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Caso Samarco: Criação de fundos tenta destravar reparação
Medida decorre de novo acordo entre União, estados e mineradoras
- Léo Rodrigues/Agência Brasil
- Publicação Original: 05/11/2024
Exatamente nove anos após o rompimento da barragem da Samarco, um novo modelo de processo reparatório, que envolve a criação de diferentes fundos, gera nos atingidos a expectativa de que medidas necessárias comecem a sair do papel. A mudança decorre do novo acordo, anunciado há duas semanas. Sua assinatura encerra uma longa negociação que durou cerca de três anos entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública.
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9 anos do rompimento da barragem da Samarco
O rompimento da barragem, que integrava um complexo de mineração na zona rural de Mariana (MG), liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que escoou pela bacia do Rio Doce, gerando impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram e uma sobrevivente que estava grávida sofreu um aborto.
Nesta terça-feira (05), uma marcha na cidade de Mariana, convocada pelos atingidos e por diferentes entidades, lembrou os nove anos da tragédia e cobrou justiça. A concentração, às 14h30, foi no Centro de Convenções Alphonsus de Guimarães. Mais cedo, o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) realizou uma plenária para debater o novo acordo. A Cáritas, entidade escolhida pelos atingidos da cidade de Mariana como assessoria técnica, também divulgou atividades adicionais para marcar a data: uma exposição fotográfica e um ato em memória dos mortos na tragédia, além da marcha pelas ruas da cidade.
A avaliação do MAB é de que o acordo traz avanços, mas ainda é insuficiente para garantir a reparação integral, pois os valores estariam aquém do necessário, sobretudo aqueles destinados às indenizações individuais. O principal ponto positivo destacado pela entidade é justamente a criação de fundos de ação coletiva sob gestão do Estado. Há a expectativa de que a nova governança do processo possa gerar resultados positivos.
“É um marco para o movimento que, desde o início, defende a reparação pública, livre do controle privado“, classificou o MAB em nota divulgada após o anúncio do acordo. A entidade afirma que irá pressionar para que os fundos sejam aplicados integralmente em benefício dos atingidos e mantém a crítica à ausência de participação popular ao longo da construção do acordo. As mesas de negociação não contaram com a participação de representantes dos atingidos.
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Repactuação do acordo e criação de fundos
As tratativas buscavam repactuar o processo reparatório e encontrar soluções para problemas que não foram resolvidos com o acordo anterior, firmado em 2016 e denominado Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). A Fundação Renova, que havia sido criada para administrar todas as medidas reparatórias, se tornou ao longo do tempo alvo de milhares de processos judiciais questionando sua atuação em temas variados como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas e recuperação ambiental.
“O termo de repactuação permite resolver as ações civis públicas e outros processos judiciais relacionados aos impactos socioambientais e socioeconômicos decorrentes do rompimento“, anunciou a Samarco, em nota, após a assinatura do acordo.
Toda a governança do processo reparatório foi alterada. Ficou estabelecida a extinção da Fundação Renova. O novo acordo definiu que a Samarco deverá assegurar R$100 bilhões em dinheiro novo, com desembolsos parcelados ao longo de 20 anos. Além disso, deverá levar adiante algumas ações com custo estimado em R$32 bilhões. Sem a Fundação Renova, a gestão das medidas se dará de forma descentralizada. O novo acordo especifica quais ações ficam sob responsabilidade de cada um dos envolvidos na reparação: União, estados, municípios, instituições de Justiça e mineradoras.
Do total de recursos, R$29,75 bilhões envolvem medidas e projetos sob gestão da União, incluindo por exemplo transferência de renda, fomento à educação, ciência e inovação, ações ambientais e reparação da atividade pesqueira. Esse montante deverá ser repassado pela Samarco ao Fundo Rio Doce, que será instituído e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), seguindo diretrizes de um comitê gestor disciplinado em decreto presidencial. Especificamente para as ações ambientais, o Fundo Rio Doce adotará a designação de Fundo Ambiental Rio Doce.
O acordo prevê também a criação do Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, que terá R$5 bilhões. Esses recursos serão destinados a projetos de interesse das comunidades atingidas. A gestão caberá ao Conselho Federal de Participação Social na Bacia do Rio Doce, presidido pela Secretaria-Geral da Presidência da República e composto de forma paritária: 50% de representantes da sociedade civil e 50% de representantes governamentais.
Também deverá haver paridade de gênero e serão definidos percentuais mínimos para assegurar a presença de pretos e pardos, bem como de indígenas e quilombolas. O conselho deverá aprovar projetos envolvendo temas como economia popular e solidária, segurança alimentar e nutricional, educação popular, tecnologias sociais e ambientais, promoção do esporte e lazer, cultura e mídias comunitárias, e defesa da terra e território.
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Foi definida ainda a criação de um fundo patrimonial com capital de R$8,4 bilhões para fortalecimento e melhoria das condições de saúde dos municípios atingidos. Nesse caso, a gestão financeira ficará a cargo de uma instituição financeira oficial a ser selecionada pela União. Outros recursos serão destinados ao financiamento e capital de giro para micro, pequenas e médias empresas localizadas nas áreas atingidas, por meio da criação do Fundo Compete Rio Doce, do Fundo Desenvolve Rio Doce e do Fundo Diversifica Mariana, via Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).
Além disso, R$1,5 bilhão integrará o Fundo de Reestruturação da Aquicultura e Pesca (Frap) e outros R$ 450 milhões o Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura do Espírito Santo (ES-Funpesca). Conforme define o acordo, a instituição de fundos públicos ou privados para a gestão de recursos deverá obedecer a alguns critérios envolvendo mecanismos de transparência, de prestação de contas e de auditoria, entre outros.
Há ainda previsão de repasses para fundos que já existem. Por exemplo, tanto em Minas Gerais quanto no Espírito Santo, o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) receberá incremento de R$32 milhões referente ao desenvolvimento de algumas medidas definidas.
