O projeto de lei que cria o selo “Abrace a Diversidade - Empresa Parceira da Diversidade Sexual e de Gênero” foi aprovado pela Câmara Municipal de Mariana na última segunda-feira (30). De autoria do Prefeito Juliano Duarte (PSB), a norma sugere que o selo sirva como reconhecimento público às instituições privadas que adotarem práticas de promoção da equidade no ambiente de trabalho.
O texto do projeto indica concordância com a Constituição Federal, no que diz respeito à dignidade da pessoa humana e na construção de uma sociedade livre justa e solidária, além da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Debate sobre incentivos e adesão das empresas
A criação do selo não oferece nenhum tipo de isenção ou incentivos fiscais para as empresas que aderirem ao “Abrace a diversidade”, medida que é corriqueira quando existe a proposição deste tipo de selo para o setor privado.
O vereador Ronaldo Bento (PSDB) fez esse questionamento na Reunião Conjunta das Comissões Permanentes, que aconteceu também na última segunda-feira (30). “É um projeto válido e muito importante, mas há alguma possibilidade do município em ter alguma contrapartida para que de fato possa ter adesão [por parte das empresas?”, questiona o vereador, em diálogo com o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Juliano Barbosa.
Apesar das indagações, o projeto foi aprovado, com promessas de revisão pelos vereadores votantes. Por ora, o selo pretende fomentar o comprometimento do setor privado com a inclusão de forma orgânica e voluntária.
