Na última quarta-feira (29), o Projeto de Lei (PL) 2.625/21 foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2º turno, o projeto é de autoria da deputada Ione Pinheiro (União) e dispõe sobre a proibição de colocação de piercings e tatuagens para fins estéticos em animais em toda Minas Gerais.
Das disposições anteriores
Em 2016, a lei 22.231 foi aprovada pela ALMG e dispõe que são considerados “maus-tratos contra animais quaisquer ações ou omissões que atentem contra a saúde ou a integridade física ou mental de animal” em todo âmbito estadual. A lei foi assinada pelo governador da época, Fernando Damata Pimentel.
Em 2025, a lei 15.150 foi aprovada pelo Governo Federal e dispõe que “ficam proibidas, em todo o território nacional, a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.”, a pena pela violação da lei é de três meses a um ano, mais a inclusão da multa. A lei foi assinada pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin.
O que muda na Lei Estadual
A nova Lei Estadual, aprovada na quarta-feira (29), se assemelha à Lei Federal de 2025, que já ocorre em todo território brasileiro.
Entretanto, possui algumas diferenças: a Lei de 2025 assegura a proibição da colocação de piercings e tatuagens em animais domésticos, enquanto a nova Lei Estadual abrange a todos os animais a proibição.
Além disso, a lei de 2025 inclui em seu texto a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e, caracteriza como crime contra a fauna a realização dos procedimentos estéticos em cães e gatos.
Como denunciar maus tratos
Em Mariana e Ouro Preto, as Guardas Municipais (153) podem ser acionadas em caso de flagrantes contra maus tratos a animais, além disso, a Polícia Militar do Meio Ambiente também pode ser acionada em casos de emergência, através do (190) para resgates de animais em perigo, ou peçonhentos, o cidadão pode acionar também o Corpo de Bombeiros Militar através do 193. Para denúncias anônimas, o cidadão pode acionar o 181 (disque denúncia unificado).
Além dos serviços acima, algumas ONGs prestam serviço de apoio e resgate de animais em maus tratos e abandonados. Em Mariana e Ouro Preto (MG), o Instituto de Defesa dos Direitos dos Animais (IDDA) atua na garantia de direitos dos animais desde 2013, participando ativamente de movimentos contra os maus-tratos, o abandono e ajudando na procura de casas, respeito e melhor qualidade de vida. O IDDA surgiu a partir da insatisfação de um grupo independente que juntou as forças para buscar mudanças nas vidas de cães e gatos.
Grande parte das atividades do instituto são divulgadas pelo seu perfil no Instagram (@ong.idda). Nele, as publicações giram em torno dos animais que estão disponíveis para a adoção, animais perdidos e abandonados, animais à procura de um lar temporário, arrecadação de doações financeiras para custear eventuais tratamentos, informes sobre como tratar os animais, posts conscientizando a população e eventos de adoção.
Em entrevista para a Agência Primaz, na reportagem em comemoração dos 10 anos do IDDA, a fundadora Luciana Salles conta sobre o início do IDDA.
A ONG surgiu em 2013 graças a união de Protetores independentes que somaram força. Naquele período, os animais eram tratados como coisas. Em Ouro Preto funcionava o serviço terceirizado, chamado na época como carrocinha. Os animais eram recolhidos e eutanasiados, sacrificados semanalmente. De imediato, quando eu soube disso já comecei uma mobilização de um abaixo assinado, a gente começou a fazer manifestações, unimos várias pessoas com o mesmo propósito. E a partir de uma audiência pública nós fundamos a ONG e estamos aí Digite a : Luciana Salles, fundadora do IDDA
