- Mariana
Juliano Duarte anuncia corte de ponto de servidores ausentes
Setor de Educação, segundo o prefeito municipal, é o único com servidores em greve
Em entrevista coletiva concedida na noite desta quarta-feira (19), no Centro de Convenções, o prefeito de Mariana apresentou os números relacionados à arrecadação municipal nos dois primeiros meses do ano, projetando orçamento líquido para R$540 milhões, com 56% de comprometimento decorrente da folha de pagamento, considerando o aumento proposto de 5% e o acréscimo de R$60 no vale-refeição. Diante desse cenário, Juliano anunciou que a Administração Municipal vai precisar fazer cortes adicionais aos que já foram feitos nos dois meses iniciais de mandato, estando impedido de conceder aumentos adicionais aos servidores municipais, sob pena de não ter como gerenciar o município, além de correr riscos de infringir a Lei de Responsabilidade fiscal. Juliano aproveitou o evento para anunciar que vai reabrir todas as escolas municipais nesta quinta-feira (20) e tomar as medidas disponíveis para garantir o funcionamento do setor de educação municipal, segundo ele a única área afetada pela greve dos servidores.
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Para Juliano Duarte, orçamento 2025 é irreal
Juliano Duarte abriu a entrevista coletiva com um longo depoimento sobre os números do orçamento de 2025 e da arrecadação obtida em janeiro e fevereiro, pronunciando-se também sobre a greve dos servidores municipais.
“Eu quero falar da real situação orçamentária e financeira da Prefeitura Municipal de Mariana”, anunciou o prefeito, destacando que os números apresentados estavam baseados no comportamento da arrecadação dos quatro principais grupos de receita, que são o Imposto sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que representam 90% da receita do município de Mariana.
A partir do comportamento apresentado por esses tributos, em janeiro e fevereiro, e projetando a arrecadação até o final de dezembro, Juliano afirma que haverá perda de quase R$107 milhões em relação ao previsto na LOA 2025.
Questionado pela Agência Primaz, Juliano Duarte declarou que a previsão levou em conta a sazonalidade, ou seja, a variação da arrecadação dos tributos ao longo dos meses, através de um estudo do comportamento da arrecadação de 2021 a 2024, bem como da consideração que, tradicionalmente, o primeiro semestre é quando acontece a maior entrada de recursos nos cofres municipais, o que não está sendo verificado este ano.
Além disso, assegurou que R$123 milhões foram incluídos no orçamento municipal a título de recursos provenientes da repactuação, mas que não há a menor informação de como esse valor foi estimado. “Então, além das deduções que eu falei, das quedas de recurso, a gente ainda tem que tirar do orçamento global, que foi feito por um governo anterior, mais R$123 milhões que não existe”, declarou Juliano.
Considerando ainda o repasse de recursos destinados ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPREV), à câmara Municipal, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), aos fundos municipais e outros recursos vinculados, o orçamento líquido deve ser reduzido a R$520 milhões, com aproximadamente R$291 milhões comprometidos com a folha de pagamento de pessoal, ultrapassando em dois pontos percentuais o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%.
Pelos números apresentados, a CFEM deve ser a responsável pela maior parcela da queda de arrecadação. “Na CFEM, que é a maior fonte de receita do município, a gente tinha uma projeção, aprovada pela lei orçamentária, de R$221,5 milhões, o que daria uma média mensal de R$18,4 milhões. Nós arrecadamos R$12,7 milhões em janeiro, e R$12,7 milhões em fevereiro. (…) Então, a gente vai ter uma queda aqui de R$73,3 milhões, um valor significativo”, anunciou Juliano.
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Juliano Duarte anuncia austeridade financeira
“Eu vou mostrar aqui com dados, dados que estão na Prefeitura, no nosso portal, que eu passo para qualquer servidor, qualquer professor, qualquer sindicato ou qualquer vereador que queira ter acesso”, afirmou Juliano durante sua fala inicial na entrevista coletiva, revelando alguns números relacionados a gastos da administração anterior em alguns setores, como na Secretaria de Obras e SAAE, com cortes de recursos de pessoal terceirizado, desenvolvimento de projetos e caminhões-pipa, por exemplo.
Isso tudo, segundo Juliano, para poder dar andamento na administração, sem dinheiro em caixa, e com falta de medicamentos básicos. “Assumi uma prefeitura que não tinha dinheiro em caixa, (…) diferente de uma realidade do ano de 2021.
Marilene [Secretária de Saúde] está aqui ‘pra’ provar. Em dois meses de governo nós investimos mais de dois milhões de reais ‘pra’ comprar remédio, porque não deixaram dinheiro em caixa, não deixaram recurso, não deixaram remédio”, afirmou o prefeito.
Dizendo-se disposto a mostrar a qualquer cidadão qual é a verdadeira situação do município, Juliano mencionou a situação preocupante do IPREV que apresenta um déficit de quase R$1 bilhão. “Se quiser me procurar, todo dia, às sete horas da manhã, seis e meia, eu estou na prefeitura. Eu entrego na mão de cada um, podem ir lá. Mas a realidade é muito pior. O servidor tem que preocupar, na verdade, é com o IPREV, que tem um déficit hoje de 900 milhões de reais. Quem aposentar hoje vai receber, mas quem não aposentar dentro de 15 anos, 10 anos, não recebe mais não. Porque como que se vai cobrir um rombo de 900 bilhões de reais? Procura saber, servidor, quem que deixou esse rombo lá no IPREV para vocês”, desafiou.
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Embate de Juliano Duarte com servidores em greve
Sobre a greve, Juliano Duarte enfatizou que, embora seja direito do servidor reivindicar reajustes maiores, não se pode dizer que houve perda salarial, porque o índice de 5% e superior ao IPCA acumulado dos 12 últimos meses, que atingiu 4,86%. “Então, falar que teve perca de salário, não teve. Pode falar que não teve um grande ganho de aumento, porque foi 5%. Mas foi dado dentro de uma realidade, com responsabilidade do tamanho dos problemas que a cidade de Mariana enfrenta”, destacou.
Para o prefeito, todos os pedidos de informação protocolados pelo Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Mariana (SINDSERV) foram respondidos, tendo sido realizada uma reunião de representantes dos servidores com a Secretaria de Administração, Procuradoria Jurídica e Secretaria de Planejamento, além de uma outra, com sua participação, nessa terça-feira (18).
“Em momento algum faltou diálogo da Prefeitura Municipal de Mariana com o sindicato. (…) E todos esses dados que eu apresentei aqui, o sindicato sabia desde o início. Eu sei que sempre omitiu para o servidor, mas sabia desde o início. E ontem, é muito importante dizer, porque eu acho que isso não foi falado. Ontem o sindicato foi na prefeitura, (…) tivemos uma reunião amistosa, onde apresentei mais umas vezes todas as demandas da Prefeitura, todos os problemas que nós estamos enfrentando em relação ao orçamento”, afirmou Juliano Duarte, acrescentando ter prometido “que o município está disposto a conversar no segundo semestre se o cenário melhorar”.
Em um dado momento, Juliano Duarte fez severas críticas ao comportamento do SINDSERV, por estar extrapolando suas funções de represesntar e de defender os interesses de seus associados. “O objetivo do sindicato dos servidor público é defender o interesse do servidor público, que é o que ele está fazendo, mas o sindicato entrou com o pedido de impugnação, durante o período eleitoral, do meu mandato, e da Sônia [Azzi]. Eu fiquei surpreso porque eu nunca vi um sindicato, que é pago com dinheiro de servidor público, usar o advogado do sindicato para entrar na política. (…) Se o presidente do sindicato quer sentar na cadeira de prefeito, que ele dispute a próxima eleição”.
Afirmando que esperava que a greve fosse encerrada depois das conversas dessa terça-feira, Juliano Duarte demonstrou preocupação com a situação da Educação. “Eu não posso também deixar que nossos alunos sejam prejudicados. O que me preocupa hoje é o aluno, é a mãe que me manda mensagem, que às vezes está perdendo emprego porque não tem onde deixar o aluno. Porque a única greve que a gente está tendo é só na Secretaria Municipal de Educação”, ressaltou Juliano Duarte.
Desse modo, anunciou que na primeira reunião desta quarta-feira (19), foi decidida a publicação de um decreto determinando a abertura de todas as escolas na quinta-feira (20). “E, se for necessário, a gente vai contratar em caráter de urgência e emergência. E se for necessário ter que tomar medidas mais duras em relação às pessoas [que permanecerem fora do trabalho] eu irei tomar. E se quer buscar o seu direito, vá buscar seu direito na Justiça, como o município de Mariana também está buscando o seu direito na Justiça”, anunciou Juliano, afirmando que vai haver desligamento de servidores contratados que faltarem, assim como corte de ponto dos efetivos ausentes.
Até o momento da publicação desta reportagem, porém, nenhuma edição extra do Diário Oficial do Município havia sido publicada nesta quarta-feira (19).
Posição do SINDSERV
Em vídeo disponibilizado nas redes sociais, na tarde desta quarta-feira, o presidente do SINDSERV, Chico Veterinário, comentou a nota oficial divulgada pela Prefeitura de Mariana, refutando a condição de ilegalidade da greve e informando que o movimento continua, por decisão de assembleia de classe, além de não ter sido considerado ilegal. Também apresentou algumas considerações sobre a questão da arrecadação, contestando as previsões de perda de recursos apresentada pelo prefeito Juliano Duarte
Com isso, considerando que o sindicato respondeu a todos os questionamentos da Justiça, e que uma audiência de conciliação está marcada para o final de abril, Chico convocou os filiados ao SINDSERV para uma nova assembleia, marcada para a próxima segunda-feira (24), às 16h30, em frente à câmara Municipal.
