Moradia Popular: ALMG aprova em 2º turno a doação das terras da FEBEM

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, na reunião ordinária desta quarta-feira (08), o Projeto de Lei nº 2.147/2024. A proposta, de autoria do deputado Leleco Pimentel (PT), autoriza a doação de uma área de 196.555,25 m² (aproximadamente 20 campos de futebol) ao município de Ouro Preto.

A matéria foi aprovada em primeiro turno no último dia 25 e agora cumpre sua última etapa, de redação final do texto. O imóvel, desmembrado das terras da antiga FEBEM, destina-se exclusivamente à implementação de projetos habitacionais de interesse social. Com a aprovação final na Casa, a matéria segue agora para sanção do governador.

Vozes da conquista

A votação foi acompanhada por integrantes da Ocupação Chico Rei, que celebraram o resultado nas galerias do Plenário. Durante seu discurso, o deputado Leleco Pimentel enfatizou o caráter emocional e histórico da medida: "Entregamos ao município de Ouro Preto hoje... esta justiça social que nós fizemos aqui". O deputado destacou que a moradia é a "porta de entrada de todos os outros direitos" e ressaltou a importância de retirar famílias do aluguel e de áreas de risco.

Em um tom mais crítico, o deputado denunciou a lógica que exclui os mais pobres do planejamento urbano. O parlamentar afirmou que o grande desafio habitacional é enfrentar os detentores de terra que "amam mais a cerca do que o ser humano" e preferem vender lotes para o mercado de luxo enquanto o povo vive em áreas de risco ou no aluguel.

Leleco também aproveitou para contrastar a doação das terras da FEBEM com outros projetos do governo que ele classificou como "liquidação do patrimônio do povo", mencionando tentativas de transferir até territórios indígenas para pagamento de dívidas do estado.

A deputada Bella Gonçalves (PT), também saudou os moradores presentes, afirmando: "Vocês conquistaram a terra de vocês. Isso não é pouca coisa", além disso Bella fez questão de parabenizar nominalmente o vereador de Ouro Preto, Wanderley Kuruzu "Parabéns também ao vereador Kuruzu, que nunca arredou o pé dessa luta", o vereador é a principal liderança política dos moradores da Ocupação Chico Rei.

Ainda segundo a parlamentar, a vitória representa a saída da condição de "sem teto" para a de "assentados em um bairro comunidade". Já a deputada Andréia de Jesus (PT), reforçou que a regularização é um marco de cidadania: "Ter CEP, ter endereço é uma questão de dignidade".

Impacto urbanístico e habitacional

 A municipalização dessas terras deve beneficiar cerca de 500 famílias nos níveis 1, 2 e 3 de interesse social. Além da construção de moradias, o projeto prevê um impacto positivo no planejamento urbano local, permitindo a abertura de novas vias para desafogar o trânsito da Rua Dom Helvécio e melhorar o acesso à rodovia de chegada à cidade.

A prefeitura de Ouro Preto já manifestou concordância com a delimitação da área, garantindo que o projeto não conflite com equipamentos públicos vizinhos, como o quartel e o presídio. A lei estabelece uma cláusula de reversão: se o município não der a destinação social prevista ao imóvel no prazo de cinco anos, a área retornará ao patrimônio do Estado.

O projeto agora aguarda o parecer da Comissão de Redação para elaboração do texto final antes de ser encaminhado formalmente ao Poder Executivo.