A farra do perdão das dívidas do Funrural e a ameaça à aposentadoria rural

Não é por acaso que a velha e ultraconservadora bancada ruralista, também conhecida como a bancada do Boi, apoiou o golpe de 2016 contra democracia e se apresentou como um dos principais pilares de sustentação do governo neoliberal e de ultradireita de Bolsonaro.

Numa tentativa de parecer mais “moderna”, a partir de abril de 2018, passou a se chamar Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Sua pauta e tão ou mais conservadora e fascista que esse governo. Parece mais um câncer que corrói o avanço de técnicas de produção mais equilibradas com a natureza e o meio ambiente e a melhoria das condições de vida dos camponeses/as, agricultores/as familiares e empregados/as rurais.

A atual Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou que a partir de fevereiro deste ano a FBA será presidida pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Um dos principais objetivos da entidade em 2019 é acabar com a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Para isso, tramita no Congresso Nacional o projeto de Lei 9252/2017, do deputado federal deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que propõe o perdão total de dívidas com o Funrural, não pagas pelos produtores rurais (latifundiários) e agroindústrias do setor. Conforme a grande imprensa, Jair Bolsonaro já sinalizou apoio ao projeto e pretende editar uma medida provisória sobre o assunto.

Mas, o que é Funrural e para que serve?

É uma contribuição recolhida pelo produtor rural que não possui funcionários, pelo produtor rural, enquanto pessoa física, que tem empregados e pelo produtor rural, como pessoa jurídica que também contrata funcionários.

O recolhimento é feito para o INSS, Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), e deve ser declarado por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).

O recolhimento do tributo ocorre sobre a comercialização de produtos, como grãos, animais, entre outros, dos produtores rurais e sobre a folha de pagamento de empregados de empresas ou agroindústrias rurais.

O pagamento do Funrural é um tributo importante, pois assegura a aposentadoria dos trabalhadores e empregados rurais e um conjunto de direitos de assistência social, como em caso de acidentes de trabalho, aposentadoria por invalidez, além do apoio à formação técnica e aprendizagem.

Caso o PL 9252/2017 seja aprovado e sancionado pelo presidente, o que há grandes chances de se realizar, a Receita Federal estima que o rombo será de 17 bilhões nas contas públicas.

O perdão das dívidas do Funrural também afronta o Supremo Tribunal Federal (STF), que em março de 2017, considerou constitucional a cobrança do passivo do Funrural, pois a proposta fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Você pode estar se perguntando, mas se o governo diz que é preciso acabar com Ministérios importantes e fazer a reforma da Previdência para diminuir os gastos públicos como irá perdoar uma dívida como essa?

É o que grande parte da população também gostaria de saber. Observe a quem o perdão das dívidas do Funrural irá beneficiar? Os trabalhadores e empregados rurais que dependem do salário mínimo para sobreviver e da aposentadoria rural? Ou os ruralistas e grandes proprietários de terras?

Trata-se do pagamento de uma dívida de campanha do Governo Bolsonaro, que deve onerar ainda mais os gastos públicos. Na prática, será a anistia de anos de contribuições que deixarão de ser pagos pelos produtores rurais para os cofres da previdência social.

O possível perdão das dívidas e a ameaça de extinção do Funrural, evidencia, em primeiro lugar, a incoerência do discurso de Bolsonaro quanto à necessidade de corte de gastos públicos e da reforma da previdência. Bem como a irresponsabilidade com o amparo e a assistência social aos trabalhadores e empregados rurais.

Há um risco iminente de que se o projeto for aprovado e sancionado pelo presidente, (em trâmite), ocorra um aumento na precarização das condições de vida dos trabalhadores do campo, além de colocar em risco a aposentadoria desses trabalhadores.

Esse é somente um dos custos de uma eleição presidencial sem debate racional. O impacto será inevitável na vida de quem vive no campo.