Mariana melhora indicador de alfabetização de crianças na idade certa

No final de março, durante cerimônia realizada em Brasília, Mariana foi agraciada com o Selo Ouro de Alfabetização 2025, juntamente com outros 432 municípios, com significativa melhora no ranking, uma vez que tinha recebido a classificação Bronze em 2024. Ouro Preto também apresentou avanço na classificação, passando do Selo Prata para o Ouro, enquanto Itabirito manteve-se no topo, confirmando a classificação Ouro obtida na versão anterior da avaliação.

Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

Instituído em 2025, por meio da Lei Federal nº 15.247, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), tem a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, por meio da conjugação dos esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Cabe à União a responsabilidade pela coordenação estratégica das políticas, dos programas e das ações decorrentes do programa, cujos objetivos são: implementar políticas, programas e ações para que as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental. Além disso, a esfera federal deve promover medidas para a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização e na ampliação e no aprofundamento das competências em leitura e escrita das crianças matriculadas na rede de ensino até o final dos anos iniciais do ensino fundamental, prioritariamente daquelas que não alcançarem os padrões adequados de alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental.

A lei determina que a adesão do Município, do Estado ou do Distrito Federal ao Compromisso será voluntária e implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre os estudantes em sua esfera de competência, cabendo à União prestar apoio, de natureza supletiva e redistributiva, mediante ações de assistência técnica e financeira, observados os princípios, os objetivos e as diretrizes estabelecidas.

O CNCA, portanto, é a ferramenta de operacionalização de políticas de incentivo e condições que possibilitem o cumprimento da meta de garantir que, em 2030, pelo menos 80% das crianças brasileiras, estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, ou seja, na idade de 8 anos. Com isso, o Compromisso junta-se às iniciativas anuais de acompanhamento da evolução dessa métrica, com a instituição do Indicador Criança Alfabetizada e o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.

Indicador Criança Alfabetizada

A partir de 2024, o Brasil passou a utilizar um instrumento nacional padronizado para medir um dos principais gargalos da educação básica: a alfabetização na idade certa. Essa ferramenta, instituída em 2023 e denominada Indicador Criança Alfabetizada (ICA), está intimamente vinculada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), e mede percentual de estudantes do 2º ano do ensino fundamental que atingem o padrão nacional de alfabetização, ou seja, que conseguem ler, escrever e compreender textos simples.

A métrica foi construída com base na pesquisa “Alfabetiza Brasil” e utiliza avaliações aplicadas pelos sistemas estaduais de ensino, com apoio técnico do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), considerando provas com 16 questões de múltipla escolha e 3 questões abertas, incluindo produção textual, no âmbito do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).Além disso, os testes avaliam habilidades como leitura de palavras e frases; compreensão de textos curtos e capacidade de localizar e interpretar informações, posteriormente padronizados nacionalmente, permitindo comparações entre municípios, estados e regiões.

Desse modo, o ICA, além de medir o percentual de crianças alfabetizadas até os 8 anos de idade, com metas progressivas até 2030, também servindo como base para definição de metas anuais; monitoramento da aprendizagem, distribuição de apoio técnico e políticas públicas.

Evolução dos municípios da Região dos Inconfidentes

Os números relacionados ao ano de 2023 mostravam que Mariana, Ouro Preto e Itabirito apresentavam um quadro bastante desolador no quesito de alfabetização na idade correta, com pequena vantagem para o município de Itabirito (60%), seguido por Ouro Preto (56%) e Mariana (54%). Esses números, entretanto, sinalizavam um alinhamento à situação nacional, com média de apenas 56%.

A partir desse cenário, os municípios brasileiros estabeleceram metas de progresso do índice, em função da meta, estabelecida pelo Governo Federal, de chegar, em 2030, a 80% das crianças alfabetizadas quando da conclusão do 2º ano do ensino fundamental.

Já em 2024 Itabirito chegou a 80%, subindo para 85% em 2025, enquanto Ouro Preto atingiu, respectivamente, os índices de 71 e 76%.

Premiação, reconhecimento e incentivo

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização reconhece redes estaduais e municipais com bom desempenho e políticas eficazes, classificando os municípios e estados, além do Distrito Federal, nas categorias Ouro, Prata e Bronze, mediante critérios que incluem o cumprimento das metas do indicador, a evolução dos resultados, a implementação de políticas pedagógicas e a formação de professores e monitoramento, em um conjunto de 50 critérios, totalizando 150 pontos, no máximo.

Na primeira edição do Selo Nacional Compromisso com a Educação, realizada em 2024, o indicador nacional de alfabetização subiu de 56% para 59,2%, observando-se avanços nos resultados da alfabetização dos estudantes de 18 estados, com destaque para Ceará (85,3%), Goiás (72,7%) Minas Gerais (72,1%), Espírito Santo (71,7%) e Paraná (70,4%). No geral, entretanto, o país não conseguiu atingir a meta estipulada de 60%, apresentando 59,2% das crianças das redes públicas de ensino alfabetizadas na idade certa.

Na Região dos Inconfidentes, porém, as metas de 63%, 60% e 58%, estabelecidas respectivamente para Itabirito, Ouro Preto e Mariana foram suplantadas, colocando todos esses municípios acima da média nacional. Mariana atingiu 66%, Ouro Preto chegou aos 71% e Itabirito obteve resultados excepcionais, com aumento de seu indicador em um terço do valor do ano anterior, atingindo o patamar de 80%, antecipando, portanto, com seis anos de antecedência, o alcance da média estabelecida nacionalmente para 2030.

A partir desse desempenho, avaliados ainda os critérios adicionais, Itabirito recebeu o Selo Ouro, Ouro Preto ficou com o Prata, enquanto Mariana teve que se contentar com o Bronze.

De Bronze a Ouro em um único ano

Na tarde dessa terça-feira (07), a reportagem da Agência Primaz conversou com Fabrício Bicalho, secretário municipal de Educação de Mariana, na ocasião acompanhado por Luciene Maria de Oliveira, subsecretária  de Gestão Pedagógica, Francieli Carneiro Mendes, coordenadora dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e articuladora municipal da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), e Luciane Duarte, coordenadora de apoio à Educação Infantil e articuladora regional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e também da Renalfa.

De acordo com Bicalho, a situação encontrada na rede municipal de Mariana, no início do atual mandato, em janeiro de 2025, era “muito preocupante”, uma vez que pouco menos da metade dos alunos não estava alfabetizada ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, representando um “desafio muito grande”.

Fabrício explicou que, de 2023 para 2024, ainda na administração municipal anterior, houve um salto no ICA, que passou de 54% para 66%, superando a meta de 58%, mas não suficiente para sair da faixa de Selo Bronze, já que o índice não é o único critério utilizado, sendo necessário atingir algumas outras metas, adotar determinadas práticas e implementar algumas medidas específicas.

A esse respeito, a subsecretária de Gestão Escolar reforçou o significado do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, dentro do contexto do CNCA, destacando o engajamento de toda a rede, incluindo a totalidade de pessoas lotados nas escolas municipais, como fator determinante no processo de evolução que culminou com o recebimento do Selo Ouro este ano.

Esclarecendo o mecanismo de apuração do desempenho das redes de ensino, Francieli Mendes fez uma explanação sobre a matriz de avaliação que leva em consideração, além do ICA, a execução e o nível de sucesso de 50 ações que totalizam no máximo 150 pontos. Assim, além de atingir ou superar a meta estabelecida para um determinado ano, os municípios são avaliados no conjunto dessas ações, recebendo o Selo Bronze caso a pontuação seja igual ou inferior a 89; o Prata para a faixa entre 90 e 109; fazendo jus ao Selo Ouro quando conseguem 110 ou mais pontos.

Para a edição de 2025, a meta estipulada dentro da Secretaria Municipal de Educação foi de 110 pontos, o mínimo suficiente para a obtenção do Selo Ouro, mas o trabalho conjunto da rede municipal de ensino resultou no alcance de 137 pontos, além de um ICA de 74%, igual à meta cujo atingimento foi inicialmente previsto para 2028.

Superação de desafios e metas alcançadas

Questionado a respeito de como, em apenas um ano, foi possível o salto de Bronze para Ouro, Fabrício, Luciene, Francieli e Luciane mostraram-se em perfeita sintonia e com elevado grau de entusiasmo. Para o secretário, a organização da casa foi um fator fundamental, principalmente em termos de dotar o sistema municipal de ensino de um conjunto de legislações que não somente evitassem distorções existentes, quanto promovessem um sentimento de equipe e de incentivo à adesão de professores, funcionários e alunos das escolas municipais.

Entre as ações e estratégias implantadas, Fabrício destacou a seleção de uma equipe pedagógica de alta qualidade; o investimento na primeira infância e na infraestrutura, como o aumento de mais de 500 vagas em creches entre 2025 e 2026, a reforma de 12 escolas em um ano e dois meses e a ampliação de salas e estruturas existentes; a aquisição de material didático de qualidade para a Educação Infantil e até o 2º ano do Ensino Fundamental;, a implementação de Educação Física na Educação Infantil; a criação do programa "Inspira Educação Mariana", que premia boas práticas docentes; a adesão e estímulo ao Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (Pro-LEEI), com a participação de 75 profissionais da rede municipal; a aplicação de avaliações formativas do CNCA e monitoramento do fornecimento rigoroso e adequado dos resultados obtidos; tudo isso amparado na criação de leis e decretos para fundamentar e incentivar a participação em programas e avaliações.

Tudo isso, para Luciene, proporcionou um grande engajamento de todos os setores envolvidos, especialmente em termos da mobilização de diretores e professores, que "compraram a ideia" e se engajaram no processo.

Outros pontos destacados pelo secretário de Educação foram a homologação do currículo de Minas Gerais, por decreto, logo no início da gestão; bem como o esgotamento das listas de concursos vigentes e realização de um processo seletivo rápido e sem custo devido à adesão à prova nacional docente do Governo Federal para preencher vagas, reduzindo as "designações" (contratos emergenciais) apenas para atendimento a substituições específicas e urgentes, resultando em 80 a 90% dos professores efetivos ou contratados via processo seletivo.

Metas Futuras

De forma até conservadora, tendo em vista o progresso obtido e as ações em andamento, Fabrício Bicalho afirma que a meta de sua gestão como secretário de Educação de Mariana é atingir a meta de 80% de crianças alfabetizadas na idade correta, prevista para 2030, ainda em 2028, mesmo com o desejo de chegar a 100%, destacando que os investimentos na primeira infância (creche) vão apresentar resultados positivos a médio prazo, em cinco ou seis anos, mais visíveis.