Projeto aposta na mudança de comportamento para frear feminicídios

A Câmara Municipal de Mariana foi palco, nesta segunda-feira (16), de uma apresentação detalhada sobre o projeto “Justiça Restaurativa: Restaurando Linguagens Afetivas com Autores de Violência Doméstica”. A iniciativa, proposta pela Academia de Letras, Artes e Ciências Brasil (ALACIB-MARIANA) em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), busca enfrentar a raiz da violência de gênero através da reeducação de homens apenados pela Lei Maria da Penha.

O projeto está alinhado à Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Justiça Restaurativa como uma política pública para a pacificação de conflitos. Em Mariana, o trabalho é conduzido por uma equipe multidisciplinar que inclui os facilitadores de justiça restaurativa Prof.ª Andreia Donadon Leal e Prof. José Benedito Donadon Leal, a psicóloga e advogada Ludmilla Camilloto, o advogado Saulo Camêllo e o professor e artista visual Lucas Machado.

A urgência de agir antes da tragédia

A urgência do debate foi pontuada pela psicóloga e advogada Ludmilla Camilloto, que apresentou dados alarmantes: "1.568 feminicídios que nós tivemos o ano passado. Isso representa uma mulher morta a cada 5 horas no nosso país". Segundo ela, o sistema judiciário não pode atuar apenas após a violência: "A gente precisa falar com vocês [homens]. (...) Atuar antes de que a gente vire estatística".

O método adotado foge do modelo tradicional de punição. Através de "Círculos da Paz", oficinas de cerâmica e escritoterapia, o projeto busca sensibilizar o autor da violência. Andreia Donadon Leal explicou que o objetivo é "promover a autorresponsabilização desses homens autores de violência doméstica", visto que, em muitos casos, as medidas protetivas isoladas acabam sendo "como enxugar gelo".

O impacto na ponta: "Somos nós"

Para ilustrar a eficácia do trabalho, a equipe exibiu durante a 7ª reunião ordinária um vídeo com o depoimento de um dos participantes atendidos pelo programa. No registro veiculado aos parlamentares e ao público, um autor de violência relatou o processo de reflexão proporcionado pelo projeto: "Eu refleti: quem são esses homens? Somos nós. Podemos começar com uma coisa simples e podemos chegar em uma situação pior".

O vereador Pedro Souza reforçou a importância desse reconhecimento, pontuando que os homens precisam ser trazidos para a solução do problema. "Quem são os protagonistas desse filme de terror? Somos nós, homens. Porque nós não temos coragem de corrigir aquele amigo no grupo da resenha", afirmou o parlamentar.

Nova lei institui Semana de Prevenção ao Feminicídio

Em complemento às ações de Justiça Restaurativa, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Substitutivo 37/2026, que institui a Semana Municipal de Prevenção ao Feminicídio. A proposta, de autoria dos vereadores Ítalo de Majelinha e Pedro Souza, estabelece a primeira semana de fevereiro como marco oficial para ações de conscientização.

A escolha da data é simbólica: remete ao feminicídio de Larissa Maria de Oliveira e sua filha, Maria Fernanda, de apenas 2 anos. O foco da nova legislação é a prevenção e a educação. Segundo o vereador Ítalo, o objetivo é "mudar o padrão de comportamento" e atingir aqueles que ainda não cometeram crimes, quebrando o ciclo de violência que muitas vezes passa de geração para geração.

A lei prevê que as ações de reeducação masculina e promoção da civilidade sejam levadas a escolas e empresas, funcionando como uma "ferramenta de conscientização" que atua em paralelo às punições do Código Penal. "Nós temos que representar essa mudança de comportamento para que a gente tenha um basta", concluiu Ítalo.