- Vale do Rio Doce
Prazo para adesão ao Acordo de Mariana se encerra em março
Autoridades da maioria dos municípios criticam valores e prazos estabelecidos na repactuação
- Gustavo Batista
- Supervisão: Luiz Loureiro
O prazo para os municípios assinarem a adesão ao chamado Acordo de Mariana, assinado em outubro do ano passado, se encerra na próxima quinta-feira (06). Alvo de polêmicas, o acordo prevê o pagamento de R$6,1 bilhões em indenização, distribuídos entre os 49 municípios afetados pelo rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015. Porém, para a adesão à repactuação, os municípios precisam desistir do processo que está em andamento na Inglaterra desde 2018. Na última quinta-feira (27), a Samarco anunciou que vai antecipar o pagamento da primeira parcela do acordo para todos os municípios que aderirem à proposta até o prazo final. O prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), vem se posicionando contrariamente às condições do acordo e a Associação Mineira de Municípios (AMM) planeja entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar o prazo à adesão.
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Adesão ao Acordo de Mariana
Há seis dias do final do prazo, dos 49 municípios envolvidos na repactuação, apenas 17 assinaram o acordo. Os 11 que aderiram até 26 de novembro do ano passado, já receberam a primeira parcela em dezembro, totalizando R$26,8 milhões. O prazo de recebimento para quem assinou após essa data, era junho deste ano. Agora, após decisão da Samarco, os municípios vão receber até 30 dias após sua adesão, exceto Ponte Nova, que vai receber já na próxima quinta-feira (06).
Até essa sexta-feira (28 de fevereiro), em Minas Gerais, já haviam aderido ao Acordo de Mariana os municípios de Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália, Pingo D’água, Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce. No Espírito Santo, aderiram Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus.
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Antecipação de recursos e impasses para adesão ao acordo
A decisão de que os municípios que aderirem ao acordo até o mês que vem recebam a primeira parcela antecipadamente foi do Conselho de Administração da Samarco. Os municípios vão receber, até 30 dias após sua adesão, os recursos a serem utilizados para execução de políticas públicas nos territórios atingidos.
Nessa sexta-feira (28), o prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), afirmou em entrevista coletiva organizada em Belo Horizonte, que os atuais termos do Acordo de Mariana e o prazo para sua assinatura são inviáveis. Apesar das críticas, ele se diz aberto ao diálogo com Vale, Samarco e BHP, mas reafirmou a posição anunciada na reunião do Coridoce.
O termo de repactuação foi homologado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal, em 06 de novembro de 2024, sendo assinado pela Samarco, suas acionistas (Vale e BHP Brasil), União, Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos Federal e Estaduais e Defensorias Públicas da União e Estaduais (MG e ES), entre outros órgãos públicos. Duarte fez críticas ao processo de discussão da repactuação, em função da falta de participação dos prefeitos na elaboração do chamado Acordo de Mariana. “Os municípios não foram ouvidos, não participaram da mesa de negociação, o que é um desrespeito a todas as prefeituras e prefeitos”, afirmou.
Em nota divulgada à imprensa, a Associação Mineira de Municípios (AMM) anunciou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar o prazo de adesão ao acordo de repactuação de Mariana por mais seis meses. A organização também demonstra preocupação com a condução das negociações e a ausência de participação das cidades atingidas que, segundo a AMM, teriam sido excluídas do processo decisório. “Não podemos aceitar que um acordo dessa magnitude seja imposto sem diálogo com os gestores que lidam diariamente com os impactos dessa tragédia”, destacou a nota.
Até o momento, o prazo de adesão continua sendo 06 de março, que completa o marco de 120 dias desde a homologação do termo, em novembro do ano passado.
