Luiz Loureiro/Agência Primaz
Ética profissional, Respeito ao público e às fontes, Compromisso com a verdade. Esses são os valores adotados pela Agência Primaz de Comunicação, em sua missão de “produzir e difundir notícias de Mariana e região, com seriedade, responsabilidade, independência e imparcialidade”. Mas essa imparcialidade não pode ser confundida com jornalismo “chapa branca” ou radicalmente oposicionista, como se “permanecer em cima do muro” fosse sinônimo de imparcialidade.
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Como editor-responsável pela Agência Primaz, sendo também cidadão marianense, considero adequado e razoável externar minha opinião sobre alguns dos aspectos que envolveram o processo de aprovação do projeto de revitalização da Praça Gomes Freire, que carinhosamente chamamos de Jardim. Mas não vou me aprofundar na polêmica das prioridades da cidade, ou do eventual possível uso dos recursos para outros fins. A discussão desse tema exige mais espaço, tempo e dedicação. E, confesso, não tenho ainda tanto conhecimento do TTAC para aceitar o desafio lançado pelo prefeito na audiência pública. Mas tenho considerações a fazer sobre alguns outros aspectos relacionados tanto à condução do processo, quanto às suas consequências imediatas.
Participação popular: Foram feitas duas audiências e uma visita técnica ao Jardim desde o anúncio feito no site oficial da Prefeitura de Mariana e nas redes sociais, salvo engano no dia 15 de setembro. Essa divulgação gerou uma onda de protestos que proporcionou a oportunidade de discussão ampla do projeto. Até aquela data, em nenhum momento havia sido anunciada a realização de consulta à população. A Agência Primaz, ainda em julho, já havia noticiado que a revitalização do Jardim estava incluída nas medidas acordadas pela Administração Municipal com a Fundação Renova, quando assinaram um termo de compromissos no dia do aniversário de Mariana. Em setembro, ainda antes da divulgação do vídeo institucional, a Agência Primaz publicou a matéria “Revitalização da Praça Gomes Freire (Jardim) aguarda parecer do Iphan”, informando com exclusividade que uma versão inicial já havia sido submetida ao órgão. Destacava ainda que a segunda versão do projeto já incorporava as recomendações preliminares.
Tendo acompanhando de perto o assunto, alguns elementos permitem admitir que não havia a intenção de discutir a revitalização com a população. O vídeo institucional menciona a “expectativa de iniciar as obras ainda este ano” (confira a partir de 44s do vídeo). Esse seria o momento ideal para anunciar que a obra seria iniciada após a consulta pública. O próprio prefeito confirmou, em entrevista após o término da audiência pública, que não esperava que o processo fosse alongar-se tanto. Mas, em termos de discussão com a comunidade, foram apenas pouco mais de 40 dias. Observem que não estou afirmando, categoricamente, que não houvesse essa intenção. Apenas constato que não foram dados sinais de que isso viesse a acontecer. Trata-se, neste momento, de assunto encerrado, mas é lamentável ouvir um vereador “parabenizar a equipe que trabalhou no projeto por ter permitido à população opinar”. Como se houvesse outra alternativa, dadas as circunstâncias.
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Início “imediato” das obras: A opinião da maioria deve ser sempre respeitada. Porém é difícil entender qual a motivação dos que votaram a favor do início das obras antes do Carnaval, já que ninguém sequer apresentou uma defesa dessa proposta. Pelo contrário, além do comerciante Artur Malta, a presidente do COMPAT e pelo menos dois vereadores defenderam o adiamento do fechamento do Jardim. Talvez a informação dada por Efraim Rocha, sobre a não inclusão do local no projeto do Natal de Luz tenha colaborado para o convencimento da necessidade de início imediato das obras, mas cabem aqui algumas outras considerações. A primeira é que a realização das obras ainda este ano já havia sido previamente decidida, como ficou claro pelas palavra do prefeito em entrevista após o término da audiência. “Desde o ano passado eu batalho para conseguir a revitalização do Jardim. Quando eu tive a aprovação (…) neste ano, eu já pensei que não daria para fazer o Natal de Luz lá. Eu imaginava que o processo seria mais rápido. O processo não foi tão ágil como eu gostaria, só foi finalizado agora. O Natal de Luz não se programa com 30 dias. No mínimo, uma gestão precisa de oito meses para organizá-lo, sem pensar na contratação e formas de fazer”, afirmou Duarte Júnior.
Em 2017, ou salvo engano no ano passado, a Administração Municipal havia anunciado a impossibilidade financeira de realizar o Natal de Luz. Mas já no início de dezembro, foram iniciados os trabalhos de decoração natalina, com recursos da Fundação Renova, conforme divulgado à época. Por quê isso não poderia ser feito novamente? Afinal a Renova tem mecanismos mais rápidos de ação e pode resolver a questão de forma praticamente imediata. Por quê a pressa, se considerarmos que estamos ás vésperas do período chuvoso, o que dificulta muito o desenvolvimento de obras a céu aberto? E mais, mesmo sem a inclusão do Jardim no Natal de Luz, os meses de dezembro a março são os de maior afluência de pessoas ao local, com perdas estimadamente significativas ao comércio local. Dirigindo-se a Artur Malta, Efraim afirmou que não há como incluir o Jardim no Natal de Luz. “A nossa proposta é que nós possamos nos sentar e buscar alternativas de uma programação mais interessante para o Jardim nesse período de fechamento. (…) Nós temos que ter criatividade e juntos buscarmos outras alternativas que possam minimizar essa perda. Uma ação que possamos fazer juntos, nós estamos abertos a isso”, declarou o secretário. Se entendi corretamente, foi aberta a possibilidade de utilização de recursos públicos para desenvolver “ações” e implantar atrativos para que o Jardim continue sendo frequentado, mesmo com seu perímetro completamente fechado. Não seria mais lógico, prático e menos oneroso começar as obras mais tarde?
E é aí que vem à mente outra suposição. No próximo ano acontecerão as eleições municipais e existem restrições legais à participação de candidatos em eventos que possam ser considerados como “campanha eleitoral com o uso da máquina pública”. Confrontado com essa questão pela reportagem da Agência Primaz após o término da audiência pública, Duarte Júnior negou que houvesse problema quanto à data da inauguração da revitalização, dizendo que poderia sim fazê-la em outubro de 2020. Ele estava, seguramente, referindo-se ao fato de que não pode ser candidato e que, portanto, não teria empecilhos legais para participar da cerimônia de entrega do novo Jardim à população marianense. Mas sabemos que a inauguração antes das eleições pode sim carrear votos para o candidato apoiado pelo atual prefeito. Nada errado com isso, faz parte da política, desde que o benefício dos cidadãos e cidadãs marianenses seja colocado acima de qualquer outra coisa.
Banheiros públicos: No vídeo institucional foram feitas menções a várias melhorias que seriam implantadas no Jardim revitalizado. Entre elas a “construção de banheiros públicos” (confira aos 27s no vídeo reproduzido acima). Esse ponto não foi mencionado nenhuma vez pela equipe de desenvolvimento do projeto nos encontros públicos, mas ocorreram manifestações nesse sentido, tanto na audiência de 1º de outubro quanto na desta segunda-feira. Nesta última oportunidade o questionamento do vereador Juliano Duarte, sobre a importância da inclusão desse ponto, não foi respondido pela Renova nem pelo prefeito. A meu ver, mais um motivo para postegar o início das obras e analisar todas as possibilidades de atendimento desta importante reivindicação.
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Valor e prazo da obra: No primeiro anúncio, no vídeo divulgado pela Prefeitura de Mariana, falava-se em R$ 3 milhões. Passado algum tempo já se fala em quase o dobro. A pergunta é: Como chegaram a esses valores? Toda e qualquer obra parte de um orçamento inicial, obtido apenas quando o projeto está completamente finalizado e são colocados em uma planilha os quantitativos e custos de todos os itens envolvidos. No caso de alguns tipos de edificações padronizadas existem projeções do custo médio por metro quadrado ou, por exemplo, por quilômetro de pavimentação de uma estrada. A revitalização do Jardim, entretanto, têm pouquíssimos parâmetros de comparação, sendo praticamente impossível cravar o valor final dos serviços sem a planilha de custos completa. É óbvio que algumas estimativas podem ser feitas, mas é estranho que sejam mencionados valores com diferença de quase 100%. O mesmo se pode dizer do prazo da obra, embora aí outras questões estejam envolvidas, dependendo de suas características específicas em termos de possibilidade de execução simultânea de tarefas. Mas a questão aqui é que o prazo muda continuamente, dependendo de quem dá a informação. Em setembro, no vídeo, a duração da obra de revitalização do Jardim era de um semestre. Na audiência pública, depois que a presidente do COMPAT falou em sete meses, o prefeito disse que o Jardim ficaria fechado por 240 dias. E ainda precisamos entender o que significa fechar o Jardim “de imediato”. Não são poucas as ações e providências necessárias antes que as obras efetivamente comecem. Além disso tudo, a Renova tem se especializado em descumprir todos os prazos nas questões relacionadas aos reassentamentos. É preciso muito otimismo para acreditar que dessa vez será diferente. Espera-se que, dessa vez, seguramente a população não aceite facilmente a tradicional falta de transparência da Renova, acompanhando o desenvolvimento dos trabalhos e fiscalizando a execução da forma como foi acertado na audiência pública.
Alargamento dos passeios: A ideia de implantar mão única de direção na Rua Dom Viçoso permitiria, conforme informações colhidas ao longo deste processo, eliminar a possibilidade de estacionamento de veículos na parte baixa do Jardim e a retirada da profusão de placas de trânsito ali existentes. É obrigatório admitir que tornaria o ambiente mais agradável, bonito e acolhedor. Mas é preciso analisar a questão com mais profundidade, encarando todas as possíveis consequências no fluxo de nosso caótico trânsito. É fundamental que sejam consideradas todas as implicações, inclusive compatibilizando essa medida com o Plano de Mobilidade que está sendo desenvolvido pela Fundação Renova, juntamente com o georreferenciamento das áreas urbanas e dos distritos do município e com a revisão do Plano Diretor de Mariana. Quais as implicações disso em nosso trânsito daqui há cinco ou 10 anos? As ruas Dom Silvério e/ou Barão de Camargos serão capazes de suportar o fluxo de veículos em um sentido? Só a Rua Dom Viçoso será suficiente para o deslocamento no outro sentido? As respostas são técnicas e precisam ser fundamentadas em dados confiáveis, aos quais a população deve ter total acesso.
Aprendizado: Para finalizar, o episódio convida à reflexão sobre o uso dos recursos públicos. Embora isso tenha relação com a questão de prioridades, a abordagem aqui será mais global, considerando as conjunturas econômicas do presente e de um passado relativamente recente. Durante algumas décadas a arrecadação municipal de Mariana foi altíssima, embora hoje não possamos perceber claramente em quê os recursos foram utilizados. Ou melhor, é nítido que não foram corretamente aplicados, como atestam as inúmeras obras não finalizadas, algumas desnecessárias e outras mal dimensionadas para o atendimento às necessidades da população. Passamos alguns anos de dificuldades, de escassez de recursos, mas as coisas começam a mudar. Para o próximo ano é prevista uma arrecadação total de R$ 390 milhões, superior ao valor arrecadado em 2013, por exemplo, quando as mineradoras trabalhavam em capacidade máxima de extração. Mesmo considerando que pouco mais de 10% desse total é referente a receitas excepcionais que não se repetirão nos anos seguintes, é muito, mas muito dinheiro mesmo! O que importa agora é saber se aprendemos a lição. Se seremos, população e poder público, capazes de colocar o interesse geral em primeiro lugar, as vaidades e divergências políticas de lado, para que os recursos sejam utilizados de modo mais consciente e em benefício de todos e todas.
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