Em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (12), o plenário da Câmara Municipal de Mariana aprovou o Projeto de Lei nº 186/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$22.890.000,00. O recurso é destinado a diversas secretarias da Prefeitura Municipal e também para reforçar o orçamento do SAAE.
O projeto foi votado em regime de urgência, em discussão única, após receber parecer favorável das comissões de Finanças, Legislação e Justiça; Educação, Saúde e Assistência Social; e Viação e Obras Públicas. Segundo o parecer técnico, os recursos visam dotar as unidades orçamentárias de saldo suficiente para a continuidade de ações e metas previstas no planejamento governamental.
Embora o projeto tenha sido aprovado pela maioria, ele não contou com a unanimidade do plenário. O vereador Marcelo Macedo votou contra a proposta, justificando que possuía dúvidas técnicas e questionamentos que pretendia enviar formalmente ao Executivo por meio de requerimento, apesar de ter reconhecido a importância de outras pautas da reunião.
Vereador critica "manobras" e mudanças em editais
A 4ª Reunião Extraordinária foi marcada por um duro embate político antes mesmo do início das votações. O vereador Marcelo Macedo utilizou seu tempo de fala para denunciar o que chamou de "verdadeira confusão" na organização dos trabalhos legislativos, apontando que o edital de convocação da reunião foi alterado três vezes em um curto espaço de tempo.
Marcelo Macedo destacou que a primeira convocação previa seis projetos, a segunda incluiu mais três e a terceira alterou o horário das 8h para as 9h da manhã para cumprir o interstício legal de 24 horas. Para o parlamentar, essas mudanças repentinas prejudicam a imagem da Casa perante a população. "Lá fora, na rua, a credibilidade da Câmara está zero. As pessoas têm nos criticado muito", afirmou o vereador, acusando a instituição de agir como um "puxadinho da prefeitura" e de ser submissa ao governo.
O cancelamento da reunião com empresários
Outro ponto de forte indignação foi o cancelamento de uma reunião com empresários e a Associação Comercial (ACIAM), que já havia sido deliberada em plenário para discutir projetos tributários. A reunião foi suspensa por uma nota oficial da Câmara para dar prioridade à convocação extraordinária do prefeito. "Será que o pedido extraordinário do prefeito é mais importante do que ouvir os nossos empresários?", questionou Macedo.
O vereador classificou ainda os projetos de lei complementar (166, 167 e 168), que tratavam de alterações no Código Tributário e no ISSQN, como uma "pauta bomba" e parabenizou os vereadores da base de governo por terem pressionado o prefeito Juliano Duarte a retirar esses projetos de pauta no último minuto.
Em resposta, o vereador Fernando Sampaio justificou que a retirada foi um pedido da própria bancada governista para garantir o diálogo. Sobre as mudanças no edital, Sampaio explicou que ocorreram para corrigir erros técnicos detectados pela assessoria contábil em projetos do SAAE, o que exigiu a republicação da pauta para manter a legalidade do rito.
