Construtora dá calote e cria crise em Mariana

A empresa R & R Engenharia LTDA., contratada pela Prefeitura de Mariana para executar obras públicas que somam dezenas de milhões de reais, deixou um rastro de dívidas, promessas não cumpridas e prejuízos que ultrapassam R$1 milhão apenas no município.

Após mais de um ano de inadimplência com fornecedores locais, a empresa entrou, no dia 25 de março, com pedido de recuperação judicial, suspendendo qualquer possibilidade imediata de pagamento.

O caso, que já mobilizou três reuniões na Câmara Municipal, escancara não apenas o impacto financeiro sobre pequenos empresários, mas também levanta questionamentos sobre fiscalização, responsabilidade pública e a conduta de empresas terceirizadas.

Contratos mIlionários e dívidas acumuladas

A R & R Engenharia possui contratos ativos que chegam à casa de R$1 bilhão, mas acumula um prejuízo operacional estimado em R$62 milhões. Em Mariana, a dívida direta com fornecedores ultrapassa R$1 milhão, valor considerado “ínfimo” dentro do passivo total da empresa, mas devastador para a economia local.

Entre as obras de responsabilidade da empresa no município estão serviços de escoramento, estabilização e restabelecimento de acessos, com obras executadas na Rua Hélvio Moreira Moraes e no Bairro Dom Oscar no valor de R$4,2 milhões e a execução de obras de redes coletoras e interceptoras do sistema de esgotamento sanitário de Mariana com o valor de contrato de R$53,5 milhões.

A empresa apresentou problemas na execução de obras, principalmente na construção das redes interceptoras e coletoras do sistema de esgoto. A obra previa inicialmente 24 meses de execução. Ao todo a Prefeitura de Mariana repassou para a R & R Engenharia o valor de R$29,4 milhões.

Apesar de ter recebido pelos contratos, segundo relatos de fornecedores locais, a empresa não repassou os pagamentos a quem prestou serviço.

 

Um cronograma de pagamentos que nunca existiu

Ao todo, são mais de 45 fornecedores prejudicados na cidade, muitos deles pequenos empresários locais. O impacto vai além dos números: há relatos de demissões, fechamento de atividades e perdas patrimoniais.

A R & R Engenharia chegou a formalizar, inclusive junto à Câmara Municipal, na Reunião Conjunta das Comissões Permanentes do dia 2 de março um cronograma detalhado de pagamento com datas entre os dias 6, 13, 20 e 27 de março. Nenhuma parcela foi paga.

“Nós já recebemos um cronograma de pagamento três vezes e nenhum deles foi cumprido. E agora, com a recuperação judicial, o nosso medo é que fique por isso mesmo”, afirmou o empresário Antônio Arlindo durante a reunião.

Os valores devidos são pulverizados entre dezenas de pequenos prestadores: transporte, locação de máquinas, materiais de construção, postos de combustível, galpões, padarias, restaurantes e até serviços básicos, alguns com créditos de poucos milhares de reais. 

O vereador José Sales alertou ainda nas primeiras discussões: “São fornecedores pequenos de Mariana. Tem empresa há mais de um ano sem receber. Como é que vai pagar isso agora? Isso é preocupante”.

 

O caso Peninha: ruína financeira e material 

Entre os credores atingidos pela inadimplência da empresa, está Luiz Marciano das Graças Nunes, conhecido como “Seu Peninha”, dono da Mariana Celular e Empreendimentos. Seu Peninha mobilizou um alojamento utilizado pela empresa, a R & R ocupou o imóvel por um ano, pagou apenas quatro meses e deixou um prejuízo superior a R$360 mil, além de danos estruturais graves. “Destruíram tudo, não pagaram nada”, relatou o empresário.

O local, que possui 18 quartos e 20 banheiros, foi transformado em alojamento e depósito de obras. Caminhões, materiais pesados e o uso intensivo destruíram pisos, portões e instalações. “Você precisa ver meu pátio. Furou o pátio todo, quebrou. Era areia, pedra, ferro, tubo... caminhão e carreta o tempo todo”, lamentou Seu Peninha..

Além disso, Peninha arcou com contas de energia que chegaram a R$58 mil e precisou vender um imóvel avaliado em R$550 mil por R$350 mil para tentar cobrir prejuízos.

“Eu vendi uma casa para pagar dívida e não deu. Meu alojamento ficou parado 8 meses”.

Em reunião realizada no final do ano passado, a empresa voltou a prometer o pagamento da dívida, propondo a quitação de R$70 mil, em quatro parcelas de R$17,5 mil, valor significativamente inferior ao total devido.  Mesmo assim, nenhuma das parcelas foi efetivamente paga.

Seu Peninha ainda contou um episódio de quando tentou cobrar os débitos da construtora. De acordo com o credor, o proprietário da R & R teria afirmado: “O dinheiro, meu dinheiro não tem carimbo, não”, lamentou Seu Peninha ao perceber que não receberia pelos serviços prestados.

Um sonho empresarial interrompido

Outro caso é o de Bryan Wells Gomes Niquini, que investiu R$350 mil na compra de um caminhão para prestar serviços à R & R. Após três meses de trabalho, ele acumula prejuízo direto de R$39 mil e foi obrigado a vender o veículo com perda de R$30 mil. “Essa empresa já começou morta por causa da R & R”, lamentou.

Segundo Brian, a obra foi paga integralmente pela Prefeitura de Mariana à empresa contratante, mas o repasse para os fornecedores locais nunca aconteceu.

Após meses de atraso, os fornecedores foram convidados para reuniões em Belo Horizonte e receberam cartas formais prometendo o pagamento. Brian acredita que essas ações foram uma tática deliberada para evitar processos judiciais imediatos enquanto a empresa preparava um pedido de recuperação judicial ou falência. “Eles estavam ganhando tempo. Nos enrolaram, deram esperança, fizeram reuniões, mandaram cartas... e entraram com recuperação judicial”, afirmou o empresário.

E completou: “A atividade econômica dessa empresa não é obra, é dar calote em fornecedor. Isso é estelionato”, disparou.

Atualmente, Brian e outros fornecedores acreditam que o caso ultrapassa a esfera civil e depositam suas últimas esperanças no Poder Público de Mariana. Eles argumentam que, embora a prefeitura não tenha responsabilidade direta, ela deveria ter fiscalizado se a terceirizada estava em dia com os fornecedores locais antes de liberar os pagamentos integrais pela obra executada. "É um pouco da obrigação do poder público dar uma vigiada nessa terceirização. Está realmente todo mundo sendo pago?", ponderou Bryan.

Câmara municipal: indignação e falta de respostas

Na última reunião Conjunta das Comissões Permanentes, realizada no dia 30 de março, após entrega de um cronograma oficial não cumprido, a R & R Engenharia enviou dois advogados como representantes para clarificar todas as dúvidas levantadas tanto pelos empresários locais presentes nas últimas sessões, quanto pelos vereadores. A ausência dos proprietários da construtora gerou revolta.

Durante a reunião, os advogados Alexandre Eustáquio e Miqueias Rodrigues admitiram não ter informações sobre pontos essenciais, como: Se a prefeitura ainda deve valores à empresa, por que obras foram paralisadas, além de quaisquer detalhes referentes aos débitos em Mariana “Não sei, não tenho essa informação”, respondeu Alexandre ao ser questionado.
 

“Como o município não sabia? 

A fala mais contundente veio do vereador Marcelo Macedo, que questionou diretamente a fiscalização. “Será que o município não sabia que a empresa estava devendo ninguém, com 45 fornecedores nessa situação?” E completou: “Isso vai passar de milhões. Será que todos os credores estão aqui nesta lista?”, questionou.

Ele também criticou a continuidade de contratos: “Como se não bastasse, o município ainda deu outra obra para a empresa. Será que ninguém sabia?” Edivaldo Andrade, na data ainda Secretário de Governo afirmou que todas as documentações estão sendo analisadas pela Secretaria de Obras, e que “toda sua equipe está empenhada aí para resolver o que precisar, a prefeitura está de portas abertas”.

 

Recuperação Judicial e Bloqueio de pagamentos

Com o pedido de recuperação judicial, a empresa tem 30 dias para apresentar um plano. Caso aprovado, ela ganha 180 dias de proteção judicial contra cobranças e os credores entram em uma fila legal de prioridade. Segundo os advogados: “A empresa reconhece os débitos, mas não tem como pagar neste momento”.

Segundo carta enviada pela empresa aos fornecedores, se torna impossível qualquer pagamento dos débitos abertos sob pena de cometerem crime de favorecimento de credores. 

Para Marcelo Macedo, o questionamento deveria ser outro: “Mas o que vocês acham que vocês estão fazendo com os nossos fornecedores, não é crime, não? De não pagar esse pessoal, de não pagar esse cidadão que tem ali 8 mil reais pra receber. Então é muito fácil se esconder atrás de uma recuperação judicial e começar a não pagar”, criticou o vereador.

O vereador Ronaldo Bento durante a reunião, deixou clara a descredibilidade da empresa dentro do município e dentro da Câmara. “Porque uma empresa que lesa trabalhador é uma empresa que não tem dignidade, responsabilidade, princípio e não tem valor, isso é o mínimo”, afirmou o parlamentar.  “Parece um modus operandi: manda representante que não sabe responder e ganha tempo, mandar um cronograma sem condição de pagar é fazer hora com a cara dos empresários”, reforçou o edil Ítalo de Majelinha. 
 

Impacto na economia local

O efeito do calote já se espalha em um ciclo de empresas demitindo funcionários, negócios interrompidos e dívidas em cadeia. “Os empresários daqui têm contas para pagar. Eles vão entrar em recuperação também?”, questionou Marcelo Macedo.

O vereador ainda solicitou o agendamento de visitas técnicas nas obras de responsabilidade da R & R. “Então peço a vossa excelência essas visitas técnicas, não quero nem saber em qual governo que for. Não to aqui pra defender ninguém, se tá errado tem que pagar. Por que a nossa cidade tá precisando passar a limpo muita coisa. 

Sem a presença dos donos, sem respostas objetivas e com promessas quebradas, o caso da R & R Engenharia se consolida como um dos maiores episódios de inadimplência envolvendo contratos públicos recentes em Mariana.

E, como resumiu Ronaldo Bento: “Já assistimos esse filme muitas vezes e que esse tipo de monstro não venha mais lesar os nossos pequenos fornecedores da cidade de Mariana, porque a prefeitura adimpliu toda a sua obrigação com essa empresa”, concluiu.