Lei de criação do museu foi assinada na quarta-feira (09), em evento simbólico de sanção realizado na Casa do Conde de Assumar
A Casa do Conde de Assumar, uma das principais construções históricas da cidade de Mariana, tem esse nome por ter abrigado Pedro de Almeida Portugal e Vasconcelos, 3º Conde de Assumar e 3º governador da capitania de São Paulo e Minas do Ouro, entre 1717 e 1720, tendo sido ainda residência do 1º bispo da então Diocese de Mariana, Dom Frei Manuel da Cruz, entre 1748 e 1753.
Mediante acordo celebrado entre a Prefeitura e a Arquidiocese de mariana, o imóvel vem sendo preparado para abrigar o Museu de Mariana, visando valorizar a identidade cultural dos habitantes de Mariana e estimulando o sentimento de pertencimento ao patrimônio histórico local, além de se tornar mais um atrativo turístico para o município.
“[Quero] agradecer a presença dos vereadores porque foi a Câmara que aprovou a lei de criação do museu de Mariana, projeto de lei que foi enviado. E é muito importante quando o poder legislativo acompanha de perto, e vê realmente onde os recursos públicos estão sendo investidos, onde que as políticas públicas desenvolvidas pelo município estão sendo são executadas”, ressaltou o Prefeito Interino de mariana, Juliano Duarte, enaltecendo também o trabalho executado pelo Instituto Pedra, responsável pela captação dos recursos e pela supervisão da restauração.
Juliano ainda destacou a cooperação da Prefeitura de Ouro Preto, da Arquidiocese e da Câmara de Mariana na constituição do futuro acervo do museu, prevendo sua finalização do projeto e implantação até o final do ano. “Nós vamos, se Deus quiser, até ao final do ano, finalizar o projeto de museografia e, de fato, implantar o nosso museu. Esse museu vai ter a parceria da Arquidiocese, vai ter a parceria de outras cidades, inclusive Ouro Preto vai ceder para o nosso acervo uma peça. A Câmara Municipal de Mariana também vai ceder algumas peças, e esse museu vai contar a história desde os bandeirantes que vieram pelo Ribeirão do Carmo, até os dias atuais, para contar história de Mariana”, afirmou o Prefeito Interino.
Andreia Umbelino, Secretária Municipal de Patrimônio Histórico, Turismo, Cultura e Lazer, falando à reportagem da Agência Primaz, no final do evento, manifestou sua expectativa e ansiedade pela efetiva implantação do museu. “As obras físicas já foram terminadas e, agora, nós vamos entrar no projeto museográfico, que é a instalação de iluminação, a instalação de toda a parte elétrica, condizente com o que será apresentado. Então a Secretaria vem acompanhando através do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, bem como do Conselho Municipal de Turismo também, que está bem atuante”, declarou.
Andreia também falou sobre a implantação de atividades educativas a serem desenvolvidas, especialmente as que envolvam os alunos da rede municipal de ensino. “Essa interação não foi formulada ainda. Há sim, a princípio, uma ideia de se partir de atividades socioeducativas e também de consciência patrimonial, de educação patrimonial. E será feita uma parceria da Secretaria de Cultura com a Secretaria de Educação para a gente poder gerar esse pertencimento que a nossa comunidade merece”.
Confira abaixo como ficou o espaço depois da restauração (Fotos: Luiz Loureiro/Agência Primaz):
Além dos recursos captados junto ao BNDES e à Vale, empregados na execução das, foram empregados recursos da Prefeitura de mariana para a elaboração dos projetos de restauro, enquanto o projeto museográfico está sendo desenvolvido com verbas alocadas pelo Instituto do patrimônio Histórico de Artístico Nacional (IPHAN), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das cidades históricas.
Elaborado e executado a partir dos mais conceituados princípios da arte específica, o projeto de restauração preservou todas as características histórico-arquitetônicas da tricentenária construção, com destaque para a preservação/restauração de muros e pisos de pedra e, ainda, a utilização de materiais contemporâneos no anexo construído para abrigas os banheiros, em contraste que valoriza o antigo e não impõe a ideia do falso barroco. Também houve a adaptação do espaço reservado à instalação de uma cafeteria, agregada a um amplo espaço situado ao lado da Igreja de São Francisco de Assis.
Lei de Criação do Museu
Sancionada em 15/12/2021, a Lei 3.511 foi publicada no Diário Oficial do Município na data de 16/02/2021 e prevê que “o museu será vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Lazer, em unidade administrativa própria de gestão a ser criada na estrutura funcional do Município, por meio de lei que definirá a forma de provimento, competências, atribuições, remuneração e a classificação institucional, funcional e programática orçamentária”, com supervisão e controle social exercido por um Conselho Deliberativo, composto por representantes da Administração Municipal, Arquidiocese de Mariana, IPHAN, Conselho Municipal do Patrimônio (COMPAT) e da sociedade civil.
O texto aprovado previa que o Estatuto do Museu de Mariana deveria ser elaborado e publicado como Decreto Municipal no prazo de 30 dias após a aprovação da lei, ficando o Executivo Municipal, através de lei específica, autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento para sua execução. Além disso, também por intermédio de lei específica, a Administração Municipal poderá “dotar o Museu de Mariana de personalidade jurídica própria, integrá-lo à estrutura administrativa de fundação cultural municipal ou pactuar a gestão por meio de instrumento de cooperação com entidade do terceiro setor especializada na administração de espaços culturais.
Tendo em vista o atraso na publicação da lei, a Agência Primaz não conseguiu obter informações sobre a publicação do decreto de instituição do Estatuto do Museu de Mariana, bem como a respeito de abertura de crédito para a implantação. Esses questionamentos serão encaminhados, em breve, à Prefeitura de Mariana, para atualização desta matéria ou publicação de um novo texto abordando esses aspectos.
