Preservar o meio ambiente passa a ser também uma fonte de renda para os produtores rurais de Mariana. A Prefeitura lançou, nesta semana, o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), iniciativa que remunera proprietários e possuidores de imóveis rurais que mantiverem áreas de vegetação nativa, protegerem nascentes, recuperarem áreas degradadas e adotarem práticas sustentáveis de produção. A proposta busca transformar a conservação ambiental em uma política permanente, incentivando o desenvolvimento rural aliado à proteção dos recursos naturais.
Lançado no Centro de Convenções de Mariana, o programa é resultado de uma parceria entre as secretarias municipais de Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Proteção Animal e marcou a regulamentação da Lei Municipal nº 4.058, aprovada em dezembro de 2025. O evento reuniu produtores rurais, representantes de sindicatos, órgãos ambientais, instituições ligadas ao setor agropecuário e autoridades municipais e estaduais, marcando o início da implementação de uma política inédita no município.
O PSA estabelece critérios para adesão, monitoramento e pagamento aos participantes, criando um mecanismo de valorização econômica dos chamados serviços ambientais, como a produção de água, a conservação do solo, o equilíbrio climático e a preservação da biodiversidade.
Fundo municipal financiará a iniciativa
O Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais será financiado por meio do Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (FMPSA), que inicia suas atividades com um aporte de R$100 mil realizado pela Prefeitura.
Entre as ações contempladas estão a preservação da vegetação nativa, a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), a proteção de nascentes e cursos d'água, a implantação de sistemas agroflorestais e a adoção de práticas agrícolas sustentáveis.
Durante a cerimônia de lançamento, o prefeito Juliano Duarte destacou que o programa busca reconhecer o papel desempenhado pelos produtores rurais na proteção dos recursos naturais. "O produtor rural que preserva o meio ambiente poderá receber um valor financeiro por hectare", afirmou.
Segundo o prefeito, a expectativa é que o programa alcance produtores de todos os distritos de Mariana, ampliando as áreas preservadas e fortalecendo a produção rural sustentável. Os proprietários que aderirem ao programa poderão receber R$600 por hectare preservado ao ano, valor que será pago em duas parcelas semestrais.
Há ainda um incentivo adicional para propriedades que prestam serviços ambientais considerados estratégicos para a coletividade. Imóveis responsáveis pela proteção de mananciais utilizados no abastecimento das comunidades, por exemplo, terão direito a um acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração.
Além do pagamento em dinheiro, o programa também prevê outras formas de incentivo, como assistência técnica, fornecimento de insumos e equipamentos destinados à melhoria das práticas agrícolas e ambientais desenvolvidas pelos produtores participantes.
O fundo poderá receber recursos provenientes de repasses estaduais e federais, compensações ambientais, convênios, doações e parcerias institucionais. Segundo a administração municipal, a intenção é ampliar significativamente esse orçamento. Também poderão contribuir empresas obrigadas a realizar compensações ambientais ou projetos de neutralização de emissões de carbono, especialmente dos setores de mineração e indústria. Além disso, 10% dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente também serão destinados ao PSA.
Quem pode participar
A participação no programa será voluntária, mas dependerá do cumprimento de uma série de exigências legais e ambientais.
Entre os documentos obrigatórios estão a comprovação da posse ou propriedade do imóvel, Cadastro Ambiental Rural (CAR), ITR, CCIR e certidões negativas municipais, estaduais e federais. As propriedades também deverão estar georreferenciadas e possuir reserva legal devidamente delimitada.
Os produtores ainda precisarão assinar um Termo de Adesão estabelecendo metas ambientais, prazos, responsabilidades e critérios de acompanhamento.
Monitoramento será feito por satélite
Depois da adesão, o cumprimento das metas ambientais será acompanhado por uma equipe técnica da Prefeitura. O monitoramento utilizará diferentes ferramentas, como vistorias presenciais, relatórios técnicos, imagens de satélite e outras geotecnologias, garantindo que as áreas preservadas permaneçam protegidas durante toda a vigência do contrato.
Caso as obrigações não sejam cumpridas, o produtor poderá sofrer sanções que vão desde a suspensão dos pagamentos até a exclusão do programa e, em determinadas situações, a devolução dos recursos recebidos.
Conservação como resposta aos desafios ambientais
A criação do PSA ocorre em um contexto de crescente preocupação com a conservação dos ecossistemas brasileiros. Dados do levantamento do MapBiomas mostram que, entre 2019 e 2024, o Brasil perdeu mais de 9 milhões de hectares de vegetação nativa, área equivalente ao território da Coreia do Sul.
Além de contribuir para a proteção da biodiversidade, iniciativas como o PSA também favorecem a segurança hídrica, a redução dos impactos das mudanças climáticas, a recuperação do solo e o fortalecimento da agricultura familiar, tornando o produtor rural um aliado direto da conservação ambiental.
