Mariana (MG), 21 de novembro de 2026 MPJ | Mais Pelo Jornalismo

Projeto para criação de Comissão dos Direitos do Consumidor é aprovado na Câmara de Mariana

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Criação da comissão interna, na Câmara de Mariana, foi proposta pelo vereador Ronaldo Bento (ao centro)

Criação da comissão interna, na Câmara de Mariana, foi proposta pelo vereador Ronaldo Bento (ao centro) – Foto: Nikolle Gandra/Agência Primaz

De acordo com a coordenação do Procon, o projeto tem potencial para melhorar o atendimento à população na cidade se atuar com transparência

Projeto para criação de Comissão dos Direitos do Consumidor é aprovado na Câmara de Mariana

Mariana conta, atualmente, apenas com o suporte do Procon para atender denúncias de consumidores. De acordo com o vereador Ronaldo Bento, o intuito da criação de uma comissão interna na Câmara é servir como apoio ao órgão fiscalizador em atividade. “A criação dessa comissão é para nos dar condição de ter, por parte do Legislativo, a ingerência neste tema da lei do consumidor, de ter condição da Câmara também estar imbuída nessa fiscalização. Nós podemos citar que nós temos como exemplo a Secretaria de Obras, onde nós temos uma Comissão de Obras para guarnecer apoio a todas as obras da nossa cidade”, explica o autor da proposição.

Além disso, o vereador enfatiza que o foco da criação da Comissão dos Direitos do Consumidor terá é atender casos de viés coletivo, que impactam a população de forma geral e direcionar ações em conjunto com o Ministério Público. “O individual, ele fica ao estreito dever do Procon municipal, o nosso é mais ao que fere direitos coletivo, legislar em favor da coletividade juntamente com os nossos órgãos de competência”, ressalta.

Opinião do Procon sobre a Comissão dos Direitos do Consumidor

O Procon funciona nas dependências do prédio da Prefeitura de Mariana
O Procon funciona nas dependências do prédio da Prefeitura de Mariana – Foto: Nikolle Gandra/Agência Primaz

O programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), tem como principal responsabilidade o atendimento à população em situações de conflitos de consumo. O programa possui unidades em todos os estados brasileiros e em municípios onde houve aprovação de decreto para a criação da sede. Em Mariana, o órgão funciona desde 2012, atendendo a população no prédio da Prefeitura Municipal, dando suporte à população e mediando as relações entre empresas e consumidores.

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De acordo com Ketyllin Muzzi, coordenadora do Procon municipal, a aprovação desse projeto de lei pode servir de apoio para o funcionamento do programa, que atualmente recebe um alto fluxo de demandas. “O fato de ter essa comissão na Câmara vai ajudar principalmente o consumidor, que vai ter outro local ‘pra’ ter sua demanda resolvida (…) Com essa comissão vindo, a gente consegue levar ‘pra’ eles [a comissão] essas demandas mais coletivas e vai ser um apoio ‘pro’ Procon, ‘pra’ tentar solucionar essas demandas desse consumidor”, afirmou Ketyllin.

Porém, o órgão deixa claro que, para que a Comissão dos Direitos do Consumidor agregue valor, sua atuação deve acontecer com transparência e visando o bom atendimento à população, além de deixar claro a quem a comissão irá atender. “Se feito de forma correta, e se passar a informação corretamente ‘pro’ consumidor, ela vem ‘pra’ agregar nos trabalhos do PROCON, que ficaria mais por questões individuais. (…) Muitas das vezes a gente tem demandas em que um consumidor vem reclamar, mas que afeta toda a população. Então, com essa comissão, eu acredito que esse tipo de demanda vai ser interessante ‘pra’ beneficiar a população de uma forma geral”, finalizou a coordenadora.

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