A Entrevista Primaz desta semana recebeu o advogado Bernardo Campomizzi Machado, que retorna ao programa para discutir um tema de grande relevância social: a reestruturação do Conselho da Comunidade, órgão previsto na Lei de Execuções Penais e fundamental para o acompanhamento das condições do sistema prisional e da reinserção social de pessoas privadas de liberdade. Com trajetória consolidada nas áreas de direito ambiental, civil, imobiliário e trabalhista, Bernardo também atua em conselhos municipais e entidades ligadas ao interesse público.
Atuação pública e engajamento social
Bernardo destaca que conciliar vida profissional e participação em causas coletivas exige escolhas e comprometimento. Segundo ele, a atuação cidadã é uma responsabilidade de todos.
Ele também observa um crescimento gradual da participação popular em Mariana, especialmente em conselhos como o CODEMA e o COMPAT. Para o advogado, esse movimento reflete o amadurecimento da sociedade diante das transformações econômicas e sociais da cidade.
Cada um de nós, vivendo em sociedade, tem a sua responsabilidade como cidadão
O fortalecimento dos espaços de debate público tem sido, na avaliação de Bernardo, essencial para evitar decisões restritas e ampliar a transparência. “A ocupação desses espaços públicos vem sendo gradualmente fortalecida [...] para que a sociedade participe do direcionamento do futuro da nossa cidade”, afirmou.
Apesar dos avanços, Bernardo ressalta que ainda há necessidade de ampliar tanto o número quanto a qualificação dos participantes nesses espaços.
Reestruturação e convocação da sociedade
Nomeado como administrador provisório, Bernardo foi encarregado de organizar uma nova formação do conselho. A iniciativa partiu do Poder Judiciário, que identificou a necessidade de renovação e maior participação social.
A proposta é simples: reunir pessoas interessadas e construir coletivamente a nova estrutura, com cargos como presidência, tesouraria e conselho fiscal, além de grupos de trabalho específicos.
Situação do presídio de Mariana
Durante a entrevista, Bernardo também comentou sobre inspeções recentes realizadas no presídio local. Segundo ele, a unidade possui estrutura mínima adequada, com capacidade compatível com o número de detentos e condições básicas garantidas.
No entanto, há desafios importantes, especialmente o déficit de policiais penais e. a necessidade de melhorias operacionais, além de demandas específicas de saúde e assistência, questões que o conselho pode atuar diretamente na cobrança por melhorias e na proposição de soluções junto ao poder público.
Um dos pontos centrais da entrevista foi também a defesa da dignidade da pessoa humana no sistema prisional. Bernardo enfatiza que o objetivo da pena não é apenas punir, mas ressocializar:
“Não é porque a pessoa cometeu um crime que ela deixa de ser humano”, afirmou Bernardo, alertando que condições indignas podem aumentar a reincidência e dificultar a reintegração social, reforçando a importância de políticas voltadas à recuperação dos detentos.
Convocação e destaque para o papel da sociedade e das instituições
A construção de um conselho ativo depende da participação de diferentes setores da sociedade, incluindo universidades, entidades religiosas e organizações civis. Segundo Bernardo, o conselho deve ser plural, independente e focado exclusivamente na promoção da dignidade humana.
Ao final, o entrevistado reforçou o convite para a participação da população na assembleia de formação do novo Conselho da Comunidade, que será realizada no dia 8 de maio, às 9h, no Fórum da Comarca de Mariana. Todos os interessados podem participar, seja ocupando cargos ou contribuindo com ideias e projetos.
Assista a entrevista completa no Spotify (https://open.spotify.com/episode/4eJmmKia8l6xmh1sBPqRCg?si=FYzxANFRT8qHDkSWeev1XA) ou no YouTube:
