Em audiência pública realizada na última quinta-feira (23), a secretária de Fazenda e Tributação, Elisângela Lima, acompanhada do consultor de Finanças e Contabilidade, Luiz Tedo, apresentou os números relacionados ao desempenho orçamentário do município de Itabirito, relativo ao 2° quadrimestre de 2025, com recorte para o relatório de gestão fiscal dos dois últimos meses. De acordo com os relatórios, a arrecadação caiu, não somente em relação à previsão para 2025, como não conseguiu sequer atingir o patamar obtido no mesmo período do ano passado.
Audiência Pública é impositivo legal
A audiência pública de apresentação quadrimestral é uma prestação de contas prevista no art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal e tem por objetivo manter a população inteirada da forma como são obtidos e aplicados os recursos que compõem, no caso, o orçamento municipal.
Para Elisângela Lima, “momentos como este são fundamentais para garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e fortalecer o diálogo com a população. Nosso compromisso é manter uma gestão fiscal equilibrada, responsável e que assegure o desenvolvimento de Itabirito com sustentabilidade”.
Desempenho orçamentário até o 2º quadrimestre de 2025
De acordo com a apresentação da secretária de Fazenda e Tributação, juntamente com o consultor de Finanças e Contabilidade, a queda de arrecadação foi verificada, principalmente, em termos de transferências estaduais e federais.
Com uma previsão de arrecadação total, em 2025, de praticamente R$883 milhões, o município fecho o mês de agosto com 58,7% do previsto (aproximadamente R$518 milhões), em dois terços (66,7%) de cumprimento do exercício fiscal (oito meses). Com isso, foi observada uma queda de R$53 milhões em relação à arrecadação prevista, correspondendo a R$40 milhões a menos que o valor acumulado de janeiro a agosto de 2024. Essa informação, sem mencionar os quantitativos, já havia sido antecipada na edição pelo prefeito Élio da Mata, durante a edição 113 da Entrevista Primaz.
“É importante demonstrarmos a comparação do ano anterior. Essas comparações, elas são interessantes, porque a tendência da arrecadação é sempre de crescimento, mas nós temos essa posição, relativa ao ano passado, no mesmo período, dessa queda”, ressaltou Elisângela.
De acordo com Luiz Tedo, a arrecadação proveniente das transferências estaduais e federais, entre as quais se encontra a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), atingiu R$366 milhões, 9,4% inferior aos R$404 milhões previstos, representando “um golpe bastante nas receitas mais representativas do município”.
Esforço de Itabirito para equilibrar as contas
Com uma dependência enorme das transferências do estado e da União (ICMS, FPM, CFEM e verbas específicas para saúde e educação), o demonstrativo da execução orçamentária, até o 2º quadrimestre de 2025, mostrou que o esforço da administração em termos de arrecadação própria deu resultado, com receitas equiparáveis às de 2024.
“A receita tributária está praticamente equiparada à do ano anterior, o que demonstra o esforço do município em manter a arrecadação. Nós temos a tendência de melhorar a arrecadação própria, mas, na conjuntura atual, na conjuntura econômica, nós também percebemos o esforço da atuação principalmente da Secretaria de Fazenda, através dos nossos fiscais, em manter a receita tributária compatível, ao menos com o ano passado”, destacou a secretária de Fazenda e Tributação.
Com isso, inclusive, como demonstrado na audiência pública, Itabirito conseguiu superar as determinações legais de investimento mínimo em saúde e educação, atingindo 21,7% e 28,6%, respectivamente. Em outras palavras, os investimentos em saúde alcançaram R$21 milhões a mais que os 15% exigidos, enquanto, na educação, o mínimo de 25% foi superado em R$11 milhões.
