Ética e Corrupção no Serviço Público Federal

Recentemente, o “The World Bank” – Banco Mundial divulgou uma Pesquisa sobre “Ética e Corrupção no Serviço Público Federal – A Perspectiva dos Servidores” que merece ser divulgada, estudada e analisada com o objetivo de implantar medidas de caráter prático, não só no âmbito Federal, mas também nos âmbitos Estaduais e Municipais. As informações divulgadas têm um altíssimo valor e não podem ser simplesmente ignoradas, principalmente pelos detentores do poder.

A pesquisa foi realizada online entre os dias 28 de abril e 28 de maio de 2021, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Economia e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Todos os servidores públicos foram incluídos na amostragem, um total de 22.130 respondentes. A amostra cobriu todos as Unidades Federativas e Ministérios. Percebe-se claramente a relevância e a abrangência do público pesquisado e essa Pesquisa de forma alguma pode ser desprezada.

A pesquisa apresenta uma gama enorme de informações e não seria produtivo se aprofundar muito aqui nesse espaço, no entanto, uma das informações que mais me chamou a atenção e merece ser destacada, entre muitas outras, é o resultado referente à opinião dos Servidores que testemunharam práticas antiéticas nas suas organizações. Vejamos então, alguns comentários.

Do total de entrevistados, 58,9%, portanto mais de 13 mil Servidores afirmaram que já testemunharam o uso da posição para beneficiar um amigo ou familiar, um número bastante elevado! Aqui nós temos o muito comum problema da pessoalidade, onde os “amigos do rei” tem privilégios que outros cidadãos comuns não teriam. O exemplo mais típico desse problema pôde ser observado recentemente com a atitude do Presidente da República atuando escancaradamente em favor de seu amigo, o empresário Luciano Hang, com relação a uma obra dele embargada pelo IPHAN, fato que gerou inclusive o afastamento da Presidente da entidade Larissa Rodrigues Peixoto Dutra. Dura e triste realidade! De onde deveriam vir os bons exemplos é que surgem a maiores temeridades!

O segundo aspecto mais observado na pesquisa foi a ocorrência de desrespeito às regras vigentes ou à legislação em função da pressão sofrida através de superiores: 54,03%, portanto, quase 12 mil Servidores testemunharam o uso dessa prática. O uso abusivo do poder com o velho jargão “manda quem pode, obedece quem tem juízo” associado à falta de firmeza de propósitos em termos de crenças e valores e o medo de perder o emprego, com certeza, contribuem para essas ocorrências. “Normalmente eu não agiria assim, mas o chefe mandou eu tenho que cumprir”, infelizmente essa é uma frase muito comum nos meios públicos. Vale lembrar que os oficiais nazistas no famoso Julgamento de Nuremberg, de crimes cometidos contra a humanidade, usaram o argumento de que não podiam ser culpados por mandar judeus para a morte nas câmaras de gases por que eles tinham que obedecer ordens de seus superiores! …

O terceiro aspecto mais observado está relacionado à obtenção de privilégios em função de vínculos com políticos ou autoridades, da mesma forma que acontece com os amigos e familiares. A pessoalidade bate com força na porta de novo! Ter um padrinho forte é um enorme alavancador para o alcance de objetivos particulares e ilícitos. Os casos envolvendo representantes do Legislativo e do Judiciário pipocam na mídia com frequência. Recentemente, o Presidente da Câmara Arthur Lira foi acusado de usar o primo na Presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paranaíba – CODEFASV para beneficiar prefeitos aliados com verbas oriundas do chamado orçamento secreto.

Os demais aspectos mais observados na Pesquisa estão relacionados a priorizar interesses não legítimos nas estratégia e projetos públicos (39,16%), aceitar dinheiro e presentes de particulares (19,94%), contratar uma empresa por que mantem vínculo remunerado ou de amizade com alguém dessa empresa (19,76%), ceder a pressões de lobby (19,65%), favorecer particulares em compras ou contratações públicas (17,99%) e solicitar ou pedir presente para cumprir as funções públicas (8,1%).

Conforme comentei acima, inúmeras outras informações importantes foram divulgadas e disponibilizadas publicamente nesse relatório, é só pesquisar neste link. Bom seria que ele servisse de base para a implantação de um plano de ação que coibisse de forma preventiva, objetiva e severa toda e qualquer forma de desvio citado. Que os gestores públicos estejam atentos!

Quem tem ouvidos que ouça!

Cesarius Gestão de Pessoas, investimento permanente no desenvolvimento do ser humano!