A 9ª Reunião Ordinária da Câmara de Mariana, realizada nesta segunda-feira (30), marcou o desfecho de uma mobilização que a Agência Primaz acompanhou de perto nos últimos meses.
Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 92/2026, que autoriza o repasse do Incentivo Financeiro Complementar (IFA) para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O repasse será realizado anualmente em parcela única e é uma vitória da mobilização da categoria.
Uma luta através dos anos
A luta pela regulamentação do IFA em Mariana não foi simples. Desde 2019, o município recebia o recurso federal, mas a categoria denunciava que o valor não chegava diretamente aos profissionais. Enquanto a prefeitura alegava que o benefício já estava incorporado ao salário mensal, a categoria, amparada por legislação federal, defendia que o incentivo deveria funcionar como uma "14ª parcela" de valorização.
Em 2025, o vereador Ronaldo Bento chegou a protocolar um projeto semelhante, mas a proposta foi barrada pela Procuradoria Jurídica por ser de competência exclusiva do Executivo. "Essa classe se manteve unida e aguerrida para de fato conquistar o IFA", relembrou Ronaldo durante a votação de ontem.
Uma vitória da coletividade
Para além dos números, a aprovação traz alento a profissionais que enfrentam condições precárias. A Agente Comunitária Natália Duarte, que em outubro de 2025 denunciou na tribuna a falta de uniformes e botas adequadas, destacou a exaustão da categoria que lida com sol, chuva e lama.
A construção da legislação se deu por meio de negociações entre o executivo e representantes dos agentes. Em dezembro de 2025, o prefeito Juliano Duarte recebeu representantes dos ACSs e ACEs em seu gabinete em mais uma rodada de negociações. Na oportunidade, alguns critérios de pagamento do IFA foram estabelecidos, como uma cota fixa e outra por cumprimento de metas e critérios como tempo mínimo na função.
Na oportunidade, Karolina Alves, uma das representantes da comissão, afirmou: "Não conseguimos sair 100% do jeito que a gente esperava, mas saímos felizes porque foi uma luta bem árdua".
O vereador Pedro Souza, que já foi agente de saúde em 2022, trouxe um tom pessoal ao debate:
Eu sei o que é colocar esse colete e percorrer a sua área. Hoje esta casa dá um passo fundamental no que diz respeito à dignidade desses profissionais
Nova legislação
As diretrizes estabelecidas pelo PL 92/2026 determinam que o pagamento do benefício será realizado em parcela única anual, com previsão preferencial para o mês de janeiro, sendo destinado aos profissionais com pelo menos um ano de atividade na função.
A composição do incentivo é estruturada em uma parte fixa de e uma parte variável, esta última estritamente vinculada aos resultados da avaliação de desempenho e ao cumprimento de metas regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 12.417/2025.
Durante as discussões no plenário, a questão da justiça geográfica foi central, com os vereadores Fernando Sampaio e Marcelo Macedo enfatizando a urgência de metas adaptadas à realidade dos distritos. Sampaio alertou que exigir o cumprimento de 25 visitas diárias em áreas rurais, onde as distâncias entre as residências são extensas, é "humanamente impossível", demandando critérios que respeitem as particularidades territoriais de Mariana.
Compromisso com o servidor
A vitória do IFA é vista como o primeiro passo de uma agenda mais ampla de valorização. O vereador Marcelo Macedo enfatizou que a cobrança continuará:
A conquista é de vocês, mas só foi possível porque começaram a fazer um movimento. Enquanto eu estiver como vereador, vou defender os ACS e ACE
Com a aprovação, Mariana se junta a cidades vizinhas como Ouro Preto e Itabirito, que já haviam regulamentado o incentivo, encerrando um ciclo de incertezas e garantindo o reconhecimento financeiro direto a quem leva a saúde até a porta dos marianenses.
A publicação oficial da lei é o próximo passo para que o direito se materialize no bolso dos servidores.
