- Mariana
Comercialização e circulação de recipientes de vidro passam a ser proibidas em locais públicos de Mariana
Projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal com quatro abstenções
- Marina Ferreira
- Supervisão: Luiz Loureiro
O Projeto de Lei nº 121/2023, de autoria do prefeito Celso Cota (MDB) foi aprovado na 32ª Reunião Ordinária da Câmara de Mariana, realizada nessa segunda-feira (16), proibindo a comercialização e circulação de bebidas, alcoólicas ou não, em recipientes de vidro em eventos públicos e privados que acontecem em locais públicos. O PL teve abstenção dos vereadores Ronaldo Bento (PSB) e Juliano Duarte (Cidadania), e das vereadoras Beth Cota (MDB) e Sônia Azzi (União).
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O projeto de lei busca proibir a comercialização de bebidas em garrafas de vidro em todos os eventos realizados em locais públicos dentro do município, com o objetivo de combater a violência e eventuais ferimentos que podem ser ocasionados por cortes ou perfurações corporais com vidro. O PL também especifica que estabelecimentos localizados dentro do raio de 500 metros do evento podem comercializar bebidas apenas dentro do local, ficando os proprietários sujeitos à pena de multa pelo descumprimento da lei.
Abstenções ao projeto
O vereador Ronaldo Bento foi o primeiro a abster seu voto com a justificativa de que a discussão deve ser mais ampla e que, em dias normais, “se aglomeram mais do que nos eventos”, ao se referir à Praça Gomes Freire (Jardim). Beth Cota concordou com o ex-prefeito interino e completou dizendo que o projeto poderia “ser mais rico”.
Juliano Duarte afirmou que, além do perigo de utilizar o vidro para fins de violência, as garrafas permanecem no chão, nos canteiros e nas ruas após serem utilizadas, e que a lei deveria ser de proibição total e não apenas em eventos. Além disso, ele cobrou maior fiscalização para a aplicação eficaz das leis aprovadas no Plenário da Câmara.
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Aprovação do projeto e repercussão
Os demais vereadores foram favoráveis ao projeto, incluindo Manoel Douglas Soares (PV), que afirmou que o fechamento do Jardim, que foi colocado em pauta durante a discussão, já é considerado um evento público e que o projeto é uma forma de regulamentar o que já vem sendo praticado. Fernando Sampaio (PSB) reforçou a importância de haver mais fiscalização.
Artur Malta é representante do grupo Fabrica, localizado na Praça Gomes Freire, e não acredita que a lei possa impactar tão fortemente as vendas das bebidas em recipientes de vidro, uma vez que os benefícios de segurança e limpeza sobressaem aos possíveis danos causados pela lei. “Não seria uma lei saudável se ela fosse abranger dias normais, [já] que a gente entende que em todo lugar do país se vê gente saindo com garrafas de long neck pro lado externo de vários estabelecimentos”, completou. Ele também afirmou que os comerciantes locais estão sempre de mãos dadas com o poder público em prol de um benefício comum.
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