Nesta quarta-feira (27), a Câmara Legislativa se reúne para votar o mais novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6x1. Esse texto foi proposto em reunião realizada na segunda-feira (25) entre o Presidente do Brasil Lula e o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Após a reunião ficou decidido que a proposta prevê a redução de 44 horas semanais para 40 horas sem cortes salariais e transição de até 1 ano a partir da promulgação da PEC.
Da 6x1 para a 5x2
A ideia é que a transição se complete ao final de 12 meses. Durante o período de transição, a escala 5x2 já será utilizada, porém com uma jornada máxima de 42 horas de trabalho semanal.
Ou seja, serão trabalhados 24 minutos a mais por dia para que os dois dias de folga estejam garantidos e, ao final de um ano, serão 8 horas por dia e 5 dias por semana.
Caso seja implementada, essa proposta beneficiará 14,9 milhões de brasileiros que atualmente contam com apenas um dia de folga semanal. Desse número, 1,4 milhões são apenas do estado de Minas Gerais. Além desses, aqueles trabalhadores que atualmente trabalham em uma escala superior a 40 horas por semana, também devem ser beneficiados.
“Não faz sentido que, em pleno século 21, com toda a evolução tecnológica, milhões de brasileiros e brasileiras tenham que trabalhar seis dias por semana para descansar apenas um dia. Para as mulheres, a situação é muito mais difícil. Elas chegam cansadas do trabalho e, na maioria das vezes, ainda precisam cuidar da casa e dos filhos”
Quem já viveu a 6x1
Renan Almeida, estudante do curso de História da UFOP e natural de Taubaté-SP, conta que precisou trabalhar na escala 6x1 para se sustentar nos primeiros meses de faculdade. Para conciliar estudos e trabalho não foi fácil, as aulas eram pela manhã, das 8h às 12h, e ele tinha que bater ponto meia hora depois. “Não importava se eu levasse comida ou se eu almoçasse no RU [Restaurante Universitário], eu tinha que comer muito rápido, às vezes eu nem almoçava, só ficava lá e comia o café da tarde”. E no jantar era ainda pior, Renan cumpria as 8 horas diárias, mas quando saía do trabalho, o RU já estava fechado.
O estudante relembra que por mais que essa tenha sido a fase que mais teve estabilidade, visto que o salário era o dobro do que ganha como estagiário hoje em dia, foi também a fase de mais angústia de medo.
“Eu achava que eu ia acabar reprovando em todas as minhas matérias já que não conseguia estudar direito. Eu chegava em casa e eu não tinha vontade de ler texto nenhum. Eu tinha meia hora de café no trabalho e eu lembro que muitos dias eu passei esse tempo lendo os textos. E eu estava indo muito mal, tanto que isso refletiu muito no meu primeiro período que o meu coeficiente foi bem baixo. Na minha folga, ou eu ficava com meus amigos ou eu estudava e, quando eu decidia ficar com meus amigos, eu me sentia culpado por não estar me esforçando mais pelo meu curso”
Por mais que essa escala tenha acabado para o futuro historiador antes da PEC ser votada, já que pôde contar com o apoio de seus pais e focar nos estudos, motivo de ter vindo de tão longe. Muitas pessoas não vivem uma realidade parecida e dependem de empregos 6x1 para se sustentar. “Eu fico imaginando pessoas que precisam trabalhar em empregos na escala 6x1, que não é uma vida muito saudável, não é uma vida que faz bem tanto pra mente quanto pro corpo, é uma escala extremamente exaustiva, ela abusa demais das pessoas”, reflete o estudante.
O fim da escala 6x1 é também uma ponta de esperança para todas as pessoas que trabalham ou conhecem alguém que trabalha dessa forma. “Então eu vejo isso como também um futuro para essas pessoas poderem não só não trabalhar para sobreviver, mas conseguir tanto trabalhar quanto viver.”, comemora.
Período de transição
Já para Isabella Moreira, designer, estudante de jornalismo da UFOP e ex-trabalhadora da escala 6x1, o receio ainda permanece mesmo com o avanço rápido dessa ideia. “Esse período de transição vai ser bem puxado ainda, 24 minutos muda bastante a rotina do trabalhador.”, explica.
A estudante ressaltou que esse tempo a mais todos os dias obrigará os trabalhadores a mudar horário do ônibus que pegam e consequentemente a rotina de sono. “Ou a pessoa sai mais cedo de casa e acorda antes ou precisa sair mais tarde do trabalho e chegar mais tarde para cuidar da casa, de qualquer forma já é um avanço ter os dois dias de folga, mas a luta não pode e não vai acabar por aí.”
O ideal para a designer seria o fim da escala sem período de transição, visto que essa PEC é do ano de 2019 e ainda não foi promulgada. “Não vejo sentido na transição, porque se vai acabar com a 6x1 tem que tirar por completo a carga horária, se fosse só remanejar as horas e a rotina do trabalhador, poderiam ter feito isso antes.”
Erika Hilton, deputada federal, se pronunciou após o acordo de Lula e Motta e disse que para ela a redução para as 40 horas semanais deveria ser imediata “já que estamos discutindo e lutando por isso faz três anos”. Em conversa com a CNN, a deputada também frisou que está atenta a possíveis mudanças no texto “que o centrão e a direita podem querer fazer para prejudicar o texto e os trabalhadores”.
A oposição
Na terça-feira (26), o líder do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante, disse que o PL não seria mais oposição ao fim da escala 6x1 e apresentaria uma proposta para que a escala passe a ser 4x3. “Votem conosco, pra gente acabar com essa malfadada escala 6x1, nós vamos votar a favor de 4x3. E aí nós veremos o Brasil que viveremos.”, finaliza o deputado.
Após a repercussão dessa troca de lado, o deputado Reimont do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro (PT-RJ), afirmou na tarde desta quarta que isso não passa de uma estratégia já prevista vinda do partido que antes era a maior oposição à PEC. “A gente que vive um pouco da política consegue antever algumas coisas. Há mais ou menos 3 meses eu fiz um debate sobre a escala 6x1 e eu disse que quando eles vissem que estão perdendo a guerra de braço, eles vão mudariam os argumentos diriam: ‘Nós somos ao lado da classe trabalhadora.’. Isso é mentira, eles não têm apreço à classe trabalhadora, dizer que isso é hipocrisia é pouco.”.
Erika Hilton também se pronunciou e afirmou que essa é mais uma estratégia de um partido que o tempo todo trabalhou para não avançar o texto da PEC. “iIsso é claramente uma manobra para tentar atrasar a votação que já está acordada”, concluiu.
O fim está próximo?
No dia 21 de maio, na reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o fim da escala 6x1 é prioridade.
Ele admirou tanto os trabalhadores que entoaram a voz e pediram o fim imediato como as empresas que se anteciparam e reduziram a escala para 5x2 antes da promulgação da PEC, “Muitas empresas estão com dificuldade de preencher vagas quando informam que a escala é 6x1. Aquelas que resolveram antecipar a redução, implantando a escala 5x2, tiveram como resultado a redução das faltas no trabalho, viram a produtividade aumentar, assim como a qualidade do serviço”.
Em pronunciamento em Manaus na última terça-feira (26), o presidente Lula comemorou o acordo com Hugo Motta e afirmou, “nós vamos acabar com a escala 6x1. O povo vai trabalhar 5 dias e vai poder descansar 2”.
Samia Bonfim, deputada federal, também se pronunciou nas redes sociais a favor do fim da escala “que rouba o tempo, a saúde e a vida das pessoas. Defender o fim da escala 6x1 é defender dignidade, tempo livre, convivência, saúde mental e o direito de existir para além do trabalho”.
Ter essas figuras e tantas outras aliadas à luta dos trabalhadores traz uma esperança maior de que o fim esteja próximo e o descanso seja adequado. “Eu sinto que não é uma coisa impossível de se acontecer. O trabalho pra mim foi uma opção pra eu conseguir me manter aqui de uma maneira mais confortável. E pensar que a escala 6x1 para muitas pessoas ainda é a única opção, me faz ver no fim da escala 6x1 um futuro muito promissor para o país”. Renan Almeida.
