Sobrevivência da Faculdade de Administração de Mariana (FAMA) depende do fim da pandemia e de indenização da BHP

Diretor justifica dificuldades financeiras. Professores e alunos apontam má administração.

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Sem atividades acadêmicas em seus 5 cursos superiores desde março, a Faculdade de Administração de Mariana (FAMA), mantida pela Fundação Educacional de Mariana (FEMAR), encontra-se em posição delicada, com dívidas trabalhistas e sem receitas. Professores e alunos questionam a administração da instituição, enquanto a direção atribui a situação ao rompimento da barragem de Fundão (2015) e à paralisação decorrente da pandemia da Covid-19. Em ação contra a BHP, interposta na Inglaterra, a FEMAR pede indenização estimada em R$ 20 milhões.

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Para traçar um panorama da condição atual e futura da FAMA, a Agência Primaz ouviu professores(as), alunos(as), ex-alunos(as) e também José Jarbas Ramos Filho, Presidente da FEMAR e Diretor da FAMA. Todas as pessoas ouvidas pela reportagem solicitaram que seus nomes não fossem divulgados. Assim, para garantir o anonimato das fontes, optamos por utilizar o recurso de nomes fictícios para as pessoas ouvidas, sem oferecer informações mais detalhadas para diminuir a possibilidade de identificação.

Histórico da Faculdade de Administração de Mariana (FAMA)

A FAMA iniciou suas atividades na área do ensino superior oferecendo o curso de Administração em 2005 e, ao longo desses 15 anos, expandiu sua área de atuação, criando os cursos de Engenharia de Produção (2011), Engenharia Ambiental (2012), Engenharia Civil (2016) e Engenharia Metalúrgica (2016). Este último, por falta de alunos, não chegou a ser iniciado, segundo informação fornecida por José Jarbas Ramos Filho. No segundo semestre de 2018, último dado disponibilizado por José Jarbas, a instituição contava com 428 alunos.

De acordo com o site do Ministério da Educação, a instituição obteve Conceito Institucional (CI) 3 (três) em 2017, e Índice Geral de Cursos (IGC) 2 (dois) em 2018. O IGC é o indicador que avalia a instituição, composto pela média dos conceitos atribuídos a cada curso da instituição no triênio anterior ao cálculo. Entre 2012 e 2014, com avaliações apenas dos cursos de Administração e Engenharia Ambiental, o IGC da FAMA era 3. Individualmente, entretanto, todos os cursos atingiram 3 no Conceito de Curso (CC). 3 no Conceito Preliminar de Curso (CPC) para Administração e Engenharia de Produção e 1 para Engenharia Ambiental.

O CPC leva em consideração o desempenho dos estudantes na prova do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), o Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), a qualificação do corpo docente e a percepção dos estudantes sobre seu processo formativo, a partir das respostas fornecidas no Questionário do Estudante do ENADE. Como os alunos de Engenharia Civil ainda não participaram do ENADE, o CPC do curso ainda não foi calculado. Na última participação de alunos da FAMA nesse exame, os cursos de Administração (2018) e Produção (2017) obtiveram nota 2, enquanto o curso de Engenharia Ambiental (2017) ficou com nota 1. As informações foram obtidas no site do Sistema e-Mec, em consulta realizada às 18:15 do dia 11/08.

No site da FEMAR são apresentados depoimentos de ex-alunos e ex-alunas da instituição. “Me formei na FAMA em 2012 e sempre tive uma excelente relação com todos os professores. Estudar lá me proporcionou oportunidades de crescimento profissional importantíssimas, e além de tudo, por estar sediada na minha cidade, é que foi possível concluir o curso superior, já que na época não tinha condições financeiras de ir para fora estudar. O conhecimento e as experiências que adquiri na FAMA vou levar para o resto da vida, tanto na área profissional quanto na área pessoal, pois me tornei uma profissional mais consciente, responsável e apta para realizar quaisquer atividades da área”, atesta Luiza Paula Silva, Bacharel em Administração da turma 2009/2.

Ingressante na primeira turma de Engenharia de Produção, Dênis Gonçalves Santos diz que o “curso de Engenharia de Produção na FAMA me surpreendeu positivamente. Seu corpo docente qualificado, com sólidas credenciais acadêmicas e profissionais, contribuíram para meu desenvolvimento técnico e prático onde a aplicabilidade dos ensinamentos foram fundamentais para tomada de decisão rotineiras no me ambiente de trabalhos. Além deles, a possibilidade de aprender e compartilhar experiências com professores e demais alunos foi totalmente enriquecedora, alimentando assim a vontade de me especializar e dar continuidade aos estudos”.

Reclamações de alunos e alunas

“A FAMA já formou grandes engenheiros e administradores que estão em grandes empresas, como Vale e Samarco”, diz Letícia (nome fictício), referindo-se a pessoas que conhece e aos depoimentos exibidos no site da FEMAR. Mas em seguida confessa sua frustração: “Estou extremamente decepcionada, chateada. Infelizmente nosso gestor brincou com o futuro de muita gente”. Aluna do curso de Engenharia de Produção, Letícia diz que, a partir de 2016, as turmas de seu curso realmente ficaram menores. “Tudo que ele [Diretor] diz é desculpa esfarrapada, entendeu? Não é culpa da barragem não. As pessoas foram saindo porque não acreditavam na instituição”, acrescenta.

Estou extremamente decepcionada, chateada. Infelizmente nosso gestor brincou com o futuro de muita gente. (Ex-aluna do curso de Engenharia de Produção)

Letícia demonstra convicção de que o problema não foi o rompimento da barragem de Fundão, e sim a percepção de que a administração da faculdade não era adequada. “As turmas de Engenharia Civil e Administração eram bem maiores. Mas, ao longo do tempo, as pessoas foram percebendo que a administração da faculdade era péssima. Quem ficou acreditou que as coisas fossem melhorar, que não iam chegar a esse ponto”, afirma. A ex-aluna ainda relata as dificuldades no dia a dia da instituição: “Eles começaram a fazer as turmas integradas. Alunos do 3º período faziam matérias com alunos do 4º, 5º período. E aí, pra reduzir custos, a gente ficava devendo matérias do 3º. Quando eu cheguei ao 8º período, faltavam 24 matérias pra fazer. Em 3 semestres! É brincadeira, né? Fiquei devendo matérias até do 1º período”, reclama.

Para Letícia, a questão do rompimento da barragem sempre foi usada como cortina de fumaça. “Tentamos fazer reuniões com o José Jarbas, mas ele nunca levou aquilo lá como uma instituição de ensino. O discurso sempre foi político e as pessoas começaram a ficar cansadas de ouvir sempre a mesma conversa, de que a culpa era da barragem”, desabafa a agora aluna da Faculdade Alis, de Itabirito (MG), que terá ainda mais 3 semestres, pelo menos, até a obtenção do diploma.

Bruno (nome fictício) autorizou divulgar que se matriculou na FAMA no 1º semestre de 2016, integrando a turma inicial do Curso de Engenharia Civil. Transferido recentemente para uma faculdade particular de Itabirito, ele vê seu sonho de concluir o curso sofrer um atraso provável de um ano, no mínimo, pois, além do semestre perdido em decorrência da pandemia, houve atraso e inversão da época de oferecimento de disciplinas, já a partir do 2º semestre de 2018, quando cursava o 6º dos 10 períodos do curso.

A reportagem teve acesso ao histórico escolar de Bruno e constatou que duas disciplinas previstas na grade curricular não foram oferecidas naquele semestre letivo, sendo substituídas por outras duas, previstas para serem oferecidas no 9º período. A situação mais grave ocorreu, no entanto, no início de 2019, quando 3 disciplinas previstas não foram oferecidas, reduzindo a carga horária de 22 para 16 horas por semana. Com isso, depois de cursado o 8º período, no 2º semestre de 2019, ainda restariam 18 disciplinas (sem contar o Estágio Curricular) para serem cursadas em apenas 2 semestres letivos, correspondendo à média de 24 horas/semanais, em um curso noturno cuja carga horária comum é de 20 horas.

“Meus colegas insistiam para que eu me transferisse da FAMA, mas eu preferi brigar por meus direitos até o fim”, desabafa Bruno e também revela seu sentimento de revolta com a situação dos professores. “Dava dó ver o desânimo no olhar dos professores que, mesmo com salários atrasados, ainda se dedicavam ao máximo para nos ajudar”, finaliza Bruno.

Nossa reportagem também conversou com Evelyn e Rafaela (nomes fictícios). Elas relatam situações semelhantes e ainda afirmam que sempre observaram uma certa “falta de compromisso” do diretor José Jarbas com a instituição. “Em 4 anos de faculdade, se vi o diretor lá umas 4 ou 5 vezes foi muito”, diz Evelyn. Em relação ao número de alunos, ambas dizem ter permanecido na instituição por considerar que já estavam nos últimos semestres de seus cursos, mas os alunos novos não ficavam muito tempo. “Isso porque desde 2018 já havia conversas que a faculdade não tinha futuro”, ressalta Rafaela, reclamando ainda da falta de estrutura da biblioteca e dos laboratórios de informática e outros específicos do curso de Engenharia Civil, esses últimos utilizados apenas no final de 2019. “Tive aulas de laboratório só umas duas vezes e, assim mesmo, pra mexer com um pouco de areia e cimento lá”, reclama Bruno.

Essas e outras reclamações foram divulgadas em um manifesto publicado, em 17 de julho de 2020, na conta do Instagram da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais.

Tal situação é anterior ao rompimento da Barragem que ele tanto fala que é a causa dos problemas da Instituição e foram agravadas paulatinamente no último ano dada a má gestão e ausência do Diretor na Fama. (Manifesto dos alunos)

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Insatisfação e revolta de professores e professoras

A Agência Primaz fez contato com integrantes e ex-integrantes do corpo docente da FAMA. Muitos não quiseram se manifestar, mesmo sob condição de anonimato, declarando-se profundamente insatisfeitos e revoltados com a situação da instituição. Alguns concordaram em fazer declarações desde que sem citação de nomes ou curso, temendo represálias.

Até uma pessoa que já não é mais docente pediu para não ter sequer seu gênero mencionado, para não ter problemas futuros. “Fiquei lá pouco tempo. Logo que cheguei percebi que a FAMA era muito desorganizada. Faltavam livros e materiais didáticos. Laboratórios eu só ouvia dizer que iam ser montados, mas quando saí ainda não funcionavam”, declara. A situação, segundo a fonte, era de improvisação, principalmente em função das instalações pouco adequadas, inclusive com salas pequenas para a quantidade de alunos, principalmente quando havia agregação de turmas de períodos diferentes para contenção de despesas. “Não havia sequer uma sala para os professores. Eu sempre ficava em pé no corredor, esperando o horário de minhas aulas”, acrescenta.

Eu me preocupo com a situação dos alunos. Vaza! Vai cuidar de sua vida! Esse foi o conselho que dei a todos que me procuraram (Prof. Hamilton)

Hamilton (nome fictício) é um dos mais revoltados com a situação e leciona na FAMA há vários anos. Por telefone, mal esperou ouvir o motivo de nosso contato para disparar: “É tudo má gestão do Jarbas. Ele fez da FAMA um projeto político e não estava nem aí para a faculdade e misturou educação com política”. Hamilton não se conforma com a situação atual, considerando que o diretor da FAMA, no papel de vereador, tem um discurso de defesa dos profissionais da educação, mas não cuida de seus próprios funcionários. “É inadmissível que uma instituição como a FAMA não esteja pagando em dia seus professores, mesmo com alguma redução do número de alunos. Só mesmo sendo mau administrador e se preocupando só com seu salário, que é superior a R$ 40 mil. Educação não é negócio”, acusa o professor, para quem a FAMA só terá continuidade se o atual diretor for afastado de suas funções.

Em relação aos alunos, Hamilton se considera um incentivador de muitas transferências para outras instituições. “Eu me preocupo com a situação dos alunos. Vaza! Vai cuidar de sua vida! Esse foi o conselho que dei a todos que me procuraram”.

Pedro (nome fictício) é outro professor que faz fortes críticas à administração da FAMA. Ele diz que a situação é tão crítica e a desorganização tamanha, que ele nem consegue calcular o quanto tem a receber da faculdade. “As informações dos contracheques não são completas e muitas vezes são diferentes dos valores pagos”, informa. E reforça outro aspecto mencionado por Hamilton: “A FAMA vinha se consolidando e adquirindo o respeito da sociedade. Tinha um corpo docente qualificado, competente e dedicado, mas o Jarbas não soube aproveitar isso e deixou a situação chegar a um ponto insustentável”, finaliza.

Valéria (nome fictício) também é professora da FAMA. “Isso é, acho que ainda sou”, declara à reportagem com um misto de ironia e tristeza. Ela conta que acreditou até onde pôde nas promessas de José Jarbas, mas agora está completamente desiludida. “No início do ano cheguei a discordar de meus colegas que queriam fazer greve. Ele [Diretor] prometeu que iria acertar todos os atrasos com o dinheiro da rematrícula, mas em abril não cumpriu o prometido”, lamenta-se Valéria, informando que está tomando medidas judiciais para defender seus direitos, estimando em aproximadamente R$ 40 mil o que tem a receber de atrasados da instituição.

Com o apoio do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro), um grande número de docentes da FAMA registrou em cartório, no dia 16 de junho de 2020, um manifesto endereçado o Diretor da FAMA.

“Os atrasos, inconsistências e pagamentos a menos são recorrentes há mais de um ano e, até o momento, há professores com 06 (seis) meses de atraso salarial”, diz o documento, contestando as informações divulgadas pela direção da FAMA, acrescentando que, em relação “aos vencimentos, a remuneração dos professores é baseada no piso estabelecido para o interior do Estado de Minas Gerais, ao passo que o diretor da instituição tem recebido o teto da categoria, com valores equiparados aos diretores de instituições da capital do Estado”.

No início do corrente semestre a instituição não disponibilizava sequer pincel para utilização da lousa (quadro branco). Com efeito, a ausência ou insuficiência de recursos, que são importantes para o apoio no processo de ensino-aprendizagem, têm fragilizado a excelência e qualidade dos serviços que, por duas décadas, têm sido prestados a toda a região (Manifesto dos professores da FAMA)

Em relação às “obrigações trabalhistas/tributárias inerentes aos vínculos laborais [que] não vem sendo pagas há anos, a exemplo do FGTS, que não é adimplido desde o ano de 2014”, o manifesto afirma que, nessa época, “a instituição contava com 500 (quinhentos) alunos e gozava de um favorável fluxo de caixa”. A questão das precárias condições de trabalho também é mencionada: “No início do corrente semestre, a instituição não disponibilizava sequer pincel para utilização da lousa (quadro branco). Com efeito, a ausência ou insuficiência de recursos, que são importantes para o apoio no processo de ensino-aprendizagem têm fragilizado a excelência e a qualidade dos serviços que, por duas décadas, têm sido prestados a toda a região”.

Ao final do documento, os signatários requerem “o pagamento imediato dos vencimentos atrasados de todos os professores que ao final subscrevem, bem como o pagamento das obrigações trabalhistas e tributárias”, solicitando ainda a realização de uma auditoria contábil externa e independente”.

Também é informada a remessa de cópia do manifesto ao Ministério Público (MP) para as providências cabíveis. Em contato com o Promotor de Justiça de Mariana, Dr. Guilherme Meneghin, nossa reportagem foi informada que o MP não pode se manifestar sobre o assunto.

Alegações da Direção da FAMA

Nossa reportagem fez vários contatos telefônicos com José Jarbas Ramos Filho e também recebeu dele muitas mensagens pelo WhatsApp, contendo reproduções de documentos, notas oficiais, publicações nos órgãos de imprensa local e links de reportagens. José Jarbas reafirma sua convicção de que os problemas da FAMA foram decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015 e mostra-se confiante quanto à possibilidade de sucesso da ação impetrada na Inglaterra.

Questionado sobre esses alegados prejuízos com perda de matrículas, o Diretor da FAMA é enfático: “Não somos nós que alegamos isso. O estudo foi feito por uma firma internacional, de renome, que reconheceu o efeito do rompimento da barragem no processo de crescimento e consolidação da instituição e fez o cálculo do valor, que se refere ao ano passado e vai ser corrigido”, afirma. O diretor não se mostra menos otimista pelo fato de que ainda não é certo que a ação seja julgada na Inglaterra, afirmando que “foi uma estratégia do escritório de advocacia, para acelerar o processo. Mas se não for julgada lá, vai ser no Brasil, mesmo que isso demore mais”.

Não somos nós que alegamos isso. O estudo foi feito por uma firma internacional, de renome, que reconheceu o efeito do rompimento da barragem no processo de crescimento e consolidação da instituição e fez o cálculo do valor, que se refere ao ano passado e vai ser corrigido (José Jarbas Ramos)

Em uma das mensagens enviadas à Agência Primaz por aplicativo, José Jarbas encaminhou uma reprodução parcial de um documento interno, elaborado em 2018 e encaminhado à Fundação Renova. No documento estão relacionados, por semestre letivo, os totais de alunos matriculados no período de 2012 a 2018.

Colocados em um gráfico, os números oficiais mostram um pico de matrículas (504) no 1º semestre de 2015, com oscilação a menor nos 2 semestres seguintes e queda a partir do início de 2017. A comparação do número médio de matrículas em 2018 com o de 2015 mostra uma redução de 24,7%.

Mas, segundo o mencionado documento, “considerando-se uma taxa constante de crescimento, a partir do índice histórico estabelecido, a Faculdade de Administração de Mariana poderia ter hoje [2018] em torno de 780 alunos, o que geraria uma arrecadação (utilizando como multiplicador a mesma média acima citada) de R$ 606.364,20 (seiscentos e seis mil trezentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos) por mês ou R$ 7.276.370,40 (sete milhões duzentos e setenta e seis mil e trezentos e setenta reais) por ano, correspondendo a um valor de R$ 777,39 para a média das mensalidades.

Como a Agência Primaz não teve acesso à íntegra do documento, José Jarbas foi questionado quanto ao cálculo do número estimado de alunos e às matrículas efetivas em 2019 e 2020. O diretor alegou que essas são informações estratégicas da instituição, utilizadas para a fundamentação da ação na Inglaterra, e que não poderiam ser divulgadas. Entretanto, reforçou o argumento dizendo que o curso de Engenharia Metalúrgica, previsto para o início de 2016, ainda não foi implementado por falta de alunos. “Vários cursos de Metalurgia criados em outras cidades na mesma época foram implementados. Só nós [FAMA] não conseguimos alunos”, declarou. Com base nos números apresentados e no valor da mensalidade considerada, a arrecadação média, a partir do semestre letivo imediatamente posterior ao rompimento da barragem, teria sido de R$ 315,7 mil mensais.)

Em relação às questões de má administração, José Jarbas invoca o reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) e da própria comunidade marianense. “Nenhuma instituição fica 20 anos sendo vitoriosa e reconhecida, não só pelo MEC, mas pela sociedade. Para você ter uma ideia, todas as premiações de jornais de Mariana e da região, todas a FAMA venceu, ao longo de todos esses anos. Nós sempre fomos aclamados pela sociedade”, argumenta. E acrescenta que, na última visita dos consultores do MEC, todos os itens avaliados da instituição receberam nota 3 (na escala de 1 a 5), mas “só o item administração financeira recebeu nota 4”.

Para o Diretor da FAMA, problemas pontuais podem ocorrer de forma até natural: “Se nesses anos todos, só faltou pincel agora em 2020 para o professor escrever no quadro, é uma questão mínima, que pode ser resolvida facilmente. Se foi só isso é mais uma prova de boa administração”, reforça. E também reconhece que em algumas situações, um ou outro ajuste possa ter ocorrido em relação ao oferecimento de disciplinas: “Não posso comentar cada caso isolado sem ter informações mais detalhadas, mas a instituição tem a obrigação de oferecer todas as disciplinas no prazo de conclusão do curso, e isso tem sido feito sempre”.

José Jarbas acredita que, havendo liberação das atividades presenciais, em pouco tempo a instituição poderá retornar à normalidade. “Se houver um retorno no curto prazo, acredito que até os alunos que se transferiram vão voltar para a FAMA. Se a gente tiver 200 matrículas, já dá para cobrir a folha de pagamento”, informa.

Reafirmando que a instituição tem autorização apenas para ensino presencial, ele descarta a possibilidade de ensino remoto, até por falta de condições institucionais. “Veja o caso da UFMG. Até ela teve problemas para implantar o ensino remoto e sofreu duras críticas”, aponta José Jarbas, mencionando também uma matéria da Folha de São Paulo, a respeito de questionamentos ao ensino remoto.

Na questão de sua remuneração, José Jarbas diz que ela é perfeitamente legal e obedece à tabela do SAAEMG (Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais). “Sou contratado, com carteira assinada, para o cargo de Diretor da FAMA. Tenho meus direitos adquiridos e não vou abrir mão deles”, afirma. Ele não revela seu salário, mas afirma estar sem receber desde dezembro, exceto uma pequena retirada em maio, afirmando ter direito a quase R$ 200 mil nesse período. A título de comparação, a Agência Primaz buscou informações sobre o salário dos dirigentes máximos das universidades federais próximas, obtendo o valor médio aproximado de R$ 30 mil na UFOP, UFMG e UFSJ (não estava disponível no Portal da Transparência a informação sobre a UFV), correspondendo à remuneração básica que inclui o salário como professor(a) e a gratificação por Cargo de Direção.

(…) é preciso união. Isso não significa que todos vão concordar com tudo que está acontecendo (…)Se juntos já é difícil, separados vai ficar impossível. (José Jarbas Ramos)

Em um dos contatos telefônicos, José Jarbas deixou uma mensagem para professores, alunos e funcionários: “[Este] é um momento de extrema dificuldade, não só para a faculdade, mas para todo o país e o mundo. E quando você enfrenta um inimigo que não tem rosto, é muito pequeno, mas afeta a todos, é preciso união. Isso não significa que todos vão concordar com tudo que está acontecendo, mas determinadas ideias devem ser elencadas e, a partir delas, temos que trabalhar de forma conjunta. Se juntos já é difícil, separados vai ficar impossível”.

Ministério da Educação (MEC)

Nossa reportagem procurou obter informações mais detalhadas sobre os processos de reconhecimento dos cursos da FAMA pelo MEC. Como a íntegra desses documentos não estão disponíveis no Sistema e-Mec, a Agência Primaz protocolou pedidos de informações e acesso à documentação de reconhecimento, renovação de reconhecimento e relatórios de visitas de consultores relativos aos 5 cursos oferecidos pela instituição.

Até o momento da publicação desta reportagem o MEC havia respondido 3 dos pedidos. Em relação aos processos de reconhecimento dos cursos das engenharias Civil e Metalúrgica, assim como ao processo de renovação do reconhecimento do curso de Engenharia Ambiental, o acesso foi negado sob a alegação que o processo ainda se encontra em tramitação no órgão. A respeito do relatório da visita técnica dos consultores que fizeram a visita à FAMA para verificação das condições de oferta do curso de Engenharia Civil, a negativa foi feita sob a alegação de que “são classificadas como reservadas, pelo prazo de cinco anos, as informações processuais relativas às mantenedoras e às IES [Instituições de Ensino Superior] privadas e seus cursos apresentadas ao Ministério da Educação”. O mesmo foi alegado em relação ao processo inicial de reconhecimento do curso de Engenharia Ambiental, uma vez que esse processo foi concluído em 23 de dezembro de 2015, estando ainda no prazo de classificação reservada.

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