Último ato oficial da transferência simbólica da capital de Minas Gerais para Ouro Preto, excepcionalmente neste ano de eleição com duração de três dias, a tradicional cerimônia de entrega das Medalhas da Inconfidência, ultimamente realizada em recinto fechado, aconteceu no Centro de Convenções da Universidade federal de Ouro Preto (UFOP) nesta terça-feira (21), teve seu foco desviado dos 171 agraciados e agraciadas com os quatro graus (Grande Colar, Grande Medalha, Medalha de Honra e Medalha da Inconfidência) da honraria, para a troca áspera de pronunciamentos do prefeito municipal Angelo Oswaldo e do governador Mateus Simões (PSD).
Crítica às escolas cívico-militares
Na condição de prefeito de Ouro Preto e fiel ao estilo adotado em cerimônias com algum tipo de apelo ou referência histórica, Angelo Oswaldo iniciou sua manifestação na cerimônia enaltecendo a figura de Juscelino Kubitschek, criador do ritual do 21 de abril em Ouro Preto, há 74 anos, mencionando que, pouco mais de duas décadas depois, “multidões ocuparam as ruas, sob o olhar severo da autoridade militar imperante, para a despedida do líder que não mais saiu do coração do povo brasileiro”.
Aludindo ao caráter iminentemente democrático de Kubitschek, Angelo declarou que o ex-presidente reconhecia ser “Ouro Preto a melhor escola devotada às lições democráticas herdadas dos Inconfidentes e legadas pelos maiores de Minas, a verdadeira escola que é o Museu da Inconfidência, uma escola cívico-militante, que é a que interessa ao país”, complementando que a luta “em favor de uma educação cívica lúcida, transparente e democrática”.
Senhor Governador do Estado, que escola mais potente que essa para formar as cidadãs e os cidadãos conscientes de que Minas e o Brasil tanto necessitam?
Em outro trecho, depois de se referir à representatividade do Museu da Inconfidência enquanto depositório de “tudo aquilo que nos leva à admiração pelo Tiradentes e à repulsa diante do denunciador Silvério dos Reis”, Angelo destacou que, “para que a aula seja adequadamente ministrada, necessário se impõe que a sua pedagogia se estenda pelas vastidões do Estado, fazendo da escola mineira (...) um modelo para a formação cívica e cultural de cada geração. Uma escola cívico-militante, não militarista, como pregava a campanha civilista de Rui Barbosa”, exemplarmente enunciada em seu pronunciamento na Casa da Ópera de Ouro Preto, quando candidato à Presidência da República, em 1910.
Que jamais se apague a chama que Ouro Preto acende no coração do Brasil e que Minas Gerais percorra, com serenidade e determinação, o caminho que nos desvia das trevas e nos conduz aos raios fúlgidos de um tempo feliz para a sociedade brasileira pacificada e fraterna
Reação do governador Mateus Simões
Falando aparentemente sem seguir um texto prévio, Simões inicia cumprimentando sua esposa destacando a ligação histórica da família dela com Ouro Preto, uma vez que o avô de Cristiana Renaud, Francisco de Paula Renault, avô de Cristiana, havia sido o último prefeito de Ouro Preto antes da transferência da capital para Belo Horizonte, e expressou sua felicidade por ter se casado com uma "mineira autêntica", afirmando que "ser mineiro é um estado de espírito". Em seguida, prestou reverência a dois homenageados póstumos, Henrique Madeirite, pela alegria que ele trazia a seus seguidores, nas redes sociais, todas as sextas-feiras, a ao músico Lô Borges, em reconhecimento do seu legado e de como ele "transpirava Minas Gerais".
Afirmando que estar em Ouro Preto é uma oportunidade para relembrar os Inconfidentes e exaltar a história, Simões enfatizou que a defesa da liberdade é "a primeira e a mais importante de todas as defesas", sustentando todos os outros valores e, sem mencionar nenhum nome, profere a primeira de uma série de declarações fortes contidas em seu pronunciamento.
Há gente que tenta disfarçar o apreço que nós devemos ter à liberdade misturando outras palavras bonitas a esse conceito
Prosseguindo sua fala, o governador reforçou a força e respeitabilidade das instituições democráticas, sublinhando que os cargos públicos são para "servir o público", e não para ser "rei", mesmo em cargos vitalícios, passando ao momento de maior tensão da cerimônia, quando pede que diversos militares de várias patentes se levantem para receber as honras de um aplauso dos presentes, lamentando o que considerou uma descortesia e desrespeito às instituições brasileiras.
Se há quem tenha vergonha do militarismo, essa casa não o tem. E respeito, pelo menos, a quem é recebido como visitante, é o mínimo que se espera, em Minas Gerais, de quem é dono da casa
Ainda sem citar explicitamente o prefeito de Ouro Preto, Mateus Simões declarou, elevando a voz, seu “respeito aos militares, à doutrina militar e ao que eles representam para o Brasil”, expressando s eu desejo “que não caiam em palavras vazias e baratas daqueles que não respeitam as instituições brasileiras”, lamentando que, “em Minas Gerais, a cortesia de quem recebe tenha sido perdida, em algum momento, pela necessidade de fazer política num momento cívico, cívico e militar, como o dia de Tiradentes sempre foi e continua sendo independentemente de quem governa”.
No prosseguimento, Mateus Simões ressaltou que “é importante que nós lembremos, apesar do ataque feito aos militares e à família, para não esquecer uma crítica muito clara também feita à igreja, que a família é a base da nossa sociedade”, antes de se referir especificamente a outros homenageados, como a Soldado da Polícia Militar, Dieny Helem da Silva Valério, e Rodrigo da Silva Pereira, 3º Sargento da Polícia Militar, pela representatividade em termos do valor da família.
Ao final, amenizando o tom de seu pronunciamento, o governador reafirmou que "ser mineiro é uma coisa muito gostosa", e que sentir-se mineiro através das palavras e atos de outros é ainda mais prazeroso, convidando os visitantes a "serem mineiros" por uns dias, pois "Minas é tão gostoso que quem nos visita quer só a experiência de ser mineiro".
Resposta de Angelo nas redes sociais
No início da tarde, em um vídeo no perfil do Instagram da Prefeitura de Ouro Preto, angelo Oswaldo fez um pronunciamento, rebatendo as falar e criticando a postura do governador Mateus Simões. Confira a íntegra da manifestação:
“O governador Matheus Simões foi extremamente grosseiro, deseducado e desrespeitoso. Agrediu não só a mim, mas aos militares presentes à cerimônia do 21 de abril.
Nós, na nossa fala, não agredimos os militares brasileiros. Pelo contrário, eu disse que as Forças Armadas do Brasil estão pacificadas e coesas.
Eu critiquei a escola cívico-militar que ele quer impingir à educação de Minas Gerais. A nossa educação sempre foi um exemplo. Lembrei o presidente do Estado, Antônio Carlos, trazendo a educadora Helena Antipoff, para modernizar e transformar o sistema de educação em Minas Gerais.
Nós não queremos escolas cívico-militares, queremos escolas cívico-militantes, que militem no civismo, na educação, na pedagogia. Não um projeto pessoal do governador para agradar à extrema-direita brasileira.
Os militares brasileiros foram desrespeitados pelo governador Mateus Simões quando pediu que todos se levantassem. Ele fez uma chamada dos militares brasileiros presentes, nesta solenidade do 21 de abril, aos quais eu rendo a minha homenagem.
Ele foi desrespeitoso e grosseiro com o prefeito de Ouro Preto, e é assim que ele pretende governar Minas Gerais.
Nossa repulsa ao senhor Matheus Simões"
Origem da polêmica
Na última semana de junho de 2025, com o estado de Minas Gerais ainda sob o comando de Romeu Zema, mais de 700 escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais (o equivalente a cerca de 20% da rede), foram surpreendidas com um comunicado oficial informando sobre a possibilidade de adesão ao modelo de escola cívico-militar. A proposta, enviada pela Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), previa a realização de assembleias escolares e votações em um prazo inferior a 16 dias, em plena reta final do bimestre letivo.
Na Região dos Inconfidentes, as escolas listadas eram a Escola Estadual (EE) Dom Silvério, a EE João Ramos Filho e a EE Professor Soares Ferreira (Mariana); a EE Dom Pedro II, a EE Padre Afonso de Lemos, a EE Professora Daura de Carvalho Neto e a EE Marília de Dirceu (Ouro Preto); e a EE Intendente Câmara e a EE Engenheiro Queiroz Júnior (Itabirito)
A inclusão dessas unidades pegou de surpresa tanto as equipes pedagógicas quanto famílias e estudantes. Para muitas comunidades escolares, o assunto ainda é desconhecido, mesmo a poucos dias da votação, um dos principais motivos de preocupação levantados por sindicatos e educadores da região.
Em entrevista concedida à Agência Primaz, Patrícia Ramos, professora e diretora da Subsede do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), reforça as críticas à proposta: “Nós estamos visitando as escolas, conversando com a comunidade para alertar sobre os riscos que correm ao aderirem a esse projeto cívico-militar proposto pelo governador Zema”. Patrícia questionou, ainda, a pressa para aprovar o projeto em menos de 15 dias, em período de fechamento de bimestre, quando nem os documentos esclarecem dúvidas básicas sobre o funcionamento dessas escolas.
Menos de uma semana depois, Romeu Zema suspendeu a discussão do programa das escolas cívico-militares, após intensa mobilização de sindicatos e comunidade escolar, que questionaram a legalidade e a urgência da proposta.
O memorando da Secretaria Estadual de Educação, endereçado a Superintendentes Regionais de Ensino e Diretores(as) Educacionais, informa a suspensão pela necessidade de “novas orientações a serem enviadas pela Secretaria de Estado de Educação”.
Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) manteve, em sessão do Tribunal Pleno, a paralisação da “Política Educacional Gestão Compartilhada: Escolas Cívico-Militares”, do governo estadual. Com a decisão, o governo estadual não poderia, a partir de 2026, dar continuidade ao modelo nas nove escolas mineiras que já o adotavam, assim como deveria interromper possíveis projetos que visam expandir a política educacional.
Entretanto, já sob a gestão Mateus Simões, o governo do estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), há pouco mais de uma semana, um projeto de lei para criar o Programa das Escolas Cívico-Militares (PECM), visando estabelecer gestão colaborativa entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), Polícia Militar e Bombeiros, com foco em disciplina e segurança em adesão voluntária, contemplando potencial ampliação para até 700 escolas, focando em unidades com baixo IDEB e vulnerabilidade social.
A iniciativa, além da manifestação de Angelo Oswaldo, já provocou manifestações contrárias, como a da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) que, em entrevista ao jornal Estado de Minas, classificou a proposta como pauta eleitoreira: “O governador, que é candidato, não pontua nas pesquisas. Quem conhece o rejeita, e por isso ele tenta fazer do assunto segurança pública uma pauta de entrega à sociedade”, declarou.
A parlamentar argumenta que o envio desse projeto, no último ano do mandato do governado é uma tentativa de mostrar à sociedade que ele se importa com a segurança pública e com as escolas estaduais. “É mentira. Ele não se importa com a segurança. Os números estão demonstrando. E ele também não se importa com a educação. O único objetivo é eleitoral", afirmou.
De acordo com a reportagem assinada por Vinícius Prates, Beatriz Cerqueira também questiona a competência do estado para legislar sobre o tema, uma vez que as diretrizes da educação são estabelecidas em âmbito nacional, pelo Congresso Nacional, a partir de propostas do Executivo Federal. “É o Congresso que vota, que define quais são as diretrizes da educação nacional. Estados não podem fazer regras sobre diretrizes de educação porque elas são nacionais. Então, além de tudo, o governador mente para a sociedade, ao dizer que seria possível um modelo de escolas cívico-militares na rede estadual", finalizou a deputada petista.
