Cemitério e Capela de Paracatu
Segundo a autora do projeto de lei, deputada Beatriz Cerqueira (PT), a resistência da capela ao rompimento da barragem da Samarco, em 2015, amplia a relevância do monumento para a preservação do patrimônio e para a história recente de Minas Gerais. “Esse projeto é importante, porque atende uma demanda levantada pela própria comunidade e, contribui para a preservação da memória e identidade das famílias de Paracatu de Baixo, atingidas pelo crime das mineradoras em 2015, e que, desde então, têm tido seus laços comunitários e até mesmo, o direito ao sagrado, violados, considerando os danos aos ritos religiosos, as festividades e aos locais de culto”, declarou Beatriz Cerqueira
De acordo com o parecer da comissão de cultura da Assembleia, a capela de Santo Antônio “foi atingida pela onda de rejeitos e permaneceu de pé“, destacando ainda que o “cemitério foi o principal refúgio da população, porque se localiza em uma das partes mais altas da antiga vila“.
Por fim, o parecer argumenta que “a despeito da destruição, as pessoas da antiga comunidade mantêm laços com a capela e o cemitério da localidade, que são, também, símbolos de resistência“.
A deputada autora do projeto explica a importância de se ter o interesse cultural aprovado para a capela e o cemitério de Paracatu de Baixo. “O título de relevante interesse cultural, conforme prevê a lei estadual 24.219/2022, valoriza bens, manifestações e expressões culturais que referenciam a identidade e a memória do povo mineiro. Além de fortalecer o reconhecimento perante a institucionalidade e à sociedade civil que esteve diretamente envolvida nessa proposição legislativa, o título pode fomentar outras formas de acautelamento e salvaguarda por parte do Poder Público”.
Rompimento da barragem de Fundão e os símbolos de resistência
O rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, é considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil, tendo provocado 19 mortes e deixado um rastro de lama e destruição em toda a calha do rio Doce, de Minas até o Atlântico, na costa do espírito Santo.
Localizado a aproximadamente 30 km da sede do município de Mariana, o subdistrito de Paracatu de Baixo, um pequeno vilarejo com uma população predominantemente rural, que dependia principalmente da agricultura e da pecuária para sua subsistência, sofreu efeitos devastadores, deixando marcas profundas na comunidade e no meio ambiente.
Embora a capela seja testemunha de um acontecimento trágico, ela ainda mantém sua aura de experiência afetiva, intimamente ligada à memória de morador do local, sendo ainda utilizada pela comunidade para celebração dos rituais religiosos e culturais, tendo passado por intervenções e manutenções que permitem a continuidade de sua utilização comunitária.
Antes do rompimento, a capela de Santo Antônio exercia papel central na comunidade em termos de convivência social e religiosa, sendo o local de celebrações das festas do padroeiro Santo Antônio e de reverência aos tradicionais santos do mês de junho, além da Festa do Menino Jesus, celebrada em setembro para fugir do período das águas.
Após o rompimento da barragem de Fundão, foram iniciadas discussões de questões relacionadas à preservação patrimonial, mesmo que, historicamente, a capela de Paracatu de baixo, dedicada a Santo Antônio não tenha tido nenhum tipo de registro histórico-cultural, anterior à tragédia.
Foi no âmbito do COMPAT (Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Mariana), porém, que ocorreram as discussões sobre os territórios atingidos pela lama de rejeitos, tendo sido emitido pelo Conselho, pouco tempo depois do rompimento, uma deliberação provisória de tombamento dos territórios atingidos, justificada pelo “grande número de bens de valor cultural situados nas localidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo”.
