A luta pelo direito sagrado a um lar ganhou novos contornos e muita emoção nesta segunda-feira (13), durante a audiência da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Sob o lema "Ele veio morar entre nós", inspirado na Campanha da Fraternidade de 2026, o auditório José Alencar ficou lotado de vozes que, embora venham de diferentes cantos do estado, compartilham a mesma angústia: a falta de um teto digno.
A fé como motor da justiça social
O tom da reunião foi de profunda humanidade. O Padre Roberto Rubens da Silva, vigário episcopal da Arquidiocese de Belo Horizonte, lembrou que a carência de habitação não é apenas um problema material, mas uma ferida na dignidade humana. "A falta de um teto digno não é apenas uma carência material, mas expressão concreta da exclusão social que nega a dignidade de filhos e filhas de Deus", afirmou o religioso.
Para os moradores de Mariana e região, que convivem com as marcas de grandes tragédias, a fala de Júlio Cézar Souza, da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAN), ressoou com força. Ele denunciou que muitos atingidos por desastres, como indígenas e quilombolas, acabam em favelas ou ocupações por falta de políticas públicas que utilizem efetivamente recursos de reparação para a habitação popular.
Minha Casa Minha Vida: números e esperança
O Secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, trouxe dados que mostram uma retomada do setor. Segundo ele, o programa Minha Casa Minha Vida já ultrapassou a meta de 2 milhões de unidades contratadas, alcançando 2,27 milhões até o final de 2025, com a promessa de chegar a 3 milhões até o fim de 2026.
Em Minas Gerais, os investimentos já somam R$27 bilhões. Rabelo destacou a modalidade de "Compra Assistida", utilizada para atender famílias atingidas por enchentes, como ocorreu recentemente em Juiz de Fora e Ubá. Essa modalidade permite a aquisição rápida de imóveis novos ou usados, uma solução vital para quem perde tudo em desastres naturais.
O grito de quem vive a realidade das ruas
A audiência também foi palco de duras críticas ao governo estadual. O deputado Leleco Pimentel, presidente da comissão, classificou o evento como a "verdadeira conferência popular da moradia", criticando a falta de participação popular nas instâncias do Estado.
Mas foram as aspas de quem sente o problema na pele que mais emocionaram. Carlão, da Pastoral Metropolitana dos Sem Casa, desabafou sobre a urgência da Faixa 1 do programa, voltada para os mais pobres. "Quem tem dinheiro não precisa de casa, não gente. Nós é que estamos precisando disso aí ó... nós não estamos pedindo esmola, não, é um direito", sentenciou sob aplausos.
Já Ednéia Souza, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, denunciou a "xenofobia urbana" e o preconceito contra conjuntos habitacionais populares em bairros nobres. "A gente tem prefeitos dando declarações dizendo que não aceitam mais pobres nas suas cidades", lamentou.
Caminhos para o futuro
A audiência encerrou com propostas concretas, como a defesa da autogestão, onde as próprias comunidades gerem a construção de suas casas e a reativação da Mesa de Diálogo para evitar despejos forçados.
Para os cidadãos que buscam uma solução para o déficit habitacional histórico, o evento deixou uma mensagem clara: a moradia só será um direito garantido quando houver união entre a pressão popular, a fé e a vontade política. Como disse o vereador Gean Marcos, de Rio Pardo de Minas, durante a audiência: "Moradia é direito e não mercadoria".
Região dos Inconfidentes
Enquanto a audiência pública debate o déficit habitacional sob a ótica da justiça social e da fé, as cidades de Ouro Preto e Mariana apresentam realidades distintas, marcadas por vitórias judiciais históricas e crises de ocupação iminentes.
A cidade de Ouro Preto vive um momento de avanços significativos na oferta de terrenos para habitação de interesse social:
Na última semana, a ALMG aprovou em segundo turno a doação de uma área de quase 197 mil m² (no bairro Cabeças) ao município. O terreno será destinado ao reassentamento de famílias da Ocupação Chico Rei, com previsão de construção de 350 a 500 unidades habitacionais.
Após uma disputa judicial de décadas, um acordo homologado em 2026 garantiu a devolução de 240 mil m² em Saramenha ao patrimônio público. Com o fim da disputa pelas Terras da Novelis, a área será usada para regularização fundiária (REURB) e construção de novas moradias, beneficiando famílias que resistem em ocupações desde 2015.
Em contraste, Mariana enfrenta um cenário de pressão social e carência de políticas públicas: Cerca de onze mil pessoas (mais de 3 mil famílias) vivem sob a ameaça de despejo e demolição de suas casas em ocupações da "Cidade Alta", como a Vila Serrinha, devido a decisões judiciais.
Como contrapartida à crise, o município anunciou a construção de 200 casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, focadas em famílias com renda de até R$2.850,00. Críticos e moradores apontam que a cidade ficou mais de 25 anos sem uma política habitacional consistente, o que empurrou trabalhadores para áreas de risco ou informais, agravado pelo aumento de preços após o rompimento da Barragem de Fundão.
A urgência local reflete o cenário estadual apresentado na audiência: Minas Gerais possuía, em 2023, um déficit superior a 1,5 milhão de moradias, sendo o segundo estado com mais pessoas sem acesso à casa própria no país.
