Carta de Mariana completa 1 ano e apresenta poucos resultados concretos

Reforma do CAPSij é a única ação efetivamente concluída entre as anunciadas em 16 de julho de 2019

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Assinado durante a cerimônia do Dia de Minas ano passado, o termo de compromisso entre a Fundação Renova e a Prefeitura Municipal de Mariana, posteriormente identificado como “Carta de Mariana”, previa o desenvolvimento de 7 ações, com investimentos estimados em aproximadamente R$ 100 milhões. Passados 12 meses, somente a reforma e ampliação do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSij) foi concluída, enquanto a maioria das demais iniciativas encontram-se ainda em fase de estudos ou tiveram seu desenvolvimento e implantação prejudicados pela pandemia da Covid-19.

Na reportagem publicada em 9 de agosto de 2019, a Agência Primaz mostrou que algumas das ações anunciadas já estavam em desenvolvimento, uma das quais havia sido exigida como condicionante para a implantação do reassentamento de Bento Rodrigues (Fundação Re’nova’ promete avançar anunciando medidas já em desenvolvimento).

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Ação concluída: Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSij)

Destinado “a propiciar uma estrutura adequada para que crianças e jovens de Mariana possam superar desafios presentes e se preparar para o futuro”, o CAPSij teve sua reforma e ampliação iniciada ainda em 2019, tendo alcançado o patamar de 24,73% de conclusão dos serviços previstos no final do mês de novembro. Como informado na reportagem Fundação Renova apresenta resultados parciais das ações previstas na “Carta de Mariana”, a ação já estava prevista no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em março de 2016 pela Samarco e suas controladoras (Vale e BHP Billiton Brasil).

Depois de uma paralisação em decorrência da pandemia da Covid-19, as obras foram retomadas e a inauguração do CAPSij ocorreu no dia 15 de maio deste ano, com ao custo total informado de R$ 3,8 milhões.

Ações em efetivo andamento

Das demais ações da “Carta de Mariana”, o georreferenciamento e elaboração do Plano Diretor de Mariana talvez seja a que mais avançou desde o ano passado, ressaltando que suas etapas já estavam em desenvolvimento antes de julho de 2019. De acordo com informações repassadas à Agência Primaz pela Fundação Renova, “as atividades do contrato seguem em andamento mesmo durante o período de pandemia e os serviços serão finalizados até 30 de outubro de 2020”. A ERG Engenharia, empresa encarregada do desenvolvimento da ação, informou que “foi concluída a elaboração das ortofotos e plantas de todo território municipal em escala de 1:5000, como também as ortofotos e as plantas das áreas urbanas da sede e demais distritos na escala de 1:1.000”, possibilitando que esse material já esteja “sendo utilizado pela administração municipal em suas diversas atividades de planejamento, estudos e projetos”.

Também foram finalizadas as etapas de levantamento de campo e georrefenciamento dos imóveis das áreas urbanas, para atualização do cadastro técnico municipal, proporcionando a disponibilização de um “Sistema de Informações Geográfica (SIG) em plataforma WEB que já se encontra em pleno uso pela equipe municipal”.

No vídeo abaixo, em velocidade aumentada, pode ser observada a ação de monitoramento, efetuado em setembro de 2019, do tráfego de veículos e pessoas entre a Praça Tancredo Neves e a Rua do Catete.

Em relação ao Plano Diretor, Plano de Mobilidade e leis complementares, a ERG Engenharia relacionou uma série de atividades já realizadas, desde a formação e capacitação do Núcleo Gestor até as reuniões de discussão das minutas do Código de Obras e Lei de Patrimônio Cultural. Especificamente em relação ao Plano de Mobilidade, o comunicado da empresa ressaltou que as etapas “de pesquisas de campo de trânsito e transporte, do diagnóstico e da elaboração das propostas, foram realizadas em paralelo com a revisão do Plano Diretor e de suas leis complementares, o que propiciou uma completa integração entre os objetivos e diretrizes da mobilidade e do planejamento do desenvolvimento urbano”. Entretanto, ressaltou que em virtude do isolamento social “foi necessário ampliar o tempo de realização dos trabalhos”, mas estão sendo feitos esforços para “validação das propostas junto à Equipe Técnica Municipal, através de reuniões por videoconferências”, prevendo-se para os meses de agosto e setembro as discussões com o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (COMTRAT) para validação do Plano de Mobilidade Urbana, assim como com o Núcleo Gestor, em relação ao Plano Diretor e leis complementares (Lei de Regularização Fundiária e Edilícia, Código Tributário, Código de Posturas e Código de Saúde).

A ERG Engenharia prevê que, “os planos Diretor e de Mobilidade deverão apresentados em audiência pública em setembro, desde que as condições de controle da pandemia o permitam”, destacando que os resultados dos trabalhos desenvolvidos estão à disposição de todos os interessados no site específico do Plano Diretor de Mariana.

A construção do aterro sanitário é outra ação em andamento, embora tenha sofrido o impacto da pandemia. De acordo com as informações transmitidas pela Fundação Renova, durante a paralisação “apenas os serviços essenciais, como o recebimento do lixo e seu recobrimento, continuaram acontecendo, com as devidas medidas de segurança”. Atualmente são “cerca de 35 colaboradores trabalhando em intervenções como montagem da estrutura do galpão de triagem e finalização do prédio administrativo, além dos processos de terraplenagem”, informou a Assessoria de Comunicação da Renova.

De acordo com a Prefeitura de Mariana “as obras já estão em andamento, inclusive com funcionários trabalhando em dois turnos para reduzir os prejuízos da pausa por conta da pandemia”. E, como já anunciado anteriormente, o custo total do empreendimento é pouco inferior a R$24 milhões, incluídos os R$15 milhões para a custear o funcionamento do aterro por 5 anos.

A revitalização da Praça Gomes Freire também sofreu paralisação em função da Covid-19, mas foi retomada em maio, como noticiado pela Agência Primaz na reportagem Plano Estratégico de Retomada Econômica reativa obras em Mariana. A Fundação Renova informou que 52 trabalhadores estão atuando no canteiro de obras, prevendo-se a mobilização de mais 17 para execução das “etapas da infraestrutura, rede de drenagem e esgoto, tubulação de elétrica e outras, que serão executadas por setor, a fim de liberar o piso”, com previsão de finalização das obras em novembro.

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Outras ações da "Carta de Mariana"

As ações de implementação da Casa do Empreendedor, reativação e fortalecimento da cooperativa de laticínios e os aportes para incentivar o turismo são as mais complicadas entre as listadas na “Carta de Mariana”.

De acordo com as informações repassadas à Agência Primaz pela Fundação Renova, a previsão é que as obras da Casa do Empreendedor tenham início ainda em julho. Entretanto a Prefeitura comunicou que “os projetos executivos passam por um processo de finalização, os suprimentos estão em fase de contratação e o projeto arquitetônico em vias de ser aprovado”, acrescentando que a “Secretaria de Desenvolvimento Econômico mantém conversas frequentes com a Fundação Renova”. Em contato telefônico com a Secretária interina, Samira Figueiredo Magalhães, a informação obtida é que a ação envolve apenas a parte de obras de adequação do local para instalação da Casa do Empreendedor. “Pode ser sim que a gente venha a fazer novas parcerias”, declarou Samira, referindo-se ao gerenciamento e apoio futuro da Renova em termos de incubação de empresas.

No caso da reativação e fortalecimento da cooperativa de laticínios, a situação é ainda mais complicada. A Renova informa que “o projeto foi apresentado à Câmara Técnica de Economia e Inovação em junho de 2020, considerando que se trata de recursos compensatórios, e que será necessário de complementação de orçamento para o projeto que foi aprovado interiormente por meio da Deliberação 109 do CIF”. Em outras palavras, não há garantia de efetivação do investimento, uma vez que antes seria necessário o aumento dos recursos destinados à compensação do município em virtude do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido há quase 5 anos.

Nossa reportagem conversou com Aurélio Weber Lage Santos, presidente da Cooperativa dos Produtores de Leite de Mariana. “Uma câmara interna deles [Fundação Renova] ainda vai avaliar se vão fazer o investimento ou não”, informou Aurélio. Ele também afirmou que todas as exigências de regularização documental e fiscal da cooperativa foram cumpridas, inclusive um passivo que foi quitado com o apoio da Prefeitura e Câmara Municipal de Mariana. “Tudo indica que sim, parece que vai definir, mas está tudo na mão da Renova”, finalizou o presidente da cooperativa.

Já os aportes para incentivar o turismo estão cobertos por um manto de indefinições e dúvidas. Enquanto a Renova informa ter destinado “R$ 4,3 milhões para a realização de eventos, como o Natal de Luz, Iron Biker e Encontro Internacional de Palhaços” e que “se prepara para iniciar as ações do Edital Doce MG, que teve 141 projetos aprovados, sendo 22 em Mariana”, a Prefeitura, em comunicação encaminhada à Agência Primaz, considera que “R$ 25 milhões de reais serão investidos em projetos que visam o incentivo ao turismo, dos quais 5 milhões serão aplicados na revitalização da Praça Gomes Freire”. E acrescenta: “Prefeitura e Fundação Renova estão atualmente alinhando o escopo, o cronograma e os agentes a serem envolvidos nesta empreitada”. A Agência Primaz não conseguiu fazer contato com o Secretário de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo, Esportes e Lazer para obter mais esclarecimentos sobre o assunto.

Loteamento Cristo Rei e Distrito Industrial

Além dessas 7 ações, a “Carta de Mariana” também fazia menção ao “início dos estudos para implantação do Distrito Industrial, visando a diversificação econômica, e do loteamento Cristo Rei, com o objetivo de possibilitar à Prefeitura a ampliação de programas de moradia popular”. E, embora, a Prefeitura de Mariana já esteja executando obras no local do loteamento, a Fundação Renova “esclarece que o repasse ao município dos documentos de doação do terreno, destinado ao Plano Habitacional, aguarda a emissão de uma certidão pela Receita Federal. Em decorrência do isolamento social diante a pandemia de Covid-19, o órgão público não está realizando atendimentos presenciais, o que seria necessário para a emissão dos documentos. Contudo, ciente da urgência, o órgão comunicou que está realizando a análise dos processos administrativos da Fundação Renova, mas não informou o prazo de devolutiva. Na prática, a Prefeitura Municipal de Mariana já está em posse do terreno e a Fundação estuda a possibilidade de celebrar, junto ao poder público, um termo confirmando o exercício da posse e autorizando o Município a fazer todas as intervenções que sejam necessárias até a efetiva transferência da propriedade pela doação”.

A Renova também informou que tem expectativa de início das obras do Distrito Industrial ainda este ano, já que “um estudo foi elaborado apontando todas as características da área designada para construção do projeto de Mariana”. Embora a Fundação Renova tenha viabilizado, ainda em 2019, a aproximação entre a Prefeitura de Mariana e Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMGE) e criado, há 2 anos, um fundo de incentivo à implantação de empresas, em parceria com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), até agora não ocorreram progressos na captação de empresas. Pelo contrário, empresas anunciadas como interessadas não completaram o processo, como foi o caso de uma tecelagem que exigiu a doação de um terreno, mas teve suas pretensões barradas pela Câmara Municipal, como noticiado na reportagem Câmara veta doação de terreno para instalação de empresa em Mariana.

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