso, está prevista a apresentação de três produtos: o Relatório de Proposição, o Caderno de Proposição e, por fim, as minutas dos anteprojetos de lei que, em conjunto, vão ser submetidos à Câmara Municipal.
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Questão habitacional e territorial toma centralidade no debate
Apesar de não serem os únicos assuntos abordados, o acesso à moradia e a ocupação do solo ouro-pretano são dois dos temas mais aguardados do debate. A regularização e construção de moradias municipais nos territórios como o bairro Taquaral, e os residenciais Dom Bosco (em Cachoeira do Campo) e Dom Luciano (em Antônio Pereira), foram temas suscitados pelos participantes.
Indagada pela Agência Primaz, Sardinha pontuou que a revisão do Plano e a criação de novas leis vão garantir o acesso à moradia na cidade. “A lei de regularização fundiária de Ouro Preto, por exemplo, ela ainda não existe, e a gente vai criar nesse processo de revisão do plano diretor e das legislações que também são essenciais para que a gente trate a questão da moradia no território”.
A responsável pela pasta da Habitação revelou que a situação do Taquaral, bairro que ainda sofre as consequências das fortes chuvas de 2021, vem sendo resolvida. A secretária explicou que o programa de reurbanização de Ouro Preto (Reurb), também vai ser incluído no Plano Diretor de Ouro Preto, de forma integrada a outras demandas urbanísticas. “Tratar o todo, o que significa o Taquaral, por exemplo, dentro da malha urbana da cidade, de uma forma mais regional, territorializada no território de Ouro Preto, isso o plano diretor tem que discutir”.
Nessa quarta-feira (14), a Prefeitura, por meio da secretaria de Desenvolvimento Urbano, entregou os títulos do programa de reurbanização referentes a 30 casas do residencial Dom Luciano, no distrito de Antônio Pereira. O terreno, parte de uma desapropriação realizada em 2001, possui 36 casas, sendo que seis delas permanecem em nome da Prefeitura. O distrito, que é englobado pelo Reurb, também será integrado aos debates do Plano Diretor.
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