Em uma sessão marcada pela forte presença de atingidos e familiares de vítimas, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte, deu início nesta quarta-feira (11) ao julgamento das apelações que buscam a condenação dos réus pelo rompimento da barragem de Fundão.
Após mais de quatro horas de sustentações orais, o julgamento foi suspenso e a conclusão foi agendada para o dia 10 de junho, em uma sessão que será dedicada exclusivamente ao caso.
O advogado Danilo Chammas, que representa quatro mulheres atingidas como assistente de acusação, realizou a sustentação oral reforçando o pedido de condenação das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, além de executivos envolvidos. A acusação sustenta que houve omissão em adotar medidas de segurança, como estudos de liquefação, que poderiam ter evitado o desastre-crime.
O peso da espera e a busca por transparência
Cerca de 50 moradores de Bento Rodrigues, Gesteira e Barra Longa, além de familiares de vítimas fatais, acompanharam a sessão presencialmente. Para Carolina de Moura Campos, Coordenadora de gestão de projetos do Instituto Cordilheira, a participação direta das vítimas é uma vitória política:
Faz muita diferença quando o julgamento acontece ao sol e quando ele acontece a portas fechadas nos gabinetes. A presença das vítimas instiga o poder judiciário a abrir essas portas
Embora os advogados das vítimas tenham solicitado uma data mais próxima, a agenda dos desembargadores só permitiu o retorno em junho. "10 de junho é uma data muito longe, já tem 10 anos que as pessoas aguardam por justiça", lamentou Carolina.
O sentimento dos atingidos: "Para a gente não tem defesa"
Para Mônica dos Santos, atingida de Bento Rodrigues e advogada, ouvir os argumentos das empresas foi um momento de extrema dificuldade emocional.
Foi um momento muito difícil de ouvir o que os advogados dos réus disseram em defesa daqueles que cometeram o crime. É um sentimento de muita revolta e angústia ouvir a própria defesa de uma coisa que, para a gente, não tem defesa
Mônica reforçou que o ocorrido não foi um acidente: “Ceifaram 20 vidas, destruíram comunidades, fora as pessoas que faleceram ao longo desses quase 11 anos”.
Expectativa para o veredito
Após o relatório inicial e as sustentações do Ministério Público Federal (MPF), dos assistentes de acusação e de seis defesas dos acusados, o julgamento foi suspenso. A interrupção ocorreu devido à complexidade do processo; o relator, desembargador Pedro Felipe Santos, já elaborou um voto com mais de 300 páginas.
Na sessão de 10 de junho, os votos dos desembargadores Pedro Felipe Santos (relator), Klaus Kuschel e Luciana Pinheiro Costa serão abertos e o julgamento será concluído.
Até lá, permanece o estado de mobilização das famílias da bacia do Rio Doce, que veem nesta etapa a chance histórica de que as mineradoras sejam, pela primeira vez, responsabilizadas criminalmente no Brasil.
