A Fundação Banco do Brasil divulgou o resultado definitivo do Edital Rio Doce Participativo e Comunitário (Chamada Pública nº 2026/011), voltado ao financiamento de projetos nas regiões atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015.
O mecanismo decorre do Instrumento para Aplicação de Recursos do Fundo Rio Doce nº 01/2026, firmado entre a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Banco do Brasil e a Fundação BB. A iniciativa integra as ações do Acordo Rio Doce, voltado à reparação dos danos do rompimento da Barragem de Fundão.
Os recursos são repassados a fundo perdido para organizações da sociedade civil, como associações, cooperativas, fundações privadas, entidades religiosas com atuação social, coletivos comunitários e povos tradicionais.
O edital dividiu-se em duas faixas de financiamento: a Faixa 1, com valores de R$50 mil a R$200 mil, e a Faixa 2, de R$200.000,01 a R$400 mil. Cada instituição pôde submeter até cinco propostas, com limite total de R$1 milhão por entidade.
A chamada previu investimento mínimo de R$1,5 milhão por município e reserva de 5% dos recursos para projetos de populações indígenas, quilombolas e tradicionais. As propostas deveriam abordar temas como economia popular e solidária, reabilitação territorial, resiliência climática, igualdade social e fortalecimento comunitário.
Balanço geral: aporte de mais de R$433 milhões em 49 municípios
Com a utilização de margens orçamentárias previstas no regulamento, o valor total liberado subiu da estimativa inicial de R$225 milhões para R$433,8 milhões. Ao todo, foram aprovadas 1.464 propostas distribuídas por 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Entre os municípios com maiores valores aprovados estão Governador Valadares (R$29,6 milhões para 131 propostas), Serra (R$25,9 milhões para 85 projetos), Colatina (R$21,6 milhões para 80 iniciativas) e Aracruz (R$20,9 milhões para 73 projetos).
Projetos aprovados em Mariana
Mariana foi o município com maior número de projetos e maior montante aprovado no edital, somando 152 propostas e R$42,4 milhões.
A proposta com maior pontuação geral no edital foi o projeto "Finanças Delas – Autonomia econômica e cidadania financeira para mulheres de Mariana", apresentado pela Associação dos Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida, que obteve R$388,1 mil. A mesma entidade aprovou um segundo projeto, de inclusão sociocultural e esportiva, no valor de R$394,2 mil.
Em Bento Rodrigues e no reassentamento de Novo Bento Rodrigues, o Instituto Cordilheira aprovou os projetos "Bento Vivo" (R$399,9 mil) e "O Céu que Segura o Território" (R$400 mil), voltados à conservação territorial e cultural.
Também em Bento Rodrigues, a Associação dos Hortigranjeiros (AHOBERO) aprovou dois projetos de R$400 mil para estruturação produtiva e realização de festival cultural. A Associação Comunitária de Bento Rodrigues obteve R$398,8 mil para a implantação de uma feira noturna, e o Unidos de Bento Rodrigues Futebol Clube garantiu verbas para escolinhas esportivas e eventos.
Em Paracatu de Baixo, a Associação Comunitária dos Moradores aprovou R$351,5 mil para o fortalecimento da meliponicultura. Em Paracatu de Cima, a associação local obteve R$399,8 mil para a construção de um salão comunitário.
No distrito de Camargos, a Associação Comunitária Distrital dos Artesãos aprovou projetos de turismo, cultura e proteção animal que somam cerca de R$600 mil. Em Pedras, a Associação de Moradores obteve R$357,5 mil para a implantação de uma granja comunitária. Em Cachoeira do Brumado, a associação local recebeu R$390,3 mil para um Centro de Memórias e Saberes, enquanto a Associação dos Artesãos de Cláudio Manoel aprovou R$265,5 mil para apoio ao artesanato.
Entre as comunidades quilombolas, a Associação de Moradores de Campinas aprovou recursos para obras na quadra comunitária. Em Barroca, a associação de moradores e produtores rurais aprovou três projetos voltados à assistência técnica, memória e inclusão produtiva.
Na sede urbana, a Associação de Catadores de Material Reciclável de Mariana captou R$400 mil para ampliação da coleta seletiva. A Associação Cultural Circo Paratodos aprovou recursos para formação escolar e para o Encontro Internacional de Palhaços Circovolante. A Ação Social da Catedral Basílica de Mariana obteve R$223,1 mil para o restauro do acervo sacro da Igreja de São Francisco de Assis.
Conquistas em Antônio Pereira
No município de Ouro Preto, foram aprovadas 18 propostas, totalizando R$3,8 milhões em repasses.
Conforme as regras do edital (Anexo 1), a elegibilidade de entidades sediadas em Ouro Preto ficou vinculada à realização de atividades no distrito de Antônio Pereira, mediante apresentação de ata e declaração de anuência da comunidade.
Entre as entidades contempladas, a Associação dos Moradores de Antônio Pereira aprovou R$400 mil para o projeto "Pereira em Movimento", prevendo feiras, rotas ecológicas e ações de educação patrimonial.
A Associação das Artesãs Arte, Mãos e Flores de Antônio Pereira obteve R$309 mil para cursos de corte e costura. O Nacional Futebol Clube aprovou R$197,6 mil para a escolinha infantil do projeto "Craques do Futuro".
O Instituto de Arte Contemporânea de Ouro Preto recebeu R$400 mil para a execução do projeto "Poética dos Territórios em Antônio Pereira".
Projetos de atuação regional sediados em organizações parceiras — como o Jornal A Sirene, a Associação dos Atingidos pela Barragem de Fundão, a Associação Borum-Kren e a Associação Empreendelas — também tiveram propostas validadas para atuação em Antônio Pereira.
Outras frentes de fomento e reparação
A seleção promovida pela Fundação Banco do Brasil integra um conjunto mais amplo de mecanismos de fomento previstos no processo reparatório.
No âmbito do Acordo do Rio Doce, o governo federal mantém um chamamento público operado pelo BNDES, com inscrições abertas até o final de 2026, voltado a projetos regionais com orçamentos entre R$5 milhões e R$23 milhões.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em parceria com o BNDES, também lançou edital com até R$618,7 milhões do Fundo Ambiental Rio Doce para selecionar entidades responsáveis pela restauração florestal de 12,5 mil hectares na bacia.
O Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF) mantém chamadas abertas para pesquisas científicas e ações dos programas Renasce Doce e Peixes do Amanhã, focados na recuperação da fauna aquática nativa e no controle de espécies invasoras.
Esses editais substituem o modelo anterior de gestão privada feito pela extinta Fundação Renova, transferindo a administração dos recursos para fundos públicos com controle social e acompanhamento de órgãos do sistema de justiça.
Para as comunidades de Mariana, Ouro Preto e demais municípios da bacia do Rio Doce, o panorama demonstra que a captação de recursos para reconstrução territorial segue viva em múltiplos editais abertos, exigindo organização comunitária permanente para converter as verbas disponíveis em transformações duradouras no cotidiano da região.
