- Mariana
Audiência Pública discute o programa Tarifa Zero
Projeto de lei para prorrogação do prazo de vigência vai ser encaminhado à Câmara de Mariana, ainda em janeiro
Às vésperas de completar dois anos de implantação em Mariana, o programa Tarifa Zero foi o tema de audiência pública realizada nessa terça-feira (09), no Centro de Convenções Alphonsus de Guimarães. No evento foram apresentados os resultados obtidos no período de vigência do programa, respondidos os questionamentos dos participantes, que foram, em sua grande maioria, relacionados aos quadros de horários, itinerários e situações de superlotação, principalmente em horários de pico, e anunciado que um projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal, propondo a prorrogação da vigência do Tarifa Zero por 12 meses, a partir de 1º de fevereiro.
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Histórico do Tarifa Zero
Com base na Lei nº. 3.528, de 29 de dezembro de 2021, encaminhada à Câmara pelo então prefeito interino Juliano Duarte (Cidadania), o programa Tarifa Zero entrou em operação em 1º de fevereiro de 2022, em caráter de teste, por 180 dias, com a previsão de possibilidade de prorrogação, autorizando o “Poder Executivo a conceder, de forma temporária e em caráter experimental, subvenção econômica para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros no município de Mariana-MG com isenção integral de tarifa para o usuário”, autorizando ainda a contratação da Transcotta, por ser a concessionária de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Mariana à época.
Ainda na mencionada lei, havia a determinação que, no prazo de vigência inicial do programa, a Prefeitura de Mariana deveria providenciar a aprovação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e realizar licitação para o serviço público de transporte coletivo de passageiros nas linhas urbanas e distritais do município.
Utilizando a permissão de prorrogação da vigência do Tarifa Zero, e não tendo conseguido realizar a licitação, foi aprovada a primeira prorrogação, por mais 180 dias, por iniciativa de Ronaldo Bento (PSB), que havia assumido como prefeito interino, em substituição a Juliano Duarte.
Na ocasião da implantação, o custo mensal da prestação de serviços de transporte público foi estabelecido em pouco mais de R$862 mil, reajustado para pouco mais de R$998 mil, já em março de 2022, em função da constatação de necessidade de reforço na linha Cabanas x Rosário.
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Ainda antes do vencimento do período de testes do programa, duas outras alterações foram feitas, resultando em custo mensal de aproximadamente R$1 milhão, devido a ajustes decorrentes de alterações do escopo operacional e de rotas das linhas urbanas.
Já com dois novos acréscimos realizados em outubro e dezembro de 2022, o programa foi novamente prorrogado até 31 de julho de 2023.
Esses números foram apresentados por Cristiane Costa, engenheira de trânsito do Demutran, cuja íntegra é apresentada no carrossel de imagens abaixo:
Somente na administração interina de Edson Agostinho, é que a licitação finalmente foi lançada, tendo como vencedora a empresa Transcotta, que se tornou concessionária do transporte público em Mariana, por 20 anos.
Em entrevista concedida à Agência Primaz, em maio de 2023, Arlinda Gonçalves, secretária de Administração, mostrava-se esperançosa pelo sucesso do processo licitatório, construído depois de muitos insucessos anteriores e de estudos aprofundados anteriores ao lançamento, ressaltando que ele havia sido lançado sem vinculação ao programa Tarifa Zero.
“A gente tem que pensar no cenário a longo prazo, porque a gente está falando de uma concessão de 20 anos. Se a gente licita o Tarifa Zero, e amanhã a Mariana perde receita e não consegue subsidiar, a gente teria um grande problema, porque o município tem obrigação legal imposto pela constituição de conceder o transporte público coletivo. Se a gente perde [arrecadação], a gente não teria como cobrar da empresa”, esclareceu a secretária.
Situação atual do Tarifa Zero
A um custo mensal de R$1,579 milhão, depois de ajustes decorrentes de previsões legais e de custos operacionais, o programa Tarifa Zero é composto por 13 linhas distritais e 8 urbanas, com a utilização de 32 veículos em operação e 8 de reserva, tendo transportado, em 2022, média mensal de 353 mil passageiros transportados.
De acordo com Cristiane Costa, já esta semana entram em operação 10 veículos novos, em substituição a aproximadamente 31% da frota operacional, de modo a cumprir a cláusula contratual de idade média da frota de 10 anos, no máximo.
Como demonstração do sucesso do programa, Cristiane apresentou números de duas pesquisas de satisfação, realizadas em março e setembro de 2022, com resultados que expressam a satisfação da maioria dos usuários e a constatação de que o Tarifa Zero é utilizado, majoritariamente, para ir e voltar do trabalho e do estudo, com 69% dos usuários afirmando que não têm outra forma de deslocamento na cidade.
Entretanto, embora mais de 70% dos usuários, nas duas pesquisas, tenham declarado que “o programa melhorou sua vida”, a pesquisa de março/2022 apresentou índice de 47% de usuários com reclamação de superlotação dos ônibus.
Ao final da apresentação, Cristiane afirmou que, ainda em janeiro, vai ser encaminhado um projeto de lei à Câmara Municipal, propondo uma nova prorrogação do Tarifa Zero, desta vez por 12 meses, a partir de 1º de fevereiro, chamando a atenção para a conveniência de utilização do aplicativo Moovit, como forma de dar mais informações e comodidades aos usuários do transporte público em Mariana.
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Perguntas e respostas
A dinâmica da audiência pública foi estabelecida com o registro prévio de perguntas dos participantes, apresentadas por escrito, lidas e respondidas pela secretária de Administração, Arlinda Gonçalves, gestora do contrato com a empresa Transcotta, e pela secretária de Segurança Pública, setor encarregado da fiscalização.
Em sua grande maioria, as perguntas foram apresentadas como queixas relacionadas à frequência e superlotação das linhas, além da dificuldade encontrada por mulheres e idosos em ocupar os assentos preferenciais.
As respostas não respondidas no evento, foram relativas a pedidos de implantação de novos percursos e dos novos horários disponíveis em determinadas linhas, além de ter sido relatada a situação de moradores de determinados distritos e localidades, que vêm enfrentando dificuldades de conseguir emprego na cidade, devido á incompatibilidade de horários do transporte e do turno de trabalho.
De acordo com Arlinda Gonçalves, o atendimento a essas reivindicações precisa ser antecedido por estudos aprofundados de viabilidade prática e, principalmente de disponibilidade de recursos, mas garantindo que em breve todos os questionamentos vão ser respondidos.
Perspectivas e resultados da audiência pública
Embora não tenha se manifestado publicamente, Cleidson Lopes, residente em Cachoeira do Brumado, apontou à reportagem da Agência Primaz alguns problemas na linha que serve o distrito. De acordo com Russo, como Cleidson é conhecido, o quadro de horários precisa ser mais bem estudado, uma vez que “não faz sentido ter um ônibus saindo de Mariana às quatro e meia da tarde, seguido por outro às cinco, para depois só ter um às 10 e meia da noite”
E, para piorar a situação, o usuário se queixa que esse último horário passa pelos distritos de Ribeirão do Carmo e Padre Viegas. “Aí os alunos, e as pessoas que trabalham até depois das 5 da tarde, acabam chegando em Cachoeira à meia noite, ‘pra’ ter que acordar cedo no dia seguinte”, reclamou.
Ainda antes do início da audiência, a reportagem da Agência Primaz ouviu o vereador Juliano Duarte sobre suas expectativas em relação ao evento e dos eventuais resultados obtidos. “Eu espero que o poder público possa realizar essa audiência pública com o intuito de melhorar o programa, melhorar o Tarifa Zero, que é uma conquista da cidade de Mariana, que foi instruído na nossa gestão no ano de 2021, e é um programa que tem hoje 80% de aprovação da população”, declarou Juliano.
De acordo com um estudo feito pelo vereador, em termos de impacto do Tarifa Zero no orçamento anual, o investimento feito em 2023 foi de R$15,871 milhões, para uma arrecadação de R$688,463 milhões. “Isso representa 2,31% da receita do ano de 2023 da Prefeitura, para transportar 480 mil usuários por mês. (…) Então é um programa que tem um impacto gigantesco para a população, porque ela vai ter uma economia e vai poder investir na sua família, na sua formação”, afirmou o vereador, ressaltando que há uma estimativa que o número de possa superar a casa de meio milhão de usuários por mês, devido à parcela de passageiros que embarcam e desembarcam pela porta traseira dos ônibus, impedindo sua contagem na catraca eletrônica.
Juliano mencionou ainda sua estranheza pelo fato de algumas linhas ainda não estejam em operação, embora tenham sido incluídas na licitação e no contrato, com previsão orçamentária garantida, como as que deveriam transportar passageiros das localidades de Constantino, Margarida Viana e Paraíso, afirmando que iria contestar esse fato na audiência, bem como pressionar por melhorias do serviço. “Então, nós viemos aqui com o intuito de defender o programa e de ver que a prefeitura possa melhorar cada vez mais, identificar nos canais da população onde tem reclamação que possa, inclusive, suplementar as linhas pra atender melhor a nossa população”, finalizou.
Ainda antes da audiência, a Agência Primaz questionou o prefeito Celso Cota sobre a possibilidade de expansão do serviço de transporte público e a respeito da questão envolvendo as linhas não implementadas. “Tem um problema com o DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem de Minas Gerais). Como o acesso ali é um acesso de risco, o DER proibiu esse tipo de transporte público ali. Porque tudo o que se refere à utilização de BR, no Estado de Minas, o DER tem que dar autorização, e foi negada essa autorização”, explicou o prefeito, afirmando que vai haver necessidade de construção de uma alça viária, o que deve acontecer em parceria do município com o DER, prevendo a apresentação do projeto no prazo de quatro a cinco meses.
E relação ao impacto do programa Tarifa Zero no orçamento municipal, Celso questiona o cálculo feito a partir do total da arrecadação, tendo em vista o comprometimento com a folha de pagamento dos funcionários municipais e a previsão legal de destinação de recursos a áreas específicas. “Ele [Tarifa Zero] tem um custo já muito elevado, né? Muitos falam que é 2% do orçamento, mas eu faço uma conta diferente. No orçamento de R$700 milhões você tem 50% com folha de pagamento, você tem, no mínimo, 15% da saúde, você tem 25% da educação… Vamos supor que sobra, aí desce 10 a 12% do orçamento líquido, desses 10, 12 por cento, 30% estão indo no Tarifa Zero”, argumentou.
Entretanto, o prefeito considera que o programa deve ser mantido. “A gente está cumprindo uma determinação legal, já que na lei consta a obrigação de convocar uma audiência pública para avaliação, para ouvir a comunidade, fazer a fiscalização, o controle, ouvir as reclamações, os elogios, o que é preciso ser ajustado. É um programa importante para Mariana, mas se cabe sempre ser reavaliado. Ele é um programa importante, que vai ter continuidade no nosso governo. Nós vamos revalidar por mais um ano e, a partir dessa audiência pública, vamos encaminhar [um projeto de lei] para a Câmara”, finalizou Celso Cota.
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