A audiência pública realizada nessa quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Ouro Preto, evidenciou um cenário de apreensão, incertezas jurídicas e cobrança por transparência em relação ao processo de desapropriação de imóveis no Bairro Belo Horizonte e regiões próximas à BR-356. O encontro reuniu moradores, vereadores, representantes do poder público e especialistas, que discutiram os impactos da concessão da BR-356 ao consórcio Rota da Liberdade, da duplicação da rodovia e os possíveis desdobramentos para as famílias atingidas.
Ausência do DNIT e da concessionária da BR-356
A audiência foi marcada por forte participação popular e por um apelo coletivo por escuta e diálogo. Representantes do Executivo destacaram a importância da construção conjunta de soluções diante de um problema considerado complexo.
Durante o encontro foram feitas críticas à falta de transparência do processo e à ausência de representantes de órgãos diretamente envolvidos. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), não compareceu à audiência, informando previamente que o tema está em fase judicial e que a responsabilidade pela rodovia foi transferida ao Governo de Minas Gerais . Também foi apontada a ausência do consórcio responsável pela concessão, o que reforçou o clima de insatisfação entre os presentes.
“Problemas complexos exigem estratégias complexas”, afirmou um dos participantes, ao defender que as decisões não sejam tomadas de forma isolada, mas com envolvimento de diferentes políticas públicas e setores da administração .
Concessão e uso de recursos geram questionamentos
Durante a audiência, foi detalhado que a concessão da rodovia terá duração de 30 anos e prevê obras como duplicação, implantação de terceira faixa e acostamento em toda a extensão, além de intervenções como o contorno viário em Cachoeira do Campo .
Um dos pontos mais questionados foi o financiamento da obra. Segundo informações apresentadas, cerca de R$1,7 bilhão virá de recursos vinculados ao acordo de reparação do rompimento da barragem de Mariana. A utilização desse montante gerou críticas entre participantes, que apontaram contradição no uso de recursos destinados à reparação para uma obra que pode provocar novos deslocamentos habitacionais. “Está havendo uma violação na reparação”, afirmou a advogada Nataniele de Carvalho, convidada para esclarecer os aspectos legais, ao abordar o tema.
Esclarecimentos jurídicos e direitos dos moradores
Um dos pontos centrais do debate foi a falta de clareza sobre o projeto executivo da obra e sobre o número real de famílias atingidas. Segundo relatos, ainda não há um diagnóstico preciso que indique quem será afetado diretamente pelas intervenções.
Nataniele explicou que o processo ainda está em fase inicial e que muitos desdobramentos dependem de definições técnicas. “Não precisamos enfrentar o problema apenas na fase final. É possível compreender todo o processo, desde o leilão da rodovia até os impactos nas residências”, afirmou .
A advogada apresentou os principais aspectos legais relacionados ao processo, com destaque para a diferença entre desapropriação e reintegração de posse. Segundo ela, a distinção é fundamental para entender os direitos dos moradores. Na desapropriação, o Estado indeniza o proprietário pela perda do imóvel. Já na reintegração de posse, a área é considerada de domínio público, e o morador pode não ter direito à indenização pela terra, apenas por eventuais benfeitorias .
Outro ponto relevante foi a explicação sobre a faixa de domínio da rodovia. A legislação prevê limites entre 15 e 40 metros de cada lado da pista, mas a advogada destacou que esse intervalo pode ser reduzido para até 5 metros por meio de lei municipal de planejamento territorial .
A advogada também orientou os moradores a não assinarem documentos sem orientação jurídica e a reunirem toda a documentação disponível sobre seus imóveis. “Receber notificação não é motivo para pânico. Há prazo para defesa e direito ao contraditório”, afirmou .
Moradores pedem respeito e diálogo
Moradores e comerciantes relataram insegurança diante da possibilidade de perderem suas casas e fontes de renda. Muitos afirmaram viver há décadas nas áreas afetadas, com imóveis reconhecidos pelo próprio município, que contam com serviços como IPTU, água, energia elétrica e coleta de lixo.
A população presente reforçou que não é contrária à duplicação da rodovia, mas exige transparência e respeito aos direitos básicos. Gabriel Teixeira Viana, comerciante e morador do bairro Pocinho, ressaltou a ausência de garantias concretas sobre reassentamento e indenizações. “Ali não existem apenas imóveis, existem famílias. E cidadão não pode ser tratado como descarte”, afirmou.
Nenhum morador é contra a duplicação com melhoria e segurança viária. O que pedimos é algo básico, que seria responsabilidade pública, transparência técnicas e respeito às pessoas, famílias, trabalhadores que vivem naquela região. Moradores que vivem ali 40, 50, 60 anos
O presidente da Associação de Moradores do bairro Nossa Senhora do Carmo, Eduardo de Paula Rodrigues relatou o impacto emocional das possíveis remoções, lembrando casos de pessoas que adoeceram após perderem suas casas. “É vida que está em jogo”, afirmou um representante da comunidade, ao reforçar o medo coletivo diante das incertezas .
Vereadores adotam tom cauteloso
Entre os parlamentares, o discurso predominante foi de cautela. O vereador Luiz Gonzaga (PSB) destacou a dificuldade de enfrentar decisões do Estado, mas afirmou que vai buscar alternativas para minimizar os impactos. “A gente não pode vender ilusão. Brigar contra o Estado não é fácil. O que precisamos é encontrar o caminho que doa menos”, declarou .
Ele sugeriu trabalhar para reduzir a área afetada pelas obras, caso tecnicamente possível, como forma de preservar parte das propriedades e atividades econômicas locais. “Se puder atingir menos, é isso que temos que buscar”, afirmou.
Outros parlamentares e lideranças políticas também ressaltaram a necessidade de união institucional e articulação política para pressionar o governo estadual e a concessionária responsável pela obra.
Cobrança por atuação do poder público
A audiência também foi marcada por críticas à ausência de representantes de órgãos responsáveis e à falta de respostas do Estado. Ricardo Reis, representante do deputado estadual Leleco Pimentel e do deputado federal Padre João, apontou a necessidade de maior transparência: “Falta informação sobre prazos, recursos e planejamento. Isso gera insegurança jurídica, que só vai prejudicar principalmente os moradores” .
Entre os encaminhamentos sugeridos estão a criação de uma comissão mista com representantes do Legislativo, Executivo, comunidade, Ministério Público e demais órgãos; solicitação de suspensão de processos judiciais e demolições até a apresentação do projeto executivo; realização de um diagnóstico técnico e socioeconômico das famílias atingidas; mobilização política junto ao governo estadual e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais; e estudo para elaboração de lei municipal que permita a redução da faixa de domínio da rodovia.
Próximos passos
Ao final, ficou definido que todas as falas seriam transcritas e transformadas em encaminhamentos oficiais a serem enviados aos órgãos competentes. A expectativa é que novas audiências e reuniões ampliem o debate e contribuam para soluções que conciliem o desenvolvimento da infraestrutura com a garantia dos direitos
A principal reivindicação permanece clara: que o avanço das obras não ocorra à custa da dignidade dos moradores. O cenário, segundo participantes, ainda é de incerteza, mas também de mobilização crescente. A principal reivindicação permanece clara: que o avanço das obras não ocorra à custa da dignidade dos moradores.
