- Mariana, Ouro Preto ou Itabirito
Protesto pede a manutenção da ATI para os atingidos
Atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão e movimentos sociais se manifestaram pela manutenção do direito à Assessoria Técnica Independente
Na última quarta-feira (2), movimentos sociais relacionados ao movimento dos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão se manifestaram em frente ao Fórum de Mariana para a manutenção do direito à Assessoria Técnica Independente (ATI) no território. O trabalho, realizado desde 2016 pela Cáritas, tem como objetivo assegurar a simetria técnica aos atingidos pela Barragem de Fundão, contando com uma rede de profissionais capacitados que fazem a leitura dos argumentos da Fundação Renova, promovendo orientação aos atingidos.
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ATI em Mariana
Não é a primeira vez que o trabalho de ATI realizado pela Cáritas está em xeque em Mariana. Ano passado, durante o balanço de oito anos do rompimento da Barragem de Fundão, foi-se divulgado o possível fim do contrato entre a ATI e a Renova. No primeiro acordo com a Renova, a Cáritas atuaria até 2019.
Após essa data, foi feita uma nova negociação que ampliou o contrato até 2024 com repasse anual. Entretanto, em 2022, a Renova se recusou a repassar os recursos financeiros e, desde então, os processos passaram a ser analisados em audiências de conciliação e depois passaram para a esfera federal da Justiça, que concluiu que o acordo deveria ser feito somente entre as partes, Renova e ATI.
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Em abril deste ano, a decisão retornou para deliberação pela juíza Fernanda Rodrigues Mascarenhas, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana. A audiência desta quarta-feira (2) tinha como objetivo apresentar os Planos de Trabalho das partes envolvidas para que a juíza possa decidir sobre a permanência da ATI em Mariana.
Na ocasião, estiveram presentes representantes do Ministério Público, representantes da Cáritas MG e das empresas responsáveis pelo rompimento. As empresas rés, por meio da Fundação Renova, apresentaram um plano baseado na atuação emergencial e reduzida da assessoria para atuação perante a instabilidade quanto à permanência no território.
No entanto, o entendimento do Ministério Público de Minas Gerais é que o Plano de Trabalho aceito deva ser o da ATI com o objetivo de atender às necessidades das pessoas atingidas de forma integral. Agora, no prazo de 10 dias úteis, os representantes da ATI e as empresas rés precisarão entregar alguns documentos que foram solicitados pelo Ministério Público para que a juíza possa decidir.
