Reserva de vagas do FIES
“A medida foi regulamentada pela Resolução CG-Fies nº 61/2024, publicada em 31 de dezembro pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies)”, destacou MEC, em nota. A resolução, de acordo com o ministério, também antecipa a oferta de vagas semelhantes para o Fies para os anos de 2026 e 2027, conforme previsto no plano trienal.
Em 2024, a pasta lançou o Fies Social, que reserva 50% das vagas a candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo. A nova modalidade permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. No primeiro semestre de 2024, 39.419 estudantes migraram do Fies para o Fies Social.
Histórico do FIES
O FIES foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, segundo o MEC, o Fies possibilita juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. Dados do ministério mostram que, no primeiro semestre de 2024, 39.419 estudantes migraram dpara o FIES Social.
Mesmo tendo oferecido idêntico número de vagas, em 2024, o MEC preencheu menos de 40% das vagas, com desempenho inferior ao do ano anterior. Além da sobra de vagas, um grande problema do programa é a inadimplência, com parcelas atrasadas que totalizam mais de R$17 bilhões, mesmo com renegociação da dívida oferecida pelo governo, por meio do programa Desenrola FIES, que permite negociar as dívidas e teve a adesão de mais de 383 mil estudantes em 2024, recuperando quase R$ 800 milhões.
Mesmo com a baixa ocupação, de acordo com o MEC, os dados indicam que a demanda pelo programa ainda é relevante, estando em desenvolvimento estudos das áreas técnicas para estabelecer estratégias visando o enfrentamento dos desafios relacionados a questões como acesso às informações, bem como condições de oferta e elegibilidade, de modo a aumentar o percentual de ocupação.
Fonte: Agência Brasil
