Luiz Loureiro/Agência Primaz
No dia de 16 de julho, durante solenidade comemorativa do Dia de Minas, a Fundação Renova e a Prefeitura assinaram um termo de cooperação, anunciado em documento distribuído à imprensa como “um novo momento, com o objetivo claro de preparar Mariana para o futuro”. Entre as ações relacionadas como um “passo que vai colocar as iniciativas da Fundação Renova um degrau acima das ações específicas de reparação, trazendo benefícios visíveis para a sociedade marianense”, a Fundação Renova anuncia investimentos da ordem de R$ 100 milhões, incluindo medidas que já estão em desenvolvimento, entre elas uma estabelecida como condicionante para a implantação do reassentamento de Bento Rodrigues.
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A divulgação do documento e a assinatura do termo de cooperação, coincidentemente, ocorreram em um momento particularmente difícil para a Fundação Renova, alvo de uma moção de repúdio, votada pela Câmara Municipal de Mariana, e de um amplo movimento de insatisfação dos empresários marianenses, descontentes com uma suposta quebra de compromissos por parte da Renova.
No texto do documento a Fundação Renova reconhece tais dificuldades, fazendo uma tímida mea culpa, ao afirmar: “Temos consciência de que nem tudo funcionou como gostaríamos ou como seria o ideal para a comunidade. Mas, estamos aprendendo e trabalhando incansavelmente para aperfeiçoar nossa atuação”. E acrescenta que o passo anunciado significa que a Renova é (ou será) “parte ativa de uma engrenagem que tem, como meta, a construção de ações e soluções que deem ao município as condições necessárias para consolidar uma economia sustentável, diversificada e inclusiva, com impacto positivo na qualidade de vida da população”.
Ações anunciadas
Justificadas como medidas que visam fomentar as cadeias produtoras de setores-chave (turismo de negócios, histórico, cultural e religioso, agronegócio, indústria e mineração), a Renova anunciou as seguintes medidas (os textos explicativos são os que constam no documento):
- Revitalização da Praça Gomes Freire, também conhecida como a Praça do Jardim, referência no setor de serviços e ponto de encontro e congraçamento dos marianenses e de quem circula pela cidade;
- Aportes para incentivar o turismo, uma das principais cadeias produtivas locais, com enorme potencial para a geração de renda;
- Reativação e fortalecimento da cooperativa de laticínios, uma antiga aspiração da cidade. A cooperativa será importante para reestabelecer a cadeia produtiva do leite, beneficiando pequenos produtores rurais. A previsão é que as obras comecem em outubro/19;
- Implementação da Casa do Empreendedor para criar um espaço que desenvolva a cultura do empreendedorismo na cidade, abrindo uma infinidade de novas oportunidades;
- Aquisição da infraestrutura necessária e assessoria técnica para elaborar o Georreferenciamento e o Plano Diretor de Mariana, que também se insere em um projeto mais amplo de crescimento ordenado e sustentável para a cidade;
- Construção do Aterro Sanitário de Mariana, cujas obras já estão em andamento, com previsão de entrega em 18 meses. Junto como a construção do aterro vem a criação de um fundo para que a Prefeitura possa fazer o gerenciamento necessário das operações durante cinco anos;
- Reforma e ampliação do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSij), para que crianças e jovens de Mariana tenham a estrutura necessária para superar desafios presentes e se preparar para o futuro. A previsão é que seja entregue no primeiro semestre de 2020.
Adicionalmente foi anunciado o início dos estudos para implantação do Distrito Industrial, visando a diversificação econômica, e do loteamento Cristo Rei, com o objetivo de possibilitar à Prefeitura a ampliação de programas de moradia popular.
Chamam a atenção pelo menos quatro dessas ações, que já se encontram em implantação, com diversas etapas já realizadas ou em desenvolvimento: o incentivo ao turismo, o aterro sanitário, o georreferenciamento e o apoio à cooperativa de laticínios, uma das quais (aterro) foi estabelecida pelo Codema (Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental) como condicionante para o reassentamento de Bento Rodrigues. Esta ação, inserida na Política Nacional de Resíduos Sólidos, vem sendo discutida desde longa data, como noticiado pela Prefeitura Municipal de Mariana na matéria “Em reunião, Prefeitura discute propostas de revitalização para aterro sanitário do município“, divulgada no site da Prefeitura de Mariana no dia 30/08/2018.
No dia 07 de julho, ainda antes da divulgação do documento e assinatura do protocolo, a própria Fundação Renova anunciou em seu site: “Começam as obras do aterro sanitário em Mariana (MG)“.
Sobram, portanto, a revitalização da Praça Gomes Freire, a implantação da Casa do Empreendedor e a reforma e ampliação do CAPSij na categoria de novas ações. Somente essas poderiam caracterizar um passo adiante, um avanço na atuação da Renova com vistas ao estabelecimento de condições “para assegurar o desenvolvimento de Mariana no presente e no futuro”.
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Posição da Prefeitura de Mariana
No dia 31 de julho, o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, concedeu entrevista à Agência Primaz. Em uma conversa de quase meia hora, o chefe do Executivo revelou detalhes sobre cada uma das ações anunciadas e fez questão de enfatizar que elas foram definidas pelo Poder Público Municipal.
“É necessário, antes de tudo, entender que quem cobrou para que isso se tornasse realidade foi o Poder Executivo. Fomos nós que determinamos algumas ações que eram necessárias acontecer.”
Duarte Júnior reconhece que várias das ações anunciadas já estavam em desenvolvimento avançado, como a questão do georreferenciamento e plano diretor, objeto de audiência pública realizada no dia 17 de junho, esclarecendo a razão do anúncio como uma maneira de formalizar publicamente os compromissos da Fundação Renova com o município. “Muitas dessas ações são ações que já estavam sim, sendo discutidas, e já estavam até assumidas, mas era necessário o Poder Público demonstrar à população que isso é uma conquista do Poder Público”, enfatizou.
Mais detalhes das explicações do prefeito serão apresentadas em uma série de reportagens que serão publicadas nas próximas semanas pela Agência Primaz, focalizando cada uma das ações anunciadas.
Manifestação da Fundação Renova
No dia seguinte (1º de agosto) à entrevista concedida pelo prefeito de Mariana, a Agência Primaz enviou à Fundação Renova, por e-mail, uma série de questionamentos a respeito do anúncio das medidas relacionadas no documento “Hora de avançar”. Foram solicitadas informações detalhadas sobre cada uma dessas ações, tais como escopo, valores envolvidos, etapas já cumpridas, empresas contratadas, prazos, etc.) e, explicitamente, pedindo esclarecimentos sobre a razão pela qual medidas já em desenvolvimento foram relacionadas como um “avanço” na atuação da Renova.
Uma semana depois, mais precisamente às 16:39 desta quarta-feira (08), também por e-mail, a Fundação Renova encaminhou uma resposta protocolar (leia a íntegra ao final desta reportagem), afirmando que o documento “Hora de avançar” reforça o objetivo de “ir além das ações de reparação, definidas pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC)” e reconhece, sem maiores explicações, que algumas das ações anunciadas, “como a construção do aterro sanitário, já se encontram em desenvolvimento”.
Assim, confirmando todas as percepções de falta de transparência em sua atuação, a Fundação Renova desconheceu todos os questionamentos detalhadamente feitos pela Agência Primaz, eximindo-se de comentar o que realmente importa para esclarecimento da população marianense e limitando-se a uma manifestação burocrática que repete, apenas com outros termos, o teor do documento distribuído na solenidade do Dia de Minas, na presença do governador Romeu Zema.
Íntegra da resposta da Fundação Renova
“Por meio do documento “Hora de Avançar”, compartilhado com a sociedade marianense em 16 de julho de 2019, a Fundação Renova reforça o objetivo de ir além das ações de reparação, definidas pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), preparando, em parceria com a Prefeitura Municipal de Mariana, um conjunto de iniciativas que possibilitem a diversificação econômica do município e a qualidade de vida da população. O documento lista ações que se encaixam nesse contexto, em um leque de compromissos definidos por meio de um trabalho conjunto entre a Fundação Renova e a Prefeitura de Mariana. Algumas, como a construção do aterro sanitário, já se encontram em desenvolvimento. Os cronogramas de entrega das ações, no curto, médio e longo prazos, são discutidos na governança da Fundação Renova.”
