Câmara de Mariana arquiva denúncia contra Duarte Júnior

Em reunião de caráter extraordinário, convocada pelo Presidente da Câmara de Mariana, vereador Edson Agostinho, realizada nesta sexta-feira (7), a denúncia de improbidade administrativa contra o Prefeito Duarte Júnior foi arquivada pelos vereadores, por 8 votos contrários e 5 abstenções, observando-se a ausência do vereador José Jarbas Ramos Filho.

A denúncia, protocolada pelo Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Mariana (Sindserv) na quarta-feira (5), às 14h52, solicitava que os vereadores aceitassem a alegação de improbidade administrativa do chefe do executivo municipal, em virtude de não ter concedido, desde 2016, a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais.

Posicionamento preliminar dos vereadores

Foi proposto que todos os itens da pauta – que ainda incluía 3 projetos de lei encaminhados pelo prefeito – fossem deliberados em única votação, já evidenciando uma divisão entre os vereadores da base do prefeito e os da oposição, apoiados esses últimos pelos vereadores Tenente Freitas e Deyvson Ribeiro, que se declaram independentes. Com toda a bancada situacionista presente e a ausência do oposicionista José Jarbas, o placar de 8 a 5 começou a ficar claro, sendo apoiada a proposição de votação em um único turno.

Após a leitura do documento, que também fazia alusão ao decreto de calamidade financeira publicado por Duarte Júnior no início do ano, o vereador Bruno Mol, falando em nome da bancada oposicionista, antecipou acordo para abstenção em bloco, anunciando que seria apresentada uma proposta alternativa à do chefe do executivo, em termos de reajuste para os funcionários públicos municipais, por considerar irrisório o índice geral de 4% proposto no projeto de lei nº 34/2019, protocolado na Câmara às 16h40 do mesmo dia da denúncia.

Denúncia arquivada

Em votação nominal, 8 vereadores votaram pelo arquivamento e foram verificados as 5 já anunciadas abstenções, a despeito de algumas manifestações de concordância com a difícil situação dos servidores municipais, privados de recomposições salariais nos últimos anos, sempre com a justificativa de queda de arrecadação e observância dos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Lidas as mensagens de encaminhamento e teor dos projetos de lei encaminhados pelo Executivo, foi então estabelecido um intervalo de 10 minutos, para elaboração dos pareceres pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça.

Sessão tumultuada

No retorno, constatada a existência de parecer apenas do projeto de lei complementar nº 35/2019, o mesmo foi votado e aprovado por unanimidade, acatando-se a proposição do governo municipal de alteração do “nível de vencimento dos cargos e funções públicas de Monitor de Creche e Monitor de Ensino Especial”.

A partir daí a sessão tornou-se tumultuada, com falas superpostas e divergências quanto ao procedimento regimental, uma vez que, por tratar-se de reunião extraordinária, no entender da bancada majoritária, a votação deveria ser feita mesmo sem o parecer da comissão, opinião que foi duramente contestada pelos vereadores oposicionistas e independentes. Danielly Alves, presidente da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, justificou a não elaboração do parecer relativo aos projetos 34 e 36, pela necessidade de maior discussão do projeto 36/2019 (repasse financeiro de R$ 600 mil ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares para realização da Exposição Agropecuária, Edição 2019) e possibilidade de negociação do índice de recomposição salarial proposto pelo governo municipal.

Mesmo com a intervenção, a pedido do presidente do legislativo, do Procurador Jurídico, os ânimos não se acalmaram, surgindo inclusive afirmações sobre a eventual falta de prestação de contas da edição da Exposição Agropecuária realizada no ano passado, bem como de problemas jurídicos envolvendo a empresa responsável pela organização do evento. Outro ponto contestado foi o disposto no Art. 3º do PL 36/2019, que prevê que “o Chefe do Poder Executivo [fica] autorizado a declarar inexigível o Chamamento Público”.

Por decisão do Presidente da Câmara, o PLC nº 34/2019 foi colocado em votação, sendo aprovado o reajuste de 4% nos vencimentos dos funcionários públicos municipais, mesmo com o veemente repúdio da bancada oposicionista. E depois de muitas discussões, a reunião foi encerrada, em função da comunicação feita pelo vereador Ronaldo Bento, dando ciência ao plenário que o prefeito havia solicitado a retirada de pauta do PL 36/2019.