Na manhã desta sexta-feira (8), o Salão do Júri do Fórum de Mariana foi palco de um passo decisivo para a justiça local: a eleição e posse da nova diretoria do Conselho da Comunidade da Comarca de Mariana.
O órgão, que estava com os trabalhos suspensos desde meados do ano passado, retoma suas atividades sob a liderança do advogado Bernardo Campomizzi Machado, nomeado pela juíza Dra. Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas para conduzir esse processo de transição.
A voz da sociedade na execução penal
Previsto pela Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), o Conselho da Comunidade não é apenas uma formalidade burocrática, mas um braço da sociedade civil dentro do sistema carcerário. Sua missão principal inclui realizar visitas mensais ao presídio, entrevistar detentos, apresentar relatórios ao juiz e buscar recursos para melhorar a assistência aos presos.
A nova diretoria foi formada com o intuito de trazer uma abordagem técnica e humanitária. Ao lado do presidente Bernardo Campomizzi, assumem a assistente social Vitória Nogueira, como vice-presidente, e o advogado Antônio Rubem Magalhães, representando a OAB, como tesoureiro.
A diversidade de funções é vista como um trunfo: enquanto Vitória foca na defesa dos direitos e na assistência social, Antônio vê sua participação como uma forma de "retornar para a sociedade" o aprendizado obtido na universidade pública.
Humanização e pontes com a família
A importância do conselho torna-se tangível nos relatos de seus fundadores, como Francisco Paula Figueira Barbosa. Ele relembrou situações onde o conselho atuou como o único elo entre o detento e sua dignidade, como o caso de um preso do Rio Grande do Sul que estava sem contato com a família há mais de um ano.
Graças à intervenção do conselho - que orientou a esposa sobre como chegar a Mariana e até providenciou roupas para a soltura - que o homem pôde reconstruir sua vida e sua dignidade em seu estado de origem. "Veja bem a repercussão de uma palavra, de uma ligação", se orgulha Francisco.
Bernardo Machado destaca que essa "memória" dos antigos membros é fundamental para orientar os novos conselheiros nas inspeções mensais. As visitas são essenciais para que o conselho funcione como uma "testemunha" do que ocorre dentro das celas, oferecendo um canal de diálogo onde os presos se sintam menos inibidos do que diante de autoridades judiciais.
Projetos e o futuro da ressocialização
Um dos grandes objetivos desta nova fase é a possibilidade de captação de recursos. Segundo Bernardo, a juíza Dra. Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas tem interesse em abrir editais para que o conselho pleiteie projetos de execução penal na comarca. Isso permitiria que o órgão não apenas fiscalizasse, mas também executasse ações concretas de melhoria e assistência.
A nova composição da diretoria do conselho une o desejo de retribuição social com o compromisso técnico pela garantia de direitos. Para o tesoureiro Antônio Rubem Magalhães, atuar no órgão é uma forma de aplicar o conhecimento obtido na universidade pública em benefício de Mariana, buscando engrandecer a cidade através desse serviço voluntário.
Esse sentimento de dever é compartilhado pela vice-presidente Vitória Nogueira, que assume o cargo com o foco claro em realizar um trabalho sólido na defesa dos direitos humanos. “A pessoa em privação de liberdade, ela não é compreendida como sujeito de direito…espero fazer um bom trabalho no sentido, né, da defesa do direito da pessoa em privação de liberdade", destacou.
Consolidando essa nova fase, o presidente Bernardo Campomizzi Machado projeta uma etapa de renovação para o Conselho da Comunidade, com o objetivo central de estruturar ações que ofereçam auxílio efetivo e assistência humanizada às pessoas que estão em cumprimento de pena na comarca.
Apesar da definição dos cargos da diretoria, o Conselho permanece de portas abertas para novos voluntários que desejem atuar pela dignidade do sistema prisional. Este foi o caminho escolhido pelo ex-vereador Pedro Sousa que, embora tenha participado ativamente da reunião, optou por não ocupar um assento formal na administração para preservar a neutralidade do órgão e evitar interpretações políticas, dada sua trajetória pública.
No entanto, Pedro reafirmou seu compromisso em atuar como um membro colaborador ativo. “É quebrar paradigmas mesmo, a minha intenção é ser um colaborador do Conselho. A gente vem para estar nesse lugar de auxiliar no que for necessário", destacou, reforçando que considera seu dever contribuir com a comunidade de Mariana e com a pauta da ressocialização, na qual já possui experiência de diálogo.
