- Mariana
Docentes e TAE´s da UFOP sinalizam fim da greve
Posicionamento vem sendo tomado em diversas instituições federais de ensino superior
Com um dia de diferença, servidores técnico-administrativos (TAE´s) e docentes da Universidade Federal de Ouro Preto, anunciam saída da greve nacional dos servidores. O sindicato ASSUFOP aprovou, nessa terça-feira (18), a última proposta enviada pelo Governo, mas a paralisação continua até a assinatura formal do acordo. Por sua vez, a Associação dos Docentes da UFOP (Adufop) aprovou o fim da greve em assembleia realizada no dia seguinte (quarta-feira, 19, optando pela saída unificada e assinatura do acordo. Neste final de semana as propostas de todas as assembleias locais dos institutos e universidades federais vão ser avaliadas pelo Comando Nacional de Greve (CNG).
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Posicionamento da Assufop sobre a saída da greve
Na data em que a greve completou 81 dias, o Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos da UFOP (Assufop) aprovou o acordo proposto pelo Governo Federal, com 141 votos favoráveis e uma abstenção. A assembleia dessa terça-feira (18) deliberou pela continuidade da greve dos TAE’s até que o acordo com seja formalmente assinado, visando garantir que as conquistas sejam efetivamente cumpridas pelo poder executivo.
O Comando Local de Greve do Assufop está em Brasília, acompanhando as movimentações do Comando Nacional de Greve da FASUBRA, federação responsável por negociar diretamente com o Governo, e que decide pela aceitação ou recusa das propostas do Executivo, conforme os resultados das assembleias dos sindicatos que a compõem.
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O presidente do Sindicato Assufop, Gabriel Souza, considera que, apesar do reajuste salarial de 0% para 2024, outras conquistas da greve foram importantes para a decisão de assinatura do acordo, principalmente relacionadas ao Plano de Carreira dos TAE´s, uma das principais requisições da greve, entre elas:
- Malha remuneratória com 19 padrões de vencimento e interstício de 12 meses para a progressão;
- Aceleração por capacitação que ocorrerá a cada 5 anos, com discussão sobre critérios e regras relacionadas à transição para os atuais integrantes na CNSC-MEC;
- Fim da Correlação Indireta do Incentivo à Qualificação (IQ) – todo Incentivo à Qualificação terá percentual de correlação direta, eliminando a redução dos percentuais pela correlação indireta; aumento do STEP – o step, atualmente em 3,9%, aumentará para 4,0% em janeiro de 2025 e 4,1% em abril de 2026;
- Reajuste no piso de referência do PCCTAE – aumento de 9% no piso do Nível de Classificação E em janeiro de 2025 e 5% em abril de 2026;
- Reconhecimento dos Saberes e Competências (RSC) – o RSC será implantado para os integrantes do PCCTAE em abril de 2026, com elaboração das regras e normativas no âmbito da CNSC-MEC
- Correlação remuneratória dos Níveis de Classificação A, B, C, D com o Nível E.
Gabriel Souza afirma que, apesar de ser insatisfatório o reajuste salarial de 0% em 2024, o movimento grevista conseguiu avanços importantes em relação a remuneração. “Apesar de estarmos insatisfeitos com a ausência de reajuste em 2024, uma vez que aglutinamos perdas significativas devido ao congelamento salarial ocorrido nos últimos seis anos, sob os governos Temer e Bolsonaro, acreditamos que conquistas importantes para os técnico-administrativos em educação foram alcançadas. Destacamos avanços significativos na reestruturação da carreira, como a melhoria na malha remuneratória para os diferentes níveis, a aceleração por capacitação, a eliminação da correlação indireta do Incentivo à Qualificação, além da introdução do RSC para os TAE’s, entre outros benefícios para a categoria. O aumento no reajuste para 2025, elevado de 4,5% para 9% devido à greve, representa uma vitória importante para o movimento grevista”, analisou o presidente do sindicato.
Adufop e a saída da greve
A Assembleia Geral ADUFOP foi realizada nessa quarta-feira (19), no auditório do Departamento de Geologia (Degeo), campus Morro do Cruzeiro, em Ouro Preto, com participação simultânea dos docentes de João Monlevade. Por ampla maioria de votos, o indicativo aprovou a assinatura do acordo e propôs o dia 1º de julho para encerramento da greve docente. Assim como no caso dos servidores técnico-administrativos, neste final de semana, as propostas de todas as assembleias locais dos institutos e universidades federais em greve serão avaliadas pelo Comando Nacional de Greve (CNG) da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-SN) em Brasília.
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Os principais pontos de conquista presentes no acordo destacados pela Adufop foram:
- Recomposição parcial do orçamento das instituições federais de ensino;
- A divulgação, como resposta ao movimento grevista, do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Universidades, que promove uma recuperação dos investimentos. Contudo, estes ainda não alcançam o patamar dos anos de 2013 e 2014 e, também, 31,8% serão controlados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), empresa de direito privado, que administra 41 dos 51 hospitais universitários;
- Conquista de 5.600 bolsas permanência para estudantes indígenas e quilombolas;
- Início da Mesa Setorial Permanente de Negociação do MEC;
- Implementação do reajuste de benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-saúde suplementar e auxílio-creche), apesar de não haver equiparação dos benefícios com os demais poderes e não atingir os aposentados;
- Elevação do reajuste linear oferecido até 2026 de 9,2% para 12,8%, sendo 9% em janeiro de 2023 e 3,5% em abril de 2026 (resultado da negociação do dia 14/06 e anunciado em 18/06 pelo MGI);
- Elevação dos steps de 4% para 5% até 2026 (com exceção de Adjunto/DI e DIII 1 que passa de 5% para 6% até 2026);
- Elevação do valor salarial para ingressantes na carreira docente – Magistério Superior Magistério Superior (MS) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT);
- Proposta de revisão da Instrução Normativa 66/2022, que trata das promoções e progressões;
- Revogação da Portaria 983/2020, que aborda, dentre outros assuntos, sobre a regulamentação da carga horária EBTT;
- Isonomia entre docentes do MS e EBTT, no que tange o controle de frequência, com alteração do Decreto 1590/1996, decreto que dispõe sobre a jornada de trabalho das/os servidoras/es públicos;
- Suspensão de recursos judiciais pelo MEC frente a decisão que confere o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para as/os aposentadas/os;
- Retomada da participação de entidades sindicais no Conselho Permanente de RSC;
- Compromisso do MGI em criar Grupo de Trabalho (GT) para discussão de reposicionamento de aposentados, entrada lateral e revogação da IN 15 (Insalubridade).
A Adufop também destacou algumas conquistas políticas:
- Ampliação da mobilização docente, chegando a 64 instituições em greve;
- Ampliação da sindicalização nas seções sindicais do ANDES-SN;
- Adesão de CLG’s da base da Proifes ao CNG do ANDES-SN;
- Deslegitimação da Proifes, entidade fantoche, através de reivindicação das bases para desfiliação dos sindicatos da Federação;
- Formação de uma nova geração de militantes que legitimam o ANDES-SN como seu representante sindical.
Para o diretor da Adufop e membro do Comando Local de Greve (CLG), Rodrigo Ribeiro, a mobilização nacional em si, é uma conquista importante da greve. “A greve está sendo vitoriosa, não só pelas conquistas materiais parciais, muito aquém do ideal, mas pela mobilização nacional dos trabalhadores da educação federal. Nosso grande desafio, após a decisão coletiva do ANDES-SN de saída da greve, será manter a mobilização e derrubar a lógica da austeridade fiscal sobre as políticas sociais, principalmente com as receitas que o mercado e integrantes do governo estão apresentando sobre o orçamento federal: limites, cortes, privatizações e derrubada dos pisos constitucionais da educação e da saúde, que estão sendo apresentados. Precisamos avançar ainda mais nas mobilizações”, afirmou.
Em sua página, a Adufop destacou que as condições alcançadas no acordo com o governo estão longe das ideais para as universidades e institutos federais e seus servidores. Por exemplo, o governo manteve reajuste zero para 2024, não acatou a solicitação de reajuste linear da contraproposta do CNG do Andes-SN para o conjunto da categoria, desconsiderou as reivindicações relacionadas aos aposentados e recompôs o orçamento das IFES e IF’s de forma insuficiente, na opinião dos servidores.
“A greve da educação decorre da gravidade da situação em que o ensino superior público e a carreira docente se encontram após anos de sucateamento e restrição orçamentária. No intuito de enfrentar tal contexto as entidades sindicais construíram o movimento paredista com ampla adesão no país. Após exaustivos processos de negociação algumas conquistas foram obtidas, destacando-se o reajuste de auxílios aos servidores, recomposição do orçamento das IFES, porém de forma ainda insuficiente e revogação de Instruções Normativas que incidiam de forma muito negativa sobre o cotidiano de trabalho. Como todo processo negocial, uma greve tem seu início e fim, estamos no momento de construção da saída coletiva do ANDES-SN da greve da educação, isso significa que a greve ruma para o seu encerramento, mas a luta continua, pois a situação permanece grave e exige mobilização dos docentes, TAE’s e estudantes”, declarou a professora Kathiuça Bertollo, do CLG
Panorama das negociações nacionais para encerramento da greve
A última reunião entre os Comandos Nacionais de Greve (CNG), diretorias do Andes-SN, Sinasefe e Fasubra com os representantes do Governo Federal, no dia 14, apresentou alguns avanços após intensas cobranças dos grevistas para a reabertura de negociações. Na ocasião, a Mesa Setorial Permanente de Negociação fez quatro propostas para os docentes e as carreiras de técnicos administrativos (TAE’s): revogação da Portaria nº 983/2020 que eleva a carga horária mínima semanal dos docentes; criação de um Grupo de Trabalho com prazo de 60 dias, após assinatura do acordo, para a elaboração de uma nova regulamentação; recomposição do conselho permanente que estabelece as diretrizes e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) a docentes, e um pedido de alteração legislativa para a criação do TAE substituto, permitindo a contratação temporária de um profissional em caso de afastamento ou licença do servidor efetivo.
Segundo Gustavo Seferian, presidente do Andes-SN, a mudança no tom das negociações é fruto da intensificação do movimento grevista. “Os representantes do MEC expressaram, desde o início da reunião, o reconhecimento do quanto a nossa greve é forte e, por isso, estavam mudando uma série de posicionamentos que firmaram no curso do processo negocial”, informou.
A reunião extraordinária não tinha como objetivo tratar sobre questões com impacto orçamentário nem de pontos abordados na proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para docentes e TAE’s. Ainda assim, o secretário-executivo substituto do MEC, Gregório Grisa, enfatizou os avanços nas negociações, afirmando que o resultado final vai proporcionar ganhos reais dos servidores. “Temos um avanço para docentes e TAE’s bastante significativo com as propostas do governo. Não há notícias de uma conquista desse tamanho para as categorias nos últimos anos. Por isso, reforço aqui o apelo do Ministro [da Educação] Camilo Santana para o movimento dar um encaminhamento inédito à greve, garantindo um acordo com todas as entidades. É preciso analisar o tamanho da conquista. O Presidente Lula nunca deixou de fazer reajuste acima da inflação e o que temos na proposta é uma previsão com ganhos reais importantes”, destacou o secretário.
