Notícias de Mariana, Ouro Preto e região

Hoje é sábado, 5 de outubro de 2024

Aplicativo recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular

Desenvolvido pela Justiça Eleitoral, Pardal 2024 já pode ser baixado nas lojas virtuais

Imagem ilustrativa do aplicativo Pardal, desenvolvido para registro de ocorrência de propaganda eleitoral irregular
Imagem ilustrativa – Foto: Reprodução

O aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download. Na última sexta-feira (16), foi publicada a Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 662/2024, que informa sobre a utilização do app para o encaminhamento de denúncias de propaganda irregular nas eleições. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis Google Play ou na Apple Store, já estando disponíveis os seguintes serviços para recebimento e acompanhamento das denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral: Pardal Móvel, Pardal Web e Pardal ADM.

*** Continua depois da publicidade ***

Banner Anuncie aqui, versão 3

Pardal Móvel

Aplicativo Pardal Móvel permite a denúncia de propaganda eleitoral irregular
Aplicativo Pardal Móvel – Foto: Reproduçã/TRE-MT

No Pardal Móvel, disponível para smartphone e tablet, é possível denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo.

A Portaria TSE nº 662/2024 estabelece a utilização do Pardal Móvel nas Eleições 2024 para encaminhar ao juízo eleitoral competente, a fim de “exercer o poder de polícia eleitoral, as denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral específica, relacionada às candidaturas e ao contexto local da disputa”.

A partir de agora, o app contará com:

  • formulários de entrada específicos para a propaganda geral nas ruas e para a propaganda na internet;
  • a obrigatoriedade, em todos os casos, de que o formulário esteja instruído com comprovação mínima, para que seja remetido ao juízo eleitoral

Outra inovação interessante é que, para cada denúncia, a usuária ou o usuário terá de observar a descrição específica sobre o que “pode/não pode” em relação ao tópico em questão. Antes, isso dependia da boa vontade da pessoa denunciante em consultar o aplicativo para se informar. Por exemplo: se a pessoa acessar o app para denunciar o uso de um alto-falante, ela deverá, primeiramente, verificar as regras sobre o que é permitido e o que é proibido em relação ao uso desse tipo de equipamento na campanha.

Com base na avaliação da usuária ou do usuário, o Pardal oferecerá os botões “prosseguir” ou “encerrar”, para finalizar a denúncia. O objetivo é evitar acusações incorretas ou infundadas. A pessoa denunciante é responsável por preencher os dados e anexar os arquivos da irregularidade apontada.

Ver mais reportagens da Editoria Política

Inscreva-se nos grupos de WhatsApp para receber notificações de publicações da Agência Primaz.

Pardal Web e Pardal ADM

Pelo Pardal Web, é possível acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias apresentadas via Pardal Móvel.

Já o Pardal ADM permite gerar uma notificação informatizada à pessoa, ao partido político, à federação ou à coligação mencionada, acompanhada de um link específico para informar a regularização ou o esclarecimento do fato e anexar a documentação comprobatória.

No Processo Judicial Eletrônico (PJe), a denúncia poderá ser autuada na classe Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (Nipe) via Pardal Adm, a critério da autoridade judicial.

Outros tipos de denúncia

É importante ressaltar que o Pardal somente recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular. Dentro do próprio aplicativo, há um botão que direcionará as pessoas denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais.

Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491.

*** Continua depois da publicidade ***

Banner Anuncie aqui, versão 2

Nota da redação da Agência Primaz

De acordo com o Painel Web, em consulta feita às 16h32 desta segunda-feira (19), já foram registradas 507 denúncias de propaganda irregular em Minas Gerais, sendo 142 de campanhas a prefeito, 5 de vice-prefeito e 260 de vereadores. No momento da consulta, nenhuma denúncia havia sido protocolada nos municípios da Região dos Inconfidentes, que inclui as cidades de Mariana, Ouro Preto e Itabirito.

Adicionalmente à fiscalização das eventuais irregularidades de propaganda eleitoral, uma parceria entre o TSE e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), lançou uma campanha de combate às mentiras nas eleições.

Banner Anuncie aqui versão 1