- Mariana
Prefeito de Mariana sanciona lei de renovação do Tarifa Zero
O projeto de lei foi enviado à Câmara após audiência pública realizada em 09 de janeiro
Em publicação do Diário Oficial do Município de Mariana, foi divulgada, nessa terça-feira (30), a Lei nº 3.751 que prorroga a vigência do Programa Tarifa Zero e do Fundo Municipal de Transporte Coletivo (FMTC) por doze meses, a partir do dia 1º de fevereiro de 2024. O projeto de lei, encaminhado à Câmara Municipal, após a realização de audiência pública em 09 de janeiro, foi aprovado por unanimidade, em reunião extraordinária que aconteceu na última sexta-feira (26).
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Audiência pública sobre a renovação do Tarifa Zero
O evento realizado no Centro de Convenções Alphonsus de Guimaraens, apresentou os resultados obtidos nos quase dois anos de vigência do programa e respondeu os questionamentos dos participantes, que foram, em sua grande maioria, relacionados aos quadros de horários, itinerários e situações de superlotação, principalmente em horários de pico.
Na ocasião, reforçando as postagens feitas nas redes sociais da Administração Municipal, foi anunciado o início da renovação da frota da empresa Transcotta, concessionária do transporte público em Mariana, inicialmente com a troca de 10 ônibus, em utilização, por igual número de veículos novos.
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Custo do programa de gratuidade do transporte
De acordo com os números apresentados por Cristiane Costa, engenheira de trânsito do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), na audiência pública, o custo mensal da prestação de serviços de transporte público foi estabelecido em pouco mais de R$862 mil, reajustado para pouco mais de R$998 mil, já em março de 2022, em função da constatação de necessidade de reforço na linha Cabanas x Rosário.
Ainda antes do vencimento do período de testes do programa, duas outras alterações foram feitas, resultando em custo mensal de aproximadamente R$1 milhão, devido a ajustes decorrentes de alterações do escopo operacional e de rotas das linhas urbanas.
Já com dois novos acréscimos realizados em outubro e dezembro de 2022, o programa foi novamente prorrogado até 31 de julho de 2023.
A um custo mensal de R$1,579 milhão, depois de ajustes decorrentes de previsões legais e de custos operacionais, o programa Tarifa Zero é composto por 13 linhas distritais e 8 urbanas, com a utilização de 32 veículos em operação e 8 de reserva, tendo transportado, em 2022, média mensal de 353 mil passageiros transportados.
