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Setor produtivo de MG é contra fim da escala 6×1 de trabalho
Entidades alegam que medida teria impacto negativo na economia
Representantes dos setores produtivos de Minas Gerais se manifestaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 de trabalho e sugere a adoção da jornada 4×3, sem redução de benefícios e salários dos colaboradores. Entre outros pontos, as entidades afirmam que a medida provocaria uma elevação das despesas das empresas o que, por consequência, poderia ocasionar perda de competitividade, demissões em massa e alta inflacionária. Para as instituições, quaisquer mudanças de carga horária deveriam ser debatidas por meio de negociações coletivas. De autoria da deputada Erika Hilton (Psol/SP), a proposta visa, com a diminuição da jornada de 44 horas semanais para 36 horas, permitir que a classe trabalhadora tenha mais qualidade de vida e, como resultado, seja mais eficiente e ágil nas atividades laborais. A PEC já ultrapassou o número mínimo de 171 assinaturas para começar a tramitar no Congresso Nacional.
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Fecomércio projeta fechamento de pequenas empresas com o fim da escala 6x1
No entender da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MG), a possível imposição de uma redução da escala de trabalho sem o correspondente corte de salários implicará em aumento de custos operacionais para os empresários, pressionando ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais.
A autora da PEC destaca na sugestão que um dos efeitos da medida seria a produção de aproximadamente seis milhões de empregos. Contudo, na avaliação da entidade, ao invés de criar postos de trabalho, a iniciativa poderia provocar uma onda de dispensas, especialmente em setores de mão de obra intensiva, uma vez que, muitas companhias, teriam que reduzir quadro de colaboradores para conseguir se adequar ao novo cenário de despesas.
A situação tende a ser ainda pior no caso dos pequenos negócios, que não suportariam as mudanças. “Entendemos que as pequenas e médias empresas jamais conseguirão trabalhar com seus funcionários 36 horas, fazendo com que elas fechem as portas. Elas representam 92% do empresariado mineiro”, afirma o presidente da Fecomércio-MG, Nadim Donato.
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Fim da escala 6x1 e perda de produtividade
Preocupada com a proposta de acabar com a escala 6×1 e adotar a de quatro dias de trabalho e três de folga, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) analisa que uma eventual aprovação da redução da jornada, sem diminuição proporcional dos salários, traria uma série de possíveis implicações para o mercado trabalhista e a economia do Brasil. A entidade entende que, além do aumento de custos operacionais, o empresariado sofreria com uma perda de produtividade, o que vai na contramão do que Erika Hilton cita na PEC.
Estudo elaborado pela Gerência de Economia da Fiemg aponta que a diminuição da carga horária semanal pode resultar em uma perda de R$8,5 bilhões para as indústrias brasileiras e de R$38 bilhões para os setores produtivos de modo geral do País. A federação também aponta que a sugestão da deputada poderia resultar em crescimento inflacionário, visto que a elevação das despesas das empresas será repassada aos consumidores por meio do aumento dos preços de produtos e serviços.
“Essa pressão sobre os preços pode ter impacto direto na inflação, encarecendo ainda mais o custo de vida dos cidadãos e reduzindo o poder de compra dos trabalhadores. E em um cenário de inflação alta e menor poder de compra, pode ser necessário que os trabalhadores complementem suas rendas assumindo novos trabalhos durante os dias de folga”, argumenta a Fiemg.
Entidades recomendam análise do fim da escala 6x1 via convenções coletivas
Para a Fecomércio-MG e Fiemg, a redução da carga horária dos trabalhadores deve ser discutida por meio de convenções coletivas de trabalho, respeitando as especificidades e limitações de cada setor e evitando a imposição de uma regra única. Esse ponto de vista é endossado pelo presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), José Anchieta da Silva, e pelo advogado trabalhista Conrado Di Mambro.
Silva avalia que a autoridade legislativa não deve intervir neste tema, cuja relação deve estar entre empregado e empregador, por segmento representado, a nível de sindicatos. Ele pontua que a norma não pode ser a mesma para todos, já que cada profissão tem suas peculiaridades. O executivo destaca que a Lei de Liberdade Econômica abre caminho para que os agentes econômicos possam dialogar e que a população tenha poder de decisão.
A proposição de Erika Hilton estabelece a seguinte redação para o inciso XIII do art. 7 da Constituição Federal: “Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
“A alteração proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”, argumenta a deputada na justificativa da proposta do fim da escala 6×1.
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Na opinião de Conrado, alterar a Constituição Federal para estabelecer uma regra padrão em relação à escala de trabalho, sem haver um amplo debate com os setores econômicos e ter uma decisão madura, pode ser precipitado. Ele ressalta que as negociações coletivas são importantes, sobretudo em casos como esse, em que se pretende beneficiar o trabalhador.
Conforme o advogado, a lei se aplica a todas as empresas, de todos os setores, enquanto as convenções coletivas conseguem enfrentar questões pontuais de cada setor e estabelecer regras específicas que prevalecem sobre a legislação. Ele lembra que algo positivo para a área de transportes, por exemplo, pode ser diferente do que é o ideal para a indústria.
Previsão de elevação do Custo Brasil com o fim da escala 6x1 de trabalho
Para o CEO e headhunter da Prime Talent, empresa de busca e seleção de executivos, David Braga, aparentemente a proposta de diminuir a carga horária de seis dias de trabalho e um de folga, para 4×3, parece ser interessante, mas vai causar reflexos em todos os níveis, afetando a grande massa populacional, com demissões, e impactando alta do Custo Brasil.
Na visão dele, não se pode comparar o Brasil com determinados países em que a jornada é menor, porque não há, nacionalmente, uma estrutura governamental como nesses outros locais. O executivo ressalta que a proposta precisa ser repensada e amplamente discutida. “Quais serão os impactos no PIB [Produto Interno Bruto] do País? Para a dívida brasileira? Para o desemprego?”, questiona Braga. “Precisamos dar alguns passos para trás, porque quando analisamos uma PEC dessa, ela se mostra interessante, mas as empresas não vão simplesmente ficar de braços cruzados e a conta voltará para o governo”, enfatiza.
Já a Associação Brasileira de Recursos Humanos de Minas Gerais (ABRH-MG), segundo o presidente Leandro Souza de Pinho, ainda não possui uma posição oficial sobre a proposta, “porque acredita que, antes de qualquer definição, é essencial promover um amplo diálogo para avaliar os impactos sobre as pessoas e a viabilidade para as organizações”.
Movimentação nas redes sociais, manifestações públicas e assinaturas
Desde a última quinta-feira (7) a proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6×1 de trabalho é um dos assuntos mais comentados do X (antigo Twitter). Na mesma rede, nessa terça-feira (12), Erika Hilton divulgou que seis capitais vão ter manifestações em apoio ao projeto. Marcada para esta sexta-feira (15), feriado da Proclamação da República, a mobilização está confirmada em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Fortaleza, Vitória e Porto Alegre.
“Nossa luta pelo fim da escala 6×1 já está avançando na Câmara, mas a pressão precisa crescer. Porque só assim teremos capacidade de pautar o melhor Projeto possível para os TRABALHADORES. Por isso, iremos ‘pras’ ruas neste dia 15 de Novembro”, escreveu a deputada. Ela também detalhou que, na capital paulista, o evento começa às 9h, saindo do cruzamento da Avenida Paulista com a Brigadeiro Luís Antônio.
“Lembre-se: é você, que trabalha em uma escala exploratória, que paga o salário de Deputados que trabalham 3 dias por semana e se recusam a assinar a PEC pelo fim da escala 6×1.E não há nada que esses políticos temam mais do que o povo na rua, e nós contamos com a presença, e a voz, de cada um de vocês”, acrescentou Erika Hilton na publicação.
Na manhã desta quarta-feira (13), pelo Instagram, a deputada do Psol anunciou ter conseguido ultrapassar o número mínimo de assinaturas necessárias para a tramitação da PEC. “Graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC contra a Escala 6×1 e já nos aproximamos de 200 signatários e coautores. A PEC continuará recebendo assinaturas no dia de hoje”, anunciou.
Fontes: Diário do Comércio, Valor Econômico e Uol
