Na última segunda-feira, dia 15 de junho, foi realizada a 20a reunião ordinária da Câmara Municipal de Mariana. Durante sua fala o vereador Marcelo Macedo (PSDB|) chamou a atenção para o Projeto de Lei (PL) 165/2026, que propõe a atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) e alinha o cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com a “realidade atual do mercado imobiliário”. Como resultado, a aprovação do PL pode ultrapassar, em 2027, o dobro do previsto para a arrecadação de IPTU este ano.
Sobre o Projeto
O projeto de lei 165/2026, referido pelo vereador como “pauta bomba”, foi protocolado no dia 21 de maio e lido na 17a reunião ordinária da Câmara, no dia 25 de maio, mas ainda não foi pautado para discussão e votação em plenário.
O projeto propõe adequar o cálculo do IPTU às mudanças mercadológicas imobiliárias, em conformidade com determinação do Tribunal de Contas do Município de Minas Gerais (TCMG). expressa no ofício de requisição de receitas municipais nº ORRM 47/2025, que pede a atualização da PGV com urgência.
Segundo a exposição de motivos da proposta feita pela Administração Municipal, a base da modificação do cálculo vem de estudos que valorizam os imóveis e a dinâmica urbana do município. Além do aumento dos valores de IPTU, o projeto visa formalizar algumas áreas dos 42 bairros já catalogados para que a cobrança passe a valer também nesses locais.
Em 2027, a previsão é que o município arrecade de IPTU mais que o dobro do previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026, chegando a R$17,6 milhões, enquanto a atual foi estimada em R$8,3 milhões.
Possível aprovação do projeto
Marcelo Macedo mencionou o projeto na última sessão ordinária, lembrando que ele não havia ainda sido colocado em discussão, embora tenha sido apresentado três semanas antes. De acordo com o parlamentar, a lembrança é para evitar que o Executivo queira votá-lo em uma sessão extraordinária, “goela abaixo”, sem antes se reunir com a comunidade que vai ser afetada.
Para garantir que isso não aconteça, Marcelo afirmou ter protocolado um requerimento de que solicita reunião prévia com representantes da comunidade marianense antes que o projeto seja colocado em pauta.
“Se quer receita, enxuga a máquina. É só enxugar a máquina. Aí ele consegue realmente ter receita para trabalhar. Mas onerar os nossos empresários com aquele projeto que queria descer goela abaixo aqui é um absurdo”
Tramitação do projeto e posição da Prefeitura
A reportagem da Agência Primaz apurou que a tramitação do PL nº 165/2026 foi suspensa a pedido da Prefeitura de Mariana, não tendo ainda sido apreciada nas comissões internas para elaboração de parecer.
A partir dessa informação, solicitamos à Administração Municipal esclarecimentos a respeito das razões da interrupção do processo de análise da proposta na Câmara, bem como sobre o aumento de mais de 100% da previsão de arrecadação do IPTU, em 2027, comparada com a estimativa para este ano.
Como não houve retorno da Prefeitura até o momento da publicação desta reportagem, o espaço fica aberto para atualização, caso haja resposta aos questionamentos apresentados.
