Julgamento pode condenar réus pelo rompimento da barragem de Fundão

Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) julgam, nesta quarta-feira (11), duas apelações criminais relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A sessão está marcada para às 10h, em Belo Horizonte, e pode resultar na condenação de empresas e pessoas físicas envolvidas no caso. 

Os recursos foram apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e por quatro mulheres atingidas, três familiares de vítimas fatais e uma moradora de Bento Rodrigues. Durante o julgamento, tanto o MPF quanto os advogados das vítimas, Danilo Chammas e Pablo Martins, da equipe de Litígio em Direitos Humanos do Instituto Cordilheira, farão sustentações orais.

Familiares de vítimas e outros atingidos de Mariana e de municípios da região devem acompanhar a sessão. Também participam do julgamento os desembargadores Pedro Felipe Santos, relator do caso, Klaus Kuschel e Luciana Pinheiro Costa.

Em nota, a Comissão dos Atingidos e Atingidas pela Barragem de Fundão (CABF) convidou pessoas atingidas a acompanhar o julgamento das apelações criminais sobre o rompimento da barragem de Fundão, envolvendo as empresas Samarco, Vale e BHP. A audiência será realizada presencialmente na sede do TRF 6.

Segundo a comissão, a participação das pessoas atingidas é fundamental para reforçar a importância da justiça e da memória. A CABF informou ainda que irá viabilizar transporte até o local e orienta que interessados entrem em contato com Mônica - telefone: (31) 98606-2385 para mais informações.

Histórico do processo

O processo criminal teve início em 2016 com 26 réus, mas 15 deles foram retirados ao longo da tramitação. As acusações iniciais incluíam homicídio doloso triplamente qualificado e lesões corporais, mas essas imputações foram posteriormente desclassificadas por decisões de segunda instância.

Em novembro de 2024, a juíza federal de Ponte Nova, Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, absolveu os 11 réus que permaneciam no processo. Após a decisão, familiares de vítimas e uma moradora de Bento Rodrigues solicitaram participação formal na ação e foram habilitadas como assistentes de acusação com apoio jurídico do Instituto Cordilheira.

As apelações apresentadas contestam a absolvição e defendem que ficou comprovado que os acusados deixaram de adotar medidas que poderiam ter evitado as consequências do desastre-crime. Entre essas medidas estariam estudos de suscetibilidade à liquefação e a retificação do eixo de um dos diques da barragem, recomendações feitas por especialistas antes do rompimento.
 

Possíveis condenações

A decisão dos desembargadores pode resultar na condenação dos réus por crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais. No caso das pessoas físicas, também há a possibilidade de condenação pelo crime de inundação qualificada pelo resultado morte, cuja pena varia de seis a doze anos de prisão.

Entre os acusados estão quatro empresas: Samarco Mineração S.A., proprietária da barragem; Vale S.A. e BHP Billiton Ltda., acionistas; e VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia Ltda., responsável pela elaboração e apresentação da Declaração de Estabilidade da barragem.

Além das empresas, sete pessoas físicas também são acusados: Daviely Rodrigues Silva, Germano Silva Lopes, Kleber Luiz de Mendonça Terra, Paulo Roberto Bandeira, Ricardo Vescovi de Aragão, Samuel Santana Paes Loures e Wagner Milagres Alves, que ocupavam cargos de diretoria, gerência e no conselho de administração da Samarco.

Julgamento também envolve caso Brumadinho

Na mesma sessão, o TRF6 também analisará dois habeas corpus apresentados pelas defesas de quatro réus do processo criminal que trata dos crimes de homicídios dolosos e outras infrações penais relacionadas ao rompimento da barragem de Brumadinho.

Os pedidos foram apresentados em nome do engenheiro da Vale Felipe Figueiredo Rocha e de três engenheiros da Tüv Süd, André Jum Yassuda, Makoto Namba e Marlísio Oliveira Cecílio Júnior. As defesas solicitam o trancamento da ação penal, argumentando que um laudo pericial produzido em 2021 teria alterado a versão dos fatos e tornado a acusação incompatível com as imputações formuladas originalmente em 2020. 

O Ministério Público Federal contesta essa alegação e defende a continuidade do processo, afirmando haver fundamentos para a acusação relacionados a declarações de estabilidade consideradas inidôneas e à omissão de medidas que poderiam evitar o colapso da barragem ou garantir meios de salvação às vítimas. 

A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho (Avabrum), que atua como assistente de acusação em nome de 463 familiares de vítimas fatais, também estará representada durante o julgamento. 

A sessão ocorre nesta quarta-feira (11), às 10h, na sede do TRF 6, na Avenida Álvares Cabral, 1741, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte.